31 dezembro, 2013

#Retro2013 do Blog

O ano de 2013 começou com novidades. O Blog de Poá abriu sua Fan Page no Facebook. Ainda em janeiro, o governador Geraldo Alckmin fazia mais uma visita ao Alto Tietê e comentamos sobre o ataque dele na região

Em matéria exclusiva, denunciamos a existência de Telecentros fechados em Poá. Ainda no primeiro mês do ano, pedíamos providências após a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria.

Em fevereiro, repercutimos a proposta, depois derrotada, de prorrogar mandatos de conselheiros tutelares. Em março, falamos sobre a história de Hugo Chavez, morto naquele mês. Denunciamos a absurda tentativa de aprovação pela Câmara Municipal de Poá de lei que isentava prédios privados de terem laudo de licença pelo Corpo de Bombeiros.

Falamos dos zumbis das redes sociais e tratamos da greve dos servidores da saúde. Denunciamos o desrespeito da prefeitura à legislação ambiental. Falamos ainda de mais uma vitória contra aumento dos salários dos políticos e, em maio, tratamos do Flisol Alto Tietê e criticamos a moção de apoio da Câmara a favor da punição de jovens.

Falamos do improvisado Estádio Nacional Mané Garricha e, antes das manifestações de junho, denunciamos o aumento de tarifas no transporte público. No mês seguinte, denunciamos o promotor que autorizava morte de manifestantes e tratamos do Estado falido que não dialoga, mas apenas reprime. Naquele mês de muitas novidades, falamos novamente do povo nas ruas e da manifestação em Poá e, por fim, dos políticos que cederam à pressão popular.

Em Julho, no período da Copa das Confederações, tratamos sobre a divergência manifestante x torcedor. E, em mais uma exclusiva, falamos sobre a possibilidade do Prefeito Testinha ser impedido de sair de Poá e de uma das novidades do ano, o Papa Francisco.

Em agosto, matéria completa falava da cassação do diploma do novo mandato de Testinha e depois tratamos da violência nos estádios. Já em setembro, questionávamos as comemorações do Dia da Independência e da brincadeira do Senado em fazer Reforma Eleitoral. Divulgamos a triste notícia de desocupação de imóveis em áreas de risco, na cidade. Em outubro, falamos em primeira mão que o processo poderia atingir a 500 famílias.

Falamos também sobre o bloqueio de bens do Presidente da Câmara de Suzano e repercutimos a fala de Testinha, de que Poá tem a pior saúde da região.

Em novembro, refletimos sobre o que de fato as manifestações de junho resultaram e falamos da premiação recebida pelo poaense Sandro Testinha.

Em dezembro, enfim, falamos do Plano Municipal de Habitação, dos prefeitos que não se rendem ao fisiologismo e terminamos com mais um denúncia sobre as sessões da Câmara.

Um ano recheado de histórias. Obrigado por acompanhar o Blog de Poá e que em 2014 todos tenhamos muita saúde para estarmos novamente juntos.

Grande abraço

Por Leandro de Jesus

24 dezembro, 2013

FELIZ NATAL

Mensagem do Blog de Poá


23 dezembro, 2013

Em sessão que pode ser anulada, Câmara aprova reajuste de IPTU

Enquanto os cidadãos preparam-se para as festividades de Natal comprando presentes, ajustando os detalhes da ceia ou da viagem, vereadores de Poá, em plena manhã do dia 23 de dezembro, acordaram com o objetivo de aprovar a proposta da prefeitura de reajustar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para 2014.

A matéria, cercada de segredo, inexplicavelmente foi colocada em votação numa sessão extraordinária, em véspera de feriado, sem qualquer discussão pública. Mas uma possível irregularidade pode suspender os trabalhos dos vereadores nesta data. 

cópia da convocação
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões extraordinárias só podem ser convocadas com antecedência mínima de 48 horas, conforme dispõe o artigo 114. Com menos de 48 horas só poderiam ser convocadas sessões em caso de extrema urgência comprovada que importasse grave prejuízo à coletividade, o que certamente não é o caso. 

O extrato de convocação distribuído pela Câmara informa a data de 20 de dezembro, conforme publicação no site da instituição e material divulgado à imprensa. Dessa forma, a sessão foi convocada num período de apenas 24 horas, o que, em tese, é uma irregularidade que pode ser contestada.




Reajuste

Toda discussão que importe mudanças na política urbana e nos meios para garantir a função social da propriedade deve, obrigatoriamente, ser feita pelo Poder Público sob ampla participação popular, conforme prevê o Estatuto das Cidades, em seu artigo 2º e o artigo 44 do Plano Diretor Municipal. O debate deve, inclusive, ditar as regras para instalação do IPTU progressivo, regime tributário mais socialmente justo e democrático, que precisa ser implantado nas cidades e já foi determinado pelo Conselho Municipal de Habitação.

É inegável que o reajuste é instrumento legítimo e tem de ser realizado de forma proporcional e razoável. Em Poá, no entanto, não houve qualquer debate público sobre as mudanças no cálculo do valor venal dos terrenos bem como sobre a atualização da Planta de Valores Genéricos de Terrenos, que afetam o cálculo do IPTU. A prefeitura não quis se manifestar sobre o tamanho do reajuste, mantendo mistério sobre o tema, conforme apontou o Portal AT 24 Horas 

Prefeitura de São Paulo

Além das possíveis irregularidades da sessão, o caso assemelha-se ao da Prefeitura de São Paulo. Após aprovação de reajuste, o caso foi parar na justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu liminar permitindo reajuste apenas no percentual da inflação oficial. A decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal até análise do mérito do caso.

