28 abril, 2013

Denúncia: mães perdem os filhos para a adoção com o aval da justiça

Reportagem do Jornal da Record

Quase 50 mulheres de Itaquaquecetuba, no interior de São Paulo, tiveram os filhos arrancados dos braços, com a alegação de que elas não teriam condições de criá-los. A suspeita é de que juízes, promotores e conselheiros tutelares estejam envolvidos com o tráfico de crianças.

24 abril, 2013

Debate em Suzano discute Direitos Humanos neste sábado

Acontece neste sábado (27), às 16 horas, em Suzano, na Câmara Municipal de Vereadores, um debate sobre direitos humanos. O evento busca refletir e fortalecer as discussões sobre o tema na região no ano em que se comemora os 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.O debate é aberto para todos os interessados e a entrada é gratuita.

O debatedor convidado é Jorge Fontanesi Júnior, advogado e militante dos direitos humanos, ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Mogi da Cruzes. O Fontanesi é também pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal e em Direito Militar, além de ser bacharelando em Teologia.

O tema tem tido grande destaque nacional nos últimos meses, principalmente pela polêmica na Comissão de Constituição e Justiça, do Congresso Nacional, em que movimentos sociais pedem à saída do presidente da comissão, o Deputado e pastor Marco Feliciano (PSC) e também por casos envolvendo a morte de jovens no país e a discussão sobre a redução da maioridade penal.

O debate busca também trazer reflexões sobre o tema na perspectiva da consciência social quanto aos compromissos do Estado voltados à concretização da ideia central da Declaração dos Direitos Humanos: todos os homens e todas as mulheres nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Além disso, o evento procura fomentar discussões a respeito da integração das múltipas dimensões dos direitos humanos

Em 2013, além de completar 65 anos de comemoração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é também o ano em que se completa 25 anos da Constituição Federal e 23 anos anos do Estatuto da Criança e e Adolescente (ECA).

O debate é organizado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Suzano, mas é aberto para todos os interessados. A Câmara Municipal de Vereadores de Suzano fica localizada na Rua Paraná, 70 – Centro – Suzano.

Por Leonardo Ferreira

22 abril, 2013

Por que calar o Ministério Público ?

Quando se pensa que a democracia brasileira avança criando medidas para garantir transparência em atos públicos e punição a políticos fichas suja, uma onda de ações atua para garantir retrocesso e, certamente, promover impunidade. Duas propostas de emenda constitucional e uma alteração na Lei de Improbidade Administrativa querem por fim a investigações movidas pelo Ministério Público (MP) e flexibilizar punições a políticos e administradores improbos.

A ação mais famosa é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, elaborada pelo Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB-MA). A proposta estabelece que as investigações criminais fiquem restritas apenas às polícias federal e civil. 

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, a aprovação da PEC pode comprometer o papel fundamental do MP no campo das investigações. “A proposta atenta contra o Estado Democrático de Direito e vulnera os direitos humanos”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, também é contrário à mudança da lei. Ele reafirmou na última sexta-feira (19) sua posição contrária à proposta. “A sociedade brasileira está unânime contra a PEC 37, que só interessa a alguns maus políticos”, disse ele.

Contra a PEC, instituições afiliadas do Ministério Público tem promovido a campanha Brasil Contra a Impunidade. Na quarta-feira (24), ocorrerá a mobilização nacional por meio do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade e da entrega Carta de Brasília ao presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A sociedade também se mobiliza contra a mudança. Nesta segunda-feira, dia 24, a luta contra a PEC foi um dos assuntos mais falados na rede social Twitter. Mais de 17 mil tweets originais - além de vários retweets - fizeram o MP chegar ao 7º posto da lista dos assuntos mais falados do dia, segundo o site Hashtags.org. O abaixo-assinado online contra a aprovação da PEC 37 superou, neste final de semana, a marca de 190 mil apoiadores. O abaixo-assinado está disponível no endereço eletrônico www.change.org/pec37.

Com o mesmo sentido dessa lei, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) uma Proposta de Emenda à Constituição, de iniciativa do deputado estadual Campos Machado (PTB), que retira dos Promotores de Justiça o poder de abrir investigação ou processo que envolva agentes públicos, como prefeitos, deputados ou secretários estaduais. É a PEC 01/2013, também conhecida como “PEC Estadual da Impunidade”.

Essa PEC visa transferir ao Procurador-Geral de Justiça as atuais atribuições dos promotores. Segundo o texto, somente o Procurador-Geral poderá investigar os prefeitos paulistas, deputados, secretários, conselheiros dos Tribunais de Contas, dentre outras autoridades. Caso aprovada, a consequência natural será gerar acúmulo, pois é humanamente impossível que apenas uma só pessoa, o Procurador-Geral de Justiça (que já possui diversas outras atribuições), possa investigar e processar todos esses agentes públicos. 


Improbidade


Um outro grave erro será a aprovação da mudança na Lei de Improbidade Administrativa (8429/92). O projeto, que chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi elaborado pelo Senador Ivo Cassol (PP-RO), conhecido por responder a diversos processos e ser alvo de investigações do Ministério Público. 

