TRIBUNAL ELEITORAL JULGA TESTINHA NA QUINTA-FEIRA, DIA 31

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) julgará na próxima quinta-feira, dia 31, recurso do Ministério Público em processo no qual o Prefeito Testinha (PDT) é acusado de ter cometido crime eleitoral na distribuição de notebooks aos alunos da rede municipal. Se condenado, o Prefeito perderá o mandato e novas eleições seriam convocadas. A Procuradoria Eleitoral, no entanto, já relatou pela absolvição.

O pedido de inelegibilidade foi formulado pela promotoria eleitoral. Em primeira instância, a Juíza Antonia Brasilina de Paula Farah negou provimento alegando que não se tratava de doação em ano eleitoral, o que é proibido pela legislação. Inconformado, o ministério público local entrou com recurso mas a Procuradoria estadual já se manifestou pela recusa do pedido.

O MP alega que o ato da administração municipal infrigiu o art. 73 da Lei 9.504/97, segundo o qual "no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior". A defesa diz que o programa educacional não se trata de distribuição. O equipamento eletrônico deveria ser devolvido ao fim do ano letivo.

Também são investigados o vice-prefeito Marcos Borges (PPS) e Carlos Humberto Martins Duarte (PDT), Secretário de Educação. O processo será julgado agora pelo Pleno do Tribunal. O relator do processo é o Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro.

Outros casos

O tribunal deverá julgar em breve os pedidos de cancelamento da diplomação do Prefeito Testinha. Entraram com recurso o PSOL, PRP, PRTB, PHS e Dr Ali, candidato do PT nas eleições de 2012. O pedidos alegam que o prefeito estaria inelegível diante da Lei Ficha Limpa, após condenação no Tribunal de Justiça em Dezembro, conforme o Blog noticiou AQUI.



Por Leandro de Jesus

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