Mais um feriado

A Câmara Municipal de Poá especializa-se em realizar sessões em períodos de feriados. Na semana do Carnaval em 2012, também em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram reajuste salarial de até 80% aos políticos da cidade. O caso foi parar na justiça e todos os parlamentares e o prefeito viraram réus em uma Ação Civil Pública. Veja AQUIAQUI

Por Leandro de Jesus

17 dezembro, 2013

Azuir: do teste de sanidade mental à nomeação como secretário

Na política, nada como um dia após o outro

Há quatro anos, o então vereador Azuir Marcolino (PTB) aprovara na Câmara Municipal um requerimento ao Ministério Público para que providenciasse um teste de sanidade mental no Prefeito de Poá, Testinha (SDD). O Blog de Poá comentou aquele absurdo.
Foto: Julien Pereira
Após isso, Azuir foi candidato a prefeito, adversário de Testinha, mas foi indeferido pela justiça eleitoral, enquadrado como inelegível pela Lei Ficha Limpa.

Agora, para surpresa de todos, Azuir é nomeado pelo prefeito Testinha o novo Secretário de Serviços Urbanos.

O que mudou neste período? É a pergunta que todos fazem.

Por Leandro de Jesus

Prefeitos que não se rendem ao fisiologismo sofrem com CPI e renúncia

A nefasta prática de nomeações de correligionários de parlamentares em órgãos executivos é prática comum em todo o Brasil. Para formar base de apoio, obter votos e defesa, vereadores ou deputados exigem dos governantes cargos na administração ou, muitas vezes, dinheiro, também conhecido como mensalão ou mensalinho, além de favores diversos. Aqueles administradores que não pactuam com essa aberração viram alvo de tentativas de golpe ou sofrem ameaça contra suas vidas.
Wilson Saraiva / Divulgação
Os mais recente caso de denúncia de situação semelhante atinge o Prefeito de Itaocara, Gelsimar Gonzaga (PSOL/RJ), o primeiro a ser eleito pelo partido. Sem negociar cargos ou recursos, o psolista teve contra si aprovada uma CPI na Câmara do município, localizado no norte do Rio de Janeiro. Na aprovação da comissão, foram 10 votos contra 1. O requerimento, no entanto, não foi tornado público e a denúncia, pasmem, seria apenas por não responder a pedido de informações de um cidadão.

Em reportagem da Carta Capital, o prefeito afirmou a chantagem sofrida: “[Os vereadores] falaram: ou você dá o dinheiro, ou você não vai governar. Nós vamos bagunçar seu orçamento e nós vamos tentar te afastar de todas as formas,” diz Gelsimar. “Eu resolvi não dar. Eu prefiro ser cassado do que implementar a corrupção que era antes aqui, e que acontece no Brasil todo”.

Gelsimar alega que não consegue governar por não ter aceitado se submeter às práticas de corrupção da cidade. O combate à corrupção é a principal bandeira do prefeito, que inclusive usa o termo “marajás” em seus discursos. Antes de Gelsimar assumir a prefeitura, Itaocara povoou o noticiário político com casos de funcionários fantasmas no serviço público e a dispensa ilegal de licitação pública, ambos denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em 2012, um secretário foi preso por desviar marmitas de um hospital público. No ocasião, foram apreendidas 16 quentinhas, diz a reportagem

Outro caso

No mês de novembro, o Prefeito de São Jorge do Oeste, no Paraná, Lori Gaio (PV) renunciou a seu mandato após não conseguir combater os crimes contra a administração pública. No pedido, Gaio afirma ainda que não aceita corrupção, e que, por isso, renunciou ao cargo de prefeito. “Sempre desejei um município livre da corrupção e injustiças, mas me sinto incapaz de exercer tal função”, diz um trecho. Veja matéria do G1.

Gaio teria recebido por diversas vezes ameaça de morte enquanto exercia o mandato.

Legislação

A estrutura de controle e exercício de poder no Brasil propicia tais chantagens e negociatas. Por mais que um governante exerça seu mandato de forma brilhante e mais honesta possível, ele pode ser "varrido" do mandato por questões meramente políticas, sem ter tido contra ele uma denúncia sequer de corrupção. Vereadores, por exemplo, podem criar uma CPI e cassá-lo ou podem rejeitar as contas anuais da prefeitura, ainda que o Tribunal de Contas tenha dado aval. Com a vigência da Ficha Limpa, o administrador com contas reprovadas fica inelegível. 

Tal poder do legislativo é arma perfeita para pilantras de todo o tipo chantagear os governantes. Restam aos prefeitos independentes, então, apenas três alternativas. Não aceitar o fisiologismo, correndo o risco de CPI ou rejeição de contas e resistir bravamente, como faz o prefeito do PSOL; renunciar, como fez o político paranaense; ou contar com a sorte e trabalhar com vereadores absolutamente comprometidos com a causa pública: o que é raro.

Por Leandro de Jesus

16 dezembro, 2013

Lentidão da justiça gera insegurança política

Publicado no Notícias de Poá

Todos sabem o quão prejudicial para a sociedade é ter uma justiça que anda a passos de tartaruga. O caminho longo a que percorrem processos desde a investigação inicial até o julgamento em última instância leva anos. Há perigo nisso de toda monta e um dos maiores é a manutenção no poder de políticos ímprobos ou a contínua suspeita sobre inocentes.

Entre vários exemplos, nesta semana o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito Paulo Maluf por superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna, no centro da capital. É bom lembrar que a gestão de Maluf ocorreu entre 1993-1996 e somente agora, 17 anos depois, é que ocorreu o julgamento por um órgão colegiado. Durante todo esse período, os brasileiros mantiveram como parlamentar um político ímprobo? Qual o prejuízo disso para a sociedade, tanto material quanto moral?

