TRIBUNAL REJEITA RECURSO E TESTINHA CONTINUA NO MANDATO

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Foto: Rodrigo Gonçalvez
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) rejeitou nesta quinta-feira, dia 31, o recurso interposto pelo Ministério Público em ação que acusava o prefeito Testinha (PDT) de ter cometido crime eleitoral ao distribuir notebooks aos alunos da rede municipal. Com a decisão, o político continua no exercício do mandato

A Procuradoria Regional Eleitoral já havia opinado pela recusa ao pedido que poderia levar o prefeito à inelegibilidade. Em primeira instância, a Juíza Antonia Brasilina de Paula Farah também negou provimento, alegando que não se tratava de doação em ano eleitoral, o que é proibido pela legislação. Inconformado, o ministério público local havia ingressado com o recurso.

Também eram investigados o vice-prefeito Marcos Borges (PPS) e Carlos Humberto Martins Duarte (PDT), Secretário de Educação. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Outros casos

O tribunal deverá julgar em breve os pedidos de cancelamento da diplomação do Prefeito Testinha. Entraram com recurso o PSOL, PRP, PRTB, PHS e Dr Ali, candidato do PT nas eleições de 2012. O pedidos alegam que o prefeito estaria inelegível diante da Lei Ficha Limpa, após condenação no Tribunal de Justiça em Dezembro, conforme o Blog noticiou AQUI.

Por Leandro de Jesus

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