CONSELHO TUTELAR: CÂMARA VOTARÁ PRORROGAÇÃO SEM ELEIÇÕES

Por que as instituições da cidade que tratam de crianças e da juventude estão num silêncio sepulcral diante de tal medida pouco democrática? Seria medo de perder as tão esperadas subvenções da prefeitura? Ou mesmo desinteresse pelo bem comum da cidade?

Veja texto de Saulo Souza

O Governo Federal, através da publicação, no ano passado, da Lei Federal nº 12.696/12, promoveu diversas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, sobretudo na parte relativa ao Conselho Tutelar.

Pela nova lei, o que antes era opcional, agora passa a ser obrigatório, como por exemplo, a remuneração dos conselheiros em valor a ser definido pelo próprio município. No caso de Poá, cada conselheiro (no total são cinco), já recebem atualmente R$ 1320,00, desde 2011.

AUMENTO DE SALÁRIOS: ATO NA CÂMARA LEMBRA VITÓRIA NA JUSTIÇA

Um ato marcado para a próxima terça-feira, dia 26, irá lembrar a vitória dos movimentos sociais em ação na justiça que impediu o aumento de salário dos políticos poaenses. As atividades, organizadas pelo Comitê da Cidadania Ativa, começarão a partir das 12h na Praça Santo Antonio, no centro, e termina na sessão da Câmara Municipal, a partir das 19h.

O evento marca exatos um ano das manifestações contra a proposta abusiva dos vereadores em aumentar em até 80% os salários dos políticos na cidade. Em 24 de fevereiro do ano passado, sexta-feira pós carnaval, numa sessão que era para ser feita na calada da noite, após grande convocação nas redes sociais, quase 300 pessoas lotaram a Câmara Municipal para protestar contra o aumento. Sem levar em consideração ao pedido, os vereadores aprovaram as leis.

TENTATIVA DE BURLAR A LEI FICHA LIMPA

Chegaram ao TSE recursos de todo país de candidatos que usaram brecha na legislação para burlar a Lei da Ficha Limpa.

Um grupo de candidatos a prefeito ameaçados pela Lei da Ficha Limpa usou uma brecha na legislação para chegar ao poder. Esse pratica foi adotada por 157 candidatos a prefeito com registros indeferidos pela Justiça Eleitoral . Do total, 68 escalaram familiares e destes, 33 deles foram eleitos.

Eles renunciaram às vésperas das eleições e colocaram como substitutos, filho, filha, mulher, neto, irmão, irmã, pai, sobrinho e até uma cunhada.

Esses recurso estão vindo dos Municípios de Paulínia SP, Álvares Machados SP, Valentim Gentil SP, Macedônia SP, Viradouro SP, Município Milton Brandão Piauí, Brasileira Piauí, Parnaguá Sul do Piau, Luzilândia Piauí , Batalha Piauí, Cajazeiras Paraíba. Pedra Branca Paraíba, Esperança Paraíba , Aroeiras Paraíba. Juazeirinho Paraíba. Boninal Bahia, Conde Bahia, Igaporã Bahia, Riachão das Neves Bahia.

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CURSO ON LINE DE ESPANHOL

Até o final do ano, serão oferecidas 25 mil vagas em todo o Estado.

A Secretaria de Estado da Educação começará a ofertar o curso Espanhol Online. Até o final do ano, serão oferecidas 25 mil vagas para alunos do Ensino Médio regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), de todo o estado.

As inscrições já estão abertas e vão até o dia 28 de fevereiro. Os interessados devem realizar o cadastro poraqui. A seleção dos alunos será feita com base na frequência e rendimento dos estudos. 

Foto: A2 Fotografia/Rafael Lasci

Secretario anuncia o curso

Promovido em parceria com a Universia Brasil, o objetivo do curso é estimular a capacidade de comunicação escrita e oral dos estudantes, fornecendo uma qualificação que prepare os alunos para novos desafios.

Durante o anuncio do novo curso, ocorrido na tarde desta quarta-feira (6), o secretário adjunto da Educação, João Cardoso Palma Filho, ressaltou a importância da iniciativa. “O curso complementa de forma flexível o que já disponibilizamos no currículo. O aluno pode fazer o curso de onde quiser”, afirma.

CURSO: TEORIA E PRÁTICA DO ESTATUTO CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo: No 23º ano de implantação no Brasil, o ECA precisa de atualizações constantes quanto a sua aplicabilidade nos diferentes contextos que envolve adolescentes a quem se atribui a autoria de atos infracionais.

Período: 25/02 a 13/07/2013 

Local: Faculdade de Educação da USP

Público alvo: Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares, Orientadores de Medidas Socioeducativas, Agentes Educacionais e de Segurança, técnicos e gestores de Núcleos de Medidas Socioeducativas, CRAS e CREAS e pesquisadores

CURSO PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS - CAPACITAÇÃO DE LIDERANÇAS

Estão abertas as inscrições para a quinta edição do curso Prevenção do uso de drogas - Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias, que vai capacitar 40 mil conselheiros e lideranças comunitárias em todo o Brasil. A capacitação é parte do programa Crack, é possível vencer e é promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD).

O objetivo da iniciativa é capacitar conselheiros municipais e líderes comunitários para atuar na prevenção do uso de crack, álcool e outras drogas, com foco na defesa e promoção dos Direitos Humanos e na articulação e fortalecimento das redes locais.

Para a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, o curso permitirá o fortalecimento da atuação dos conselhos e outras lideranças na comunidade. “Os conselhos são instâncias legítimas de participação e controle social e têm papel fundamental na implementação de todas as políticas públicas sobre drogas”.

EVENTO DE SKATE E FUTEBOL NO DIA 20