Há exemplos mais próximos. Há um ano a justiça de Poá abrira uma Ação Civil Pública inédita contra os então onze vereadores e o prefeito da cidade, Francisco Pereira de Souza, o Testinha (SDD). Todos foram acusados pelo Ministério Público de legislarem em causa própria ao aprovar reajustes salariais a si próprios de até 80%. Apesar do tempo, até agora ainda não foi marcado o julgamento em primeira instância.

Embora o prefeito já esteja no quinto ano de seu governo, o processo a que responde sobre possível autopromoção com recursos públicos, no caso Laranja, que corre desde 2009, ainda não foi julgado na instância final.

Testinha pode inclusive perder ainda seu novo mandato, apesar de já chegar próximo do fim do primeiro ano. O Recurso Contra Expedição de Diploma tramita na justiça eleitoral mas sequer chegou ao Tribunal Superior Eleitoral, órgão que dará a palavra final sobre o caso.

E pode-se ir além. Roberto Marques, ex-prefeito, e outros ex-vereadores respondem na justiça a acusação de prática de nepotismo na administração pública, em processo que corre desde 2008, sem um final até agora.

Embora haja indícios ou provas ao longo dos processos, todos são inocentes até o trânsito em julgado. A lentidão, portanto, provoca prejuízo aos réus e, no caso, aos eleitores. Seriam culpados ou inocentes? Estariam exercendo os mandatos mesmo sendo ímprobos? A desconfiança gera uma insegurança jurídica e política. Sabe-se que a cada novo julgamento a que é submetido o atual prefeito, a prefeitura praticamente para, seja para especular ou para se preparar para uma breve mudança na gestão.

Não se trata de dizer que processos devem ser julgados com absoluta rapidez, afinal estão em jogo a reputação, a honradez e a capacidade de gestão dos políticos. Além do mais, a justiça brasileira prevê amplo direito à defesa.

A justiça, no entanto, sofre com a falta de recursos, de juízes, de pessoal administrativo e da permissiva legislação que comporta chicanas de todo o tipo, como embargos que, ao invés de tentar reparar possíveis erros, notadamente, servem apenas para protelar as decisões.

Ou a justiça seja mais bem equipada e a legislação mais adequada, sem cerceamento de defesa, mas que permita trâmites mais céleres, ou viveremos continuamente desconfiados de nossos políticos, justamente ou não. Da forma como está, não se pode continuar.

Por Leandro de Jesus

15 dezembro, 2013

Plano Municipal de Habitação é finalizado

Na próxima semana, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Poá será oficialmente finalizado. Após atraso de mais de dois anos, a empresa Méritos Consultoria e Assessoria entrega o documento que balizará o planejamento do setor para os próximos 15 anos na cidade.

O Plano foi elaborado em três fases: Proposta Mercadológica; Diagnóstico Habitacional e; Plano de ação. O documento atende ainda uma exigência do Governo Federal para liberação de verba. Nas proposta devem constar a forma de atuação do executivo na reurbanização de áreas degradas, requalificação e adequação de moradias e regularização de loteamento, além de apresentar o déficit habitacional.

O projeto sofreu considerável atraso após contratação inicial de empresa inapropriada para elaboração do plano. Imediatamente, o conselheiro de habitação Leandro de Jesus apontou falhas no processo licitatório e na condução da primeira parte do plano, mas a empresa continuou.

Com a ineficácia na condução do trabalho, a empresa rescindiu o contrato e, portanto, somente agora foi finalizado e será entregue à Caixa Econômica Federal, agente financeiro do projeto que obteve recursos do Governo Federal.

A cidade conhecerá o plano somente em 2014. De acordo com Saul Souza, Secretário de Habitação, "a prefeitura deve realizar audiência pública no início do próximo ano para divulgação completa do plano".

Denúncias

Souza informou ainda que os conselheiros de habitação montaram uma comissão para averiguar denúncias de que uma ONG, gerida por um de seus conselheiros, estaria cobrando taxas e enganando seus associados com falsas promessas sobre a destinação privilegiada de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.

Sobre o assunto, a prefeitura emitiu nota. Veja aqui.

O caso merece séria apuração e se houver realmente indícios de crime, deve ser denunciado a polícia e ao Ministério Público para a devida investigação criminal.

Por Leandro de Jesus

01 dezembro, 2013

Ações contra violência aos negros não deram resultado

Rapper denuncia em audiência que, por questões partidárias, municípios não aderem ao programa Juventude Viva. Governo federal diz que é preciso tempo.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
No Brasil, a cada hora, dois jovens negros são assassinados. Mais da metade dos quase 50 mil homicídios em 2010 atingiu jovens, dos quais 74,6% negros, segundo o Ministério da Saúde. Os dados alarmantes motivaram o governo federal a lançar o Plano Juventude Viva, de enfrentamento à violência contra jovens negros. 

O problema é que, pouco mais de um ano após a adesão do primeiro estado ao projeto, Alagoas, cerca de apenas 40 dos 142 municípios brasileiros indicados como prioritários se integraram ao plano. A questão foi debatida em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (28).

Dificuldades políticas
Para o rapper Gog, o Juventude Viva acerta ao articular ações de 40 programas federais, em integração com estados e municípios. Lá na ponta, no entanto, os resultados ainda não são percebidos, segundo o músico e militante do movimento negro. 

"O hip hop tem uma rede, e muitas vezes o que é informado não bate com o que os moleques estão falando na rua. O Juventude Viva chega com toda a estrutura federal, mas muitas vezes não coincide, por exemplo, com um partido aliado. Esses partidos, nos estados, em vez de facilitarem, dificultam essa relação", denunciou o rapper.


Tempo para maturação
Uma das coordenadoras do Juventude Viva, Fernanda Papa reconhece que há governos mais sensíveis ao tema que outros. Mas explica que existe também um tempo de maturação da política, especialmente entre gestores municipais que assumiram o cargo neste ano. 

