TENTATIVA DE BURLAR A LEI FICHA LIMPA

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Chegaram ao TSE recursos de todo país de candidatos que usaram brecha na legislação para burlar a Lei da Ficha Limpa.

Um grupo de candidatos a prefeito ameaçados pela Lei da Ficha Limpa usou uma brecha na legislação para chegar ao poder. Esse pratica foi adotada por 157 candidatos a prefeito com registros indeferidos pela Justiça Eleitoral . Do total, 68 escalaram familiares e destes, 33 deles foram eleitos.

Eles renunciaram às vésperas das eleições e colocaram como substitutos, filho, filha, mulher, neto, irmão, irmã, pai, sobrinho e até uma cunhada.

Esses recurso estão vindo dos Municípios de Paulínia SP, Álvares Machados SP, Valentim Gentil SP, Macedônia SP, Viradouro SP, Município Milton Brandão Piauí, Brasileira Piauí, Parnaguá Sul do Piau, Luzilândia Piauí , Batalha Piauí, Cajazeiras Paraíba. Pedra Branca Paraíba, Esperança Paraíba , Aroeiras Paraíba. Juazeirinho Paraíba. Boninal Bahia, Conde Bahia, Igaporã Bahia, Riachão das Neves Bahia.

Todos esses que renunciaram estavam tecnicamente barrados pela Justiça Eleitoral, mas poderiam disputar a eleição, caso recorressem. Nenhum, porém, arriscou levar o caso ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal.

Essas trocas de candidato ocorreram na semana da eleição e, em alguns casos, não houve tempo nem para mudar os registros das urnas.

Em Paulínia interior de São Paulo.

Edson Moura Junior (PMDB), prefeito eleito de Paulínia (SP), teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Na véspera da eleição, o peemedebista substituiu seu pai, Edson Moura (PMDB), barrado com base na Lei da Ficha Limpa. Os pedidos de impugnação foram feitos pelo Ministério Público e também pelos adversários políticos.. Na ação, a promotora Kelli Giovanna Altieri Arantes disse que a estratégia de transferir votos foi “imoral”. enganado ao eleitor, a troca ocorreu horas antes do pleito. Tanto que nas urnas aparecia o nome e a foto do pai.

A Justiça Eleitoral registrou mais de mil notificações de inelegibilidade de autoria de eleitores que votaram em Moura Júnior achando que era o pai.

O Juiz afirma na sentença que a situação causou grave insegurança jurídica. uso de má fé, levando ao erro dos eleitores no dia da votação. ferindo o principio da boa fé objetiva, o Magistrado na decisão diz que tanto pai quanto filho tiveram"conduta totalmente abusiva", inclusive porque, após a eleição, afirmaram em entrevista que"Paulínia ganhou dois prefeitos. conduta de ambos é "reprovável" e pode ser comparada a um ato de improbidade administrativa, pois quem está com os direitos políticos suspensos não pode ocupar nenhum cargo no poder público.

Na segunda instancia TRE/SP mantém decisão de primeira instancia os juízes concluíram, por maioria de votos (4 x 2), que a substituição feita na véspera impede a ampla divulgação do fato e afeta a isonomia e a igualdade entre os candidatos no processo eleitoral.

Para o Juiz Eleitoral Márlon Reis, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos autores da minuta da Lei da Ficha Limpa diz que substituição de ultima hora pode ser entendido como fraude.

Fonte: MCCE - Paulínia

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