O Senador propõe detenção a promotores que fizeram declarações públicas sobre réus ou indiciados. Excluirá a responsabilidade do agente público negligente e imprudente que causar lesão ao patrimônio público. Reduz ainda multas e afasta a possibilidade de perda de função do agente público. Enfim, essa lei, que é um dos melhores instrumentos para punição de políticos improbos, será totalmente desfigurada pela proposta do Senador.


Retrocesso


Se tais mudanças forem aprovadas, viveremos certamente períodos mais difíceis no combate a corrupção e na punição de agentes políticos. Se por vezes há um descompasso na atuação do Ministério Público, isso deve ser corrigido. Mas de forma alguma deve ser podada a possibilidade de investigação. Se hoje temos muitos políticos sem direitos políticos, inelegíveis, e outros presos, muito se deve a atuação de promotores e procuradores. Para que tenham argumentos para denunciar, conforme lhe garante a Constituição, eles precisam produzir elementos concretos através de rigorosa investigação. Isso é que garantirá processos mais bem embasados, denuncias relevantes e com menor possibilidade de equívocos.

A quem interessa impedir o trabalho investigativo de profissionais que trabalham pela moralidade na administração pública e na garantia de direitos coletivos?

Nada impede o trabalho investigativo também por parte das polícias. Certamente, quanto mais órgãos fiscalizadores e com poder de investigação, mais difícil será o caminho dos que querem sangrar os cofres públicos. O corrupto é, talvez, o maior dos criminosos. É contra ele que se deve trabalhar. A PEC 37 só os beneficiam. O Brasil não precisa disso.

Por Leandro de Jesus

18 abril, 2013

Mergulho no mar-asmo cultural de Suzano

Suami de Azevedo
Já fazia tempo que vinha ouvindo reclamações e comentários sobre a pessoa do Suami de Azevedo à frente da Secretaria de Cultura do município de Suzano. Eu sempre respondia: - Calma gente, vamos esperar mais um pouco. Ele tá chegando agora, deixa ele entender um pouco a máquina, aí vai melhorar.

Mas que nada!

Como se não bastasse não mostrar a que veio e ainda não dialogar com os artistas, acabou criando um mal estar enorme entre governo e aclasse artística da cidade quando na semana passada participou do conluio para o fechamento do recém-inaugurado Teatro Contadores de Mentira.

Justiça impede aumento de salários dos políticos

Manifestação na Câmara
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) mais uma vez impediu o imediato aumento de salários dos políticos de Poá. A decisão divulgada no último dia 15 ocorreu no recurso interposto pelo Prefeito Francisco Pereira de Sousa. Foi a segunda tentativa de derrubar a liminar que suspendeu o reajuste. Se liberado, os vereadores, secretários, vice e prefeito teriam aumento salarial de até 80%.

No acórdão, o desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza lembrou que "atividade legislativa que se faça em descompasso com regras e princípios constitucionais configura, em tese, ato de improbidade (arts. 1º e 2º, ambos da Lei Federal nº 8.429/92)". Para o juiz,  há ações que causam prejuízo à Administração e outras tantas que se configuram antijurídicas pelo simples fato de atentarem contra os princípios da Administração. Desse modo, não há motivo para liberar o aumento antes do julgamento final. 

É a segunda vez que o Prefeito Testinha tentou proceder o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais. Dessa vez, o recurso utilizado foi o Agravo de Instrumento. Na primeira, em dezembro de 2012, os desembargadores também negaram. Veja AQUI.

13 abril, 2013

Inscrições abertas para o FLISOL Alto Tietê 2013

O FLISOL (Festival Latino Americano de Software Livre) é o maior evento de divulgação de Software Livre da América Latina. Ele acontece desde 2005 e seu principal objetivo é o de promover o uso de Software Livre, apresentando a sua filosofia, seu alcance, avanços e desenvolvimento ao público em geral.

Com esta finalidade, diversas comunidades locais de Software Livre (em cada país, em cada cidade/localidade), organizam simultaneamente eventos em que se instala gratuitamente e totalmente legal, software livre nos computadores levados pelos participantes. Também, paralelamente, são oferecidas apresentações, palestras e oficinas, sobre temas locais, nacionais e latino-americanos sobre Software Livre, com toda sua variedade de expressões: artística, acadêmica, empresarial e social.


Prefeitura privilegia empresa ao invés de Cooperativa Ambiental

A Prefeitura de Poá divulgou na última semana a vencedora da licitação para coleta e destino de resíduos do município. Por R$ 8 milhões, a empresa A Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana será a responsável pelo serviço além de implantar a coleta seletiva na cidade. E aqui reside o problema.

Lei federais dão claro e notório incentivo para que o processo de seleção e coleta de recicláveis sejam feitos por cooperativas. A coleta seletiva é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme dispõe a lei 12.305\2010. Inclusive, serão priorizados no acesso aos recursos da União os Municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, segundo art. 18 da referida lei. 