"É natural que as pessoas que estão há tanto tempo esperando uma resposta achem que a coisa ainda não está acontecendo. Porque é necessário, sim, uma vontade política e um esforço de direcionar, para esses bairros, esses territórios que estão sendo mais afetados pela violência, as ações com máximo de prioridade de tempo", admite ela. 

Mas, segundo Fernanda, isso não depende apenas do governo federal. "A gente tem um papel dos governos estaduais e municipais para fazer essa máquina girar, mas a gente percebe que tem um tempo de essas coisas chegarem".

Fim dos autos de resistência
Parlamentares e representantes do governo e de movimentos sociais presentes ao debate concordaram que o combate à violência contra os jovens negros passa também pelo enfrentamento do racismo institucional no país. 

Os participantes foram unânimes em cobrar a aprovação pela Câmara do projeto de lei que determina o fim dos autos de resistência (PL4471/12). A proposta está pronta para votação em Plenário.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), um dos autores do pedido para a realização da audiência, destaca que os jovens negros são as maiores vítimas das abordagens policiais que acabam em morte. 

"Na maioria das vezes, não se tem investigação e pura e simplesmente alega-se que houve resistência e o policial apenas se defendeu. Não se apura, não se identifica a real causa daquela circunstância e uma pessoa é morta de forma injusta", diz o deputado.

Teixeira entende que, o fim dos autos de resistência "significa que nós vamos preparar a polícia para abordar as pessoas de forma distinta, de uma forma cidadã".

Os participantes do debate também defenderam a aprovação pela Câmara do projeto que estipula cota de 20% para negros em concursos públicos (PL 6738/13).

Agência Câmara Notícias

24 novembro, 2013

Estatuto dos servidores será discutido em audiência pública na Câmara de Poá

O objetivo é ouvir o parecer da classe quanto às propostas elaboradas pelo Executivo poaense, além de avalizar o teor do projeto de lei que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos

A Câmara de Poá realizará na próxima semana, dia 27 de novembro, uma audiência pública para discutir o Estatuto e o Plano de Carreira dos servidores municipais. O encontro está marcado para às 19 horas, na Casa de Leis. Na ocasião, serão ouvidos os funcionários do setor da saúde. A audiência será realizada pela Comissão de Justiça e Redação do Legislativo. Outras audiências públicas serão realizadas posteriormente.

A entrega oficial do documento foi feita aos vereadores no gabinete do prefeito Francisco Pereira de Souza (SDD), o Testinha, na última segunda-feira, dia 18. A matéria foi lida durante a última sessão ordinária realizada em 19 de novembro.

Na sequência, serão ouvidos funcionários da área de educação, GCMs e em seguida será realizada audiência sobre o plano geral do Estatuto, que contempla, ainda, as outras classes que compõem a municipalidade. As datas ainda não foram definidas.

Após a realização das audiências públicas, o projeto que tramita nas comissões permanentes, será encaminhado para a apreciação em plenário.

A proposta de novo Estatuto e Plano de Carreira já estão disponíveis no site da Prefeitura.

Texto: Ass Imprensa Câmara (adaptado)

17 novembro, 2013

Ferraz promove atividades do Dia da Consciência Negra

Diversas atividades relacionadas à cultura afro-brasileira prometem marcar o Dia da Consciência Negra em Ferraz de Vasconcelos. De responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, a programação poderá ser conferida no dia 20 de novembro (quarta-feira). Exposições, palestras e shows musicais, com direito à participação de artistas locais e de São Paulo, estão previstas no cronograma oficial da municipalidade. As ações serão abrigadas, entre 14 e 22 horas, na rua Engenheiro Jorge Allen, ao lado do Centro Cultural (praça dos Trabalhadores, s/nº, centro).
Foto: Wil de Oliver
Em homenagem ao Dia da Consciência Negra e em respeito à história dos afro-descendentes e à influência, sobretudo, cultural, que este público exerce em Ferraz, o prefeito Acir Filló decretou o dia 20 de novembro feriado na cidade. Desta forma, não haverá expediente no Poder Executivo, apesar de os serviços essenciais não sofrerem interrupção. Na data, atividades serão desenvolvidas na malha central do município para lembrar a morte Zumbi dos Palmares, que ficou conhecido em todo mundo por lutar por uma sociedade igualitária e por fundar o Quilombo dos Palmares, símbolo da resistência à escravatura.

A programação da Prefeitura de Ferraz alusiva ao Dia da Consciência Negra terá início às 14 horas, com a apresentação de artistas locais, como o grupo de rap Ducke Zero e o de samba Raízes do Samba. Bandas de samba-rock e especializadas em afro-pentecostal de São Paulo também estão confirmadas para as atividades de quarta-feira.

Segundo o bacharel em Direito Clóvis Caetano, coordenador da Secretaria Municipal de Cultura, está prevista, ainda, uma palestra de Evaristo dos Santos, um dos estudiosos do Movimento Quilombola e da Organização Não Governamental (ONG) "Anemia Falciforme". Na oportunidade, o especialista vai falar sobre o movimento afrodescendente no Brasil e compartilhará dicas que contribuem para a redução da mortalidade por anemia falciforme - doença genética e hereditária, predominante em negros, que causa dores, fadiga, palidez, atraso no crescimento, cálculos bilares, feridas e infecções, além de problemas neurológicos, cardiovasculares, pulmonares e renais.

Por fim, os alunos da Escola Integral e Formação Pedagógica (Ediforp) I vão expor desenhos e artesanatos referentes à festiva data.

Texto: SECOM Ferraz 

Tribunal de contas promove seminário sobre a Lei da Ficha Limpa

O seminário contará com representantes de inúmeras instituições, 
que debaterão questões relacionadas com a Lei da Ficha Limpa

No dia 25 de novembro de 2013, ocorrerá o seminário "Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) - Aplicação
Plena nas Eleições de 2014" no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O seminário ‘Lei da Ficha Limpa (LC 135/10): Aplicação Plena nas Eleições de 2014’é uma organização conjunta entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público/SP, Ministério Público de Contas do TCESP, Ministério Público Federal, Comitê Estadual Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE/SP), com o apoio da Escola de Contas Públicas (ECP) e Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP-SP).

O seminário Ficha Limpa reunirá palestrantes de órgãos públicos de diversas esferas do Poder para falar sobre a aplicação da legislação federal e suas penalidades previstas para as eleições de 2014. O evento, voltado aos operadores do Direito, entidades da sociedade civil, e interessados, está com inscrições abertas através de link disponibilizado no site do TCE.

Cada palestra versará sobre aspecto da Lei da Ficha Limpa relacionado com a instituição representada pelo palestrante. O Procurador Regional Eleitoral André de Carvalho Ramos fará a palestra “LC 135/10 nas Eleições de 2012: retrospectivas e avanços necessários”, apresentando a experiência da PRE-SP nas eleições de 2012 e os avanços percebidos como necessários para as eleições de 2014. Após as palestras, haverá um período para perguntas e respostas e debates entre os palestrantes.

As inscrições podem ser feitas no seguinte endereço:http://www2.tce.sp.gov.br/eventos/fichalimpa/

Veja a progamação completa AQUI

16 novembro, 2013

Sandro Testinha recebeu o Prêmio Trip Transformadores

Recebendo o troféu das mãos do
skatista Bob Burnquis
Sandro Soarez, idealizador da ONG Social Skate, recebeu na última quarta-feira, dia 13, o Prêmio Trip Transformadores. A ong promove esporte e educação crianças e adolescentes de Calmon Viana, em Poá 

O Prêmio Trip Transformadores nasceu como uma forma de homenagear e de reconhecer o trabalho de pessoas que se transformaram ajudando a transformar a realidade em que vivem. Foi um acerto. Em cinco anos, o prêmio já é reconhecido como um dos mais importantes do cenário editorial brasileiro.

Veja AQUI como ocorreu a indicação, publicada no Blog de Poá, e a entrevista completa divulgada pela Afropress.






14 novembro, 2013

Sobre o julgamento do Mensalão

Que o STF deva sim receber recursos e analisar novamente o julgamento da Ação Penal 470, para mim, é absolutamente razoável e aceitável. Afinal, qualquer réu deve ter o direito de recorrer para ter a possibilidade de corrigir possíveis erros. 
Arte: do Portal IG
O que o STF não deveria fazer é se prender a absurdos formalismos sem efeito prático algum, como o que ocorreu na última quarta-feira, dia 13. Por decisão da maioria, o relator, Ministro Joaquim Barbosa, deverá verificar a admissibilidade ou não de recursos já manifestamente inadmissíveis. E dessa decisão, caberá recurso. Para evitar mais protelação, Barbosa quis já decidir as admissibilidades naquela sessão pelo órgão colegiado. 

Mas, prendendo-se a mera burocracia, a maioria opinou que ele deverá decidir monocraticamente e, em havendo recursos, o pleno enfim julgá-los. Por que então todos já não fizeram isso quando proposto?

Eu tratei disso em meu último artigo "Lentidão da justiça gera insegurança política, publicado no Jornal Notícias de Poá. "Ou a justiça seja mais bem equipada e a legislação mais adequada, sem cerceamento de defesa, mas que permita trâmites mais céleres, ou viveremos continuamente desconfiados de nossos políticos, justamente ou não. Da forma como está, não se pode continuar".

Por Leandro de Jesus

03 novembro, 2013

O que as Revoltas de Junho conseguiram de fato?

Cada dia fica mais nítido que as Revoltas (em massa) de Junho não passaram de uma moda, muito breve, por sinal. Espero, porém, estar completamente equivocado nessa avaliação.
Foto: Rodrigo Gonçalvez
Há quem diga que se tratou de uma moda propiciada pelo Facebook, como todas as que comumente vemos. Não faltam exemplos de ações de massa que tomam conta da rede social e são esquecidas imediatamente no dia seguinte. Decerto, não faltavam motivos, como ainda existem, para as massas irem às ruas. A repressão policial em São Paulo na fatídica quinta-feira 13 teria sido o estopim? Não mais me parece razoável já que essas práticas continuam e o gigante voltou a ser um belo adormecido.

Os motivos que levaram as pessoas às ruas ainda dividem opiniões, mas talvez as revoltas daquele período abasteceram o fetiche daqueles jovens que nunca tiveram disposição de ir às ruas e foram encorajados pelo show midiático no qual os atos transformaram-se. Por falar em fetiche, as manifestações, inclusive, foram rapidamente incorporadas pelo capital, que não perde oportunidade e começou a produzir kits-manifestantes com vendas de bandeiras do Brasil ou de máscaras de Guy Fawkes (anarquista católico?) a R$ 80,00, por exemplo. Afinal, o espetáculo tem que ter adereços (símbolos).

O que de fato resultou daquele histórico mês, no entanto? O movimento horizontal, chamados pelos mais diversos grupos e interesses, com pautas diversas, sem liderança e sem coesão não obteve ganhos concretos. Conseguiu vitórias quem sempre foi coeso e sempre esteve nas ruas. Até o momento, a única pauta vencedora, digamos assim, foi a redução de tarifas no transporte, pleiteada há muitos anos pelo Movimento Passe Livre em todo o país. Pauta de quem sempre esteve acordado. É possível colocar ainda nesta conta os recursos do petróleo para a saúde e a educação, proposta há anos levada pelo movimento estudantil e que até então era rejeitada pelo governo federal. A PEC37, também aprovada, é bom dizer que não foi um clamor popular mas uma pauta plantada no movimento pela mídia grande.