09 abril, 2013

Entidades manifestam por eleições limpas


Foi realizado na segunda-feira (08/04), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ato “Eleições Limpas”: Contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democrático de campanha. O evento contou com a adesão de dezenas de entidades da sociedade civil que subscreveram o manifesto de mesmo nome.

Para o codiretor do MCCE, o Juiz Márlon Reis, o apoio de tantas entidades prova que se chegou a uma maturidade social necessária para transformar a política brasileira. Disse ele: 

- Precisamos mudar, não podemos mais viver sob as regras que hoje orientam as eleições. Estamos vendo um crescimento do abuso do poder político e econômico e todos concordam que é preciso fazer uma profunda reforma no sistema eleitoral. Nós estamos aqui para declarar isso e convocar a sociedade para uma grande marcha democrática, cívica pela mudança das eleições no Brasil. 

07 abril, 2013

Saúde não tem preço - Lista de medicamentos

Conheça o 'Saúde Não Tem Preço'

Com o “Saúde Não Tem Preço”, a população brasileira que sofre com hipertensão ou diabetes passa a ter acesso gratuito aos medicamentos para o tratamento destas doenças. A gratuidade dos medicamentos foi anunciada durante lançamento da campanha, no dia 03 de fevereiro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Esta oferta de medicamentos gratuitos na rede “Aqui Tem Farmácia Popular” é resultado de um acordo entre o Ministério da Saúde e sete entidades da indústria e do comércio. O acordo beneficia 33 milhões de brasileiros hipertensos e 7,5 milhões de diabéticos. Além de ajudar no orçamento das famílias mais humildes, que comprometem 12% de suas rendas com medicações.


Como Funciona


Para ter acesso gratuito aos medicamentos, basta que o usuário apresente o CPF, um documento com foto e a receita médica válida (validade de 120 dias) em qualquer um dos estabelecimentos credenciados no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”.



04 abril, 2013

Greve na saúde de Poá é suspensa

Está suspensa a greve de enfermeiros e auxiliares do Hospital Guido Guida, em Poá. Nos próximos 45 dias, empregados, sindicato e prefeitura vão negociar as reivindicações. O acordo foi selado em Audiência de Conciliação realizada nesta quinta-feira, dia 04, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

A prefeitura solicitou o prazo para que pudesse estudar os pedidos dos trabalhadores bem como garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde aceitaram o prazo e afirmaram que os trabalhadores devem voltar ao trabalho no primeiro turno desta sexta-feira, dia 05.

03 abril, 2013

Inscrições para Conselheiro Tutelar

As inscrições para a eleição de Conselheiro Tutelar de Poá se encerram no dia 5 de abril, sexta-feira. Os interessados deverão registrá-las na Casa dos Conselhos Municipais. Todos que tenham título de eleitor poderão votar na eleição que ocorrerá em 9 de junho.

O mandato vai vigorar de 8 de julho de 2013 a 9 de janeiro de 2016. A partir de 2015 as eleições para os conselheiros serão unificadas em todo território nacional para um mandato que será de quatro anos. 

Testinha quer por via judicial acabar greve na saúde

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou nesta quarta, dia 03,que seja mantido o trabalho no Hospital Guido Guida, em Poá, com no mínimo 60% do efetivo de enfermeiros, auxiliares e médicos. A prefeitura já havia anunciado na última segunda-feira que iria ingressar com medidas judiciais. 

No despacho, a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério destacou o caráter essencial do serviço, e determinou que seja mantido o trabalho com no mínimo 60% do efetivo, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50.000,00.

02 abril, 2013

Lei que tipifica crime na internet entra em vigor


Deputados e especialistas ressaltam que ainda é necessário aprovar o marco civil da internet para facilitar a apuração da autoria dos crimes.

Começa a vigorar hoje a Lei 12.737/12, que criminaliza a invasão de computadores para obter vantagem ilícita; a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

Aprovada pela Câmara no fim do ano passado, a nova legislação foi apelidada de Lei Carolina Dieckmann porque, em 2012, a atriz teve o computador invadido e fotos pessoais divulgadas na internet. Até então, esse tipo de crime não tinha tipificação específica na legislação brasileira.

01 abril, 2013

Greve na saúde municipal de Poá

Desde domingo, dia 31, médicos e enfermeiros do Hospital Municipal Guido Guida, em Poá, estão em greve. A categoria reivindica aumento salarial mas até o momento não houve qualquer proposta da prefeitura. Apenas serviços de urgência e emergência estão sendo realizados.

Os servidores reivindicam 30% de aumento salarial, plano de carreira e mais segurança para exercerem as atividades. Dados do Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde (Sindsaúde) indicam que ao menos 70% dos servidores estão paralisados.

Apesar de promessa de campanha ainda em 2008, a gestão do prefeito Testinha até hoje não conseguiu implantar um plano de carreira para os funcionários públicos. A administração da cidade, que não sofre carência de recursos financeiros, continua sendo uma das que pior remunera os servidores concursados em todo o Alto Tietê.

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