É inegável que elas saíram vencedoras somente após ter o apoio das massas mas também é de se notar que nenhuma outra pauta vinda dessa multidão foi efetivamente colocada em prática pelos políticos. A pauta vencedora foi aquela em que manifestantes, se chamados a negociar, tinham condições de debater e exigir, já que havia uma produção de conteúdo sobre o tema. E as outras centenas de pautas? Somente o oba-oba levaria a nada. 

Na ocasião, de que adiantaria invadir o Ministério das Relações Exteriores ou o Congresso Nacional, como se tentou? Não havia objetivo definido ou questões a serem reivindicadas. Ocupariam até a queda do Henrique Alves ou Renan Calheiros? Nada disso foi apresentado.

As massas foram o estopim das vitórias mas sem a existência do movimento de vanguarda, coeso na divergência, e capaz de liderar e apresentar reivindicações, não haveria sucesso. Um depende do outro mas essa equação de soma é tão complexa que ambos se afastaram novamente desde então. Lutas por direitos não faltam. Contudo, resta-nos saber agora quando ambos serão capazes de se fazer entender novamente e voltarão a cruzar os mesmos caminhos.

Por Leandro de Jesus

30 outubro, 2013

Prefeito Testinha afirma que Poá tem a pior saúde da região

No quinto ano de seu mandato, Testinha, Prefeito de Poá, declarou em entrevista coletiva que o município
tem o pior sistema de saúde da região. Culpou o prefeito de São Paulo, Fernando Hadadd, pela demanda direcionada a Poá e como medida paliativa, o Hospital Municipal Guido Guida atenderá apenas pacientes residentes na cidade.

Aquilo que todos já sabiam, parece que o prefeito só descobriu agora. O sistema público municipal de saúde é muito precário. Desde o primeiro ano de seu governo, diversas medidas da administração só pioraram a situação.

Com apenas 60 dias, a primeira Secretária da Saúde da administração, Cristiane Silveira e Souza, pediu demissão da função e denunciou o pagamento de equipamentos que nunca foram entregues. O Dr. Ali, então Secretário de Governo, assumiu a gestão da pasta, fechou a maternidade, tão sonhada pelos cidadãos, e por diversas vezes foi criticado pela falta de remédios nos postos municipais.

Quanto ao péssimo atendimento, a desculpa dos secretários e do prefeito sempre foi a mesma: as unidades ficavam superlotadas pois pacientes da região procuravam atendimento no município.

A precarização continuou ao transferir serviços para Ongs e terceirizando os serviços de ortopedia. Os serviços de fisioterapia não ocorrem hoje numa unidade própria, mas em galpão alugado adaptado para atendimento.

Mais recentemente, a administração não solicitou ao governo federal profissionais do Programa Mais Médicos e logo na sequência moradores denunciaram a falta de profissionais para atendimento no hospital.

Apesar de dizer que iria conversar sobre a situação com o governador Geraldo Alckmin, desta vez, na entrevista, estranhamente o prefeito não o criticou e jogou a responsabilidade da situação para Fernando Hadadd. Segundo Testinha, a região de Itaim, na capital, não disporia de pronto-atendimento.

A medida tomada pelo prefeito vai contra os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde), que prevê universalização e descentralização do sistema, além de proibir qualquer discriminação no atendimento. O ato pode parar na justiça como já ocorreu em Porto Alegre e Uberlândia, que adotaram medidas semelhantes. Em Guararema, por exemplo, o município exigiu uso de um cartão para atendimento nas unidades. O cadastro só era permitido para munícipes. Após perder em duas instâncias na justiça, a prefeitura recorre no Superior Tribunal Federal para tentar manter a medida restritiva.

Acompanhe aqui a nota da prefeitura e veja a entrevista gravada pelo jornalista Nelson Camargo.


Por Leandro de Jesus

27 outubro, 2013

Sobre a tática de ação Black Blocs

Bom, se são grupos anticapitalistas, ótimo, sinal de que caminham assim como a esquerda. Se conseguem espaço na mídia para sua luta, ótimo, afinal não se faz luta apenas entre os seus. Mas até onde vai a ideologia e até onde produz resultados a tática de guerrilha no atual momento brasileiro, novamente, de refluxo das lutas de ruas? O gigante, depois de uma piscada, adormeceu novamente, é bom que se diga.
Foto: Divulgação Facebook Black Bloc RJ
Salvo engano, não se produz revolução apenas quebrando vidraças de prédios privados ou públicos. Se é apenas uma forma de manifestar contra a opressão do Estado, ótimo. Cada um solta seu grito da forma que melhor entender. Mas, a partir daí, nada?

A partir de todo o espaço midiático que ganhou recentemente, conseguiu difundir a ideologia anticapitalista ou este nunca foi o objetivo? A tática tem conseguido arregimentar mais pessoas contra a opressão do Estado ou tem afastado possíveis aliados das lutas?

Como disse Boaventura de Souza Santos, "acima de tudo, temos que entender por que surgem esses movimentos. E encontrarmos, através do diálogo, formas de ver se estas são as melhores formas de luta".

Acima de tudo, penso que devemos saber se realmente querem lutar contra a opressão ou apenas fazer barulho. Apesar do grande destaque ser muito recente, parece-me que só querem esta segunda opção, o que fortalecerá a opressão e afastará possíveis aliados.

Por Leandro de Jesus

20 outubro, 2013

EXCLUSIVO: Justiça bloqueia bens do Presidente da Câmara de Suzano

O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou o bloqueio dos bens do Presidente da Câmara Municipal de Suzano, vereador Said Raful (DEM). Na decisão, o juiz do caso expediu liminar pois haveria indícios suficientes de improbidade administrativa num contrato de R$ 226 mil celebrado entre a instituição e um escritório de advocacia.

Após as investigações de inquérito civil, o Ministério Público (MP) da cidade propôs abertura de Ação Civil Pública contra o vereador e os sócios do escritório Antônio Baptista Advogados Associados. Apurou-se que a Câmara contratou diretamente o escritório de advocacia e seus advogados associados sob a justificativa de se tratar de hipótese na qual não se exigia licitação. Os serviços seriam para a prestação de serviços perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pelo período de um ano (de 11 de abril de 2013 a 10 de abril de 2014), com valor global de R$ 216 mil O MP alega que não há previsão na Lei de Licitações (8.666/93) para dispensa de concorrência em casos como este. Entre outras medidas, o MP pediu ressarcimento integral dos danos ao erário público, como prevê a Lei 8.429/92.

Na decisão liminar, o juíz do caso alertou que "diante dos fatos narrados e dos documentos existentes", o pedido do MP deveria ser acatado, limitado ao valor do dano. Lembrou ainda que "a indisponibilidade de bens é medida excepcional destinada a assegurar a integral reparação de dano causado ao patrimônio público. Entendo estar presente, em face dos indícios consideráveis da prática de atos de improbidade administrativa", disse. Não estaria demonstrado, até o momento a “inviabilidade de competição” e a “natureza singular” dos serviços prestados.

Outros réus da ação foram excluídos do processo restando apenas Said Raful Neto, Antônio Baptista Advogados Associados, Antônio Sérgio Baptista e Flávio Poyares Baptista. O mérito do caso ainda não foi julgado e o vereador e o escritório poderão em 15 dias apresentar manifestação sobre esta decisão. 

Por Leandro de Jesus

17 outubro, 2013

Lar Mãe Mariana recebe ação social no dia 19

O Lar Mãe Mariana, em Poá, recebe no próximo dia 19 as atividades do Mackenzie Voluntário. O evento servirá para arrecadação de doações e promover uma tarde de entretenimento aos idosos internados na instituição.

A ação, realizada anualmente pela Universidade Mackenzie, está em sua 10ª edição e tem como objetivo organizar diversas ações de cidadania, solidariedade, responsabilidade social e ambiental, em entidades sociais, comunidades carentes, na sociedade em geral.

As atividades no Lar Mãe Mariana servirão para arrecadação de doações de fraudas e promover uma tarde de entretenimento com música, almoço e recreação.

O Lar Mãe Mariana tem longa atuação de assistência no município. Neste mês de outubro, a instituição completa 40 anos de atividades prestando assistência social, moral e espiritual a mais de 40 idosos carentes.

Qualquer pessoa com vontade de ajudar, inclusive crianças, pode ser voluntário nas atividades, independente se faz ou não parte do Mackenzie,.

Os voluntários terão direito a certificado de participação. Mais informações sobre o "Projeto Servo" podem ser obtidas no site do projeto http://www.mackenzie.br/mackenzievoluntario.html ou com Ana Clélia, responsável pelas atividades em Poá (ana.teo.mack@hotmail.com).

As doações de fraudas geriátricas tamanho G poderão ser entregues no local. O evento será realizado no sábado, dia 19, a partir das 13h. A instituição se localiza na Rua Monte Castelo 116, Bairro Biritiba, Poá.

12 outubro, 2013

Juiz dá exemplo e não concede reintegração de posse na USP

O Juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública, deu exemplo de como se deve atuar a justiça em momentos de tensão que envolvem pedidos de reintegração de posse. No pedido formulado pela reitoria da USP, negou a solicitação na tentativa de impedir violência contra os estudantes.

Na decisão, o juiz diz que "certamente é muito mais prejudicial à imagem da USP, sendo a universidade mais importante da América Latina, a desocupação de estudantes de um de seus prédios com o uso da tropa de choque, sem contar com possíveis danos à integridade física dos estudantes, ratificando, mais uma vez, a tradição marcadamente autoritária da sociedade brasileira e suas instituições que, não reconhecendo conflitos sociais e de interesses, ao invés de resolvê-los pelo debate democrático, lançam mão da repressão ou da desmoralização do interlocutor".

O juiz diz ainda que esta decisão se dá porque os estudantes querem mais democracia na universidade mas não houve qualquer interesse objetivo da instituição em dialogar.

É exemplar uma decisão como esta, ponderada, no qual a justiça não é utilizada para o exercício da truculência de administradores públicos. Em situações tensas, polêmicas e conflituosas deve-se exercer até o cansaço extremo o exercício do diálogo para sanar os problemas e evitar a violência e prejuízos a qualquer do lados.

Se mais decisões como essas houvessem, certamente não veríamos cenas de horrores como ocorreu na desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos.

Acompanhe a decisão completa





Por Leandro de Jesus

Atores participam da campanha contra PL da Terceirização

O Movimento Humanos Direitos (MHUD) uniu-se à Anamatra na luta contra o Projeto de Lei nº
4330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. Diversos atores que participam do Movimento gravaram vídeos, sem cobrança de cachê, contra a proposta legislativa. 

O segundo vídeo contou com a participação da atriz e dirigente do MHUD Camila Pitanga e do ator participante do Movimento Wagner Moura. 

Compartilhe e diga não à precarização do trabalho e ao PL nº 4.330/2004!

10 outubro, 2013

Vereadora Jeruza ataca promotor e não quer remoção

Diante das mais recentes decisões da justiça que ordenou desocupação de centenas de imóveis em Poá, a vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB) indignou-se com o assunto, atacou o promotor do caso e pediu intervenção parlamentar no Ministério Público (MP), como se tal ato fosse legal, e deseja que os moradores continuem no local, apesar de estudos técnicos indicarem alto risco de desabamento e alagamento nas regiões.                                                                                                             Foto: divulgação
A vereadora aprovou Moção de Apelo ao deputado André do Prado para que intervenha no GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público) e as solicitações sejam revistas. Advogada, a vereadora deve saber que o MP goza de independência e possíveis arbitrariedades deveriam ser denunciadas ao próprio órgão, que faria o devido processo administrativo.

A situação é preocupante e merece toda a atenção, inclusive o Blog de Poá já tratou sobre preservar-se a garantia de direitos dos moradores. Não se nega, contudo, que há dezenas de moradias em áreas de risco muito alto e que devem, sim, ocorrer desocupação. Se ocorrer um acidente nas chuvas de verão, de quem será a culpa?

A administração está sendo acusada de omissão pois já conhece o perigo desde 2006, período, inclusive, que a vereadora Jeruza fazia parte da prefeitura como Secretária de Assuntos Jurídicos da administração do Prefeito Roberto Marques (DEM).

No discurso, a parlamentar disse que visitou os locais. “Fui até lá, existem casas com escrituras, com IPTU, são moradias que se encontram em ruas pavimentadas. São famílias antigas da cidade que sofrem a iminência de serem retiradas de seus lares a troco de nada. É lamentável, não iremos engolir isso guela abaixo”, ponderou Jeruza.

“Fica aqui o meu apelo e meu repúdio a esse promotor. Temos de garantir a integridade, a segurança e a dignidade dessas famílias, que ficarão desalojadas, muitas sem ter para onde ir e a municipalidade terá de dar respaldo, abrigando essas famílias em pátios de escolas”, concluiu.

É notório que as moradias estão em áreas regularizadas pela prefeitura e devem merecer justa indenização, mas o caso deve se tratado de forma técnica. Deveria sim existir laudos mais recentes para precisar a exata quantidade de moradias a serem afetadas pela decisão, bem como aferir as obras para sanar os problemas já realizadas. Mas não é desqualificando a idade do promotor ou o local de sua residência, ou com ironias, como foi feito na sessão da Câmara, que se defende os moradores. Defende-os provando não haver mais perigo de ali residirem ou exigindo sim a imediata remoção e indenização, com intuito de prevenir mal maior, além da responsabilização civil e criminal dos agentes públicos que permitiram tais irregularidades. O resto não passa de retórica.

Por Leandro de Jesus

09 outubro, 2013

Bancos lucram quase R$ 60 bi mas demitiram 7 mil empregados

Além dos cortes, sistema financeiro mantém em alta a rotatividade de mão de obra para reduzir custos
Os bancos privados que operam no país fecharam 6.987 postos de trabalho entre janeiro e agosto de 2013, andando na contramão da economia brasileira, que gerou 1,07 milhão de novos empregos no mesmo período. Além dos cortes, o sistema financeiro mantém a rotatividade de mão de obra alta, mecanismo que os bancos usam para reduzir custos.

É o que mostra a Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) divulgada pela Contraf-CUT, que faz o estudo em parceria com o Dieese, com base nos dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho.

"Os dados mostram a fata de compromisso dos bancos, o setor que mais lucra no país. Na lógica perversa de gestão, a falta de funcionários disputa espaço com a cobrança por metas abusivas e o assédio moral. O resultado são trabalhadores que adoecem e se licenciam, cada vez mais, por conta do trabalho acumulado".
Segundo os dados, os bancos brasileiros contrataram 26.940 bancários entre janeiro e agosto e desligaram 30.314. No total do sistema financeiro, foram fechados 3.374 postos de trabalho. O Caged não discrimina a evolução do emprego por empresa; apenas por setor. A Caixa Federal apresentou um saldo positivo de 3.357 empregos nos primeiros oito meses do ano. E como o Banco do Brasil manteve o quadro de funcionários estável, fica evidente que os cortes nos postos de trabalho se concentram nos privados.
Rotatividade - A pesquisa Contraf-CUT/Dieese mostra que o salário médio dos admitidos pelos bancos entre janeiro e agosto foi de R$ 2.896,09, contra salário médio de R$ 4.550,64 dos desligados. Ou seja, os trabalhadores que entram no sistema financeiro recebem remuneração 36,4% inferior à dos que saem. Com isso, os bancos buscam reduzir suas despesas.

No sistema financeiro a concentração de renda é ainda maior. No Banco Itaú, por exemplo, os executivos da Diretoria receberam em 2012, em média, R$ 9,05 milhões por ano, o que representa 191,8 vezes o que ganha o bancário do piso. No Santander, os diretores embolsaram R$ 5,62 milhões no ano passado, o que significa 119,2 vezes o salário do caixa. E no Bradesco, que pagou R$ 5,0 milhões no ano a seus executivos, a diferença é de 106,0 vezes.

Ou seja, para ganhar a remuneração mensal de um executivo, o Caixa do Itaú tem que trabalhar 16 anos, o caixa do Santander 10 anos e o do Bradesco 9 anos.

Número de assalto a bancos dispara em agosto

A violência contra bancos que assusta bancários e clientes continua em alta no estado de São Paulo. O número de ocorrências de assaltos a bancos disparou de acordo com levantamento da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

Entre agosto de 2012 e 2013 o número de assaltos a bancos subiu de 12 para 30, aumento de 150%. A alta também foi registrada na capital, onde foram observadas 17 ocorrências em agosto deste ano contra sete no mesmo mês de 2012, o que representa crescimento de 143%.

Drama do trabalhador – Estabilidade após sequestro, assistência às vítimas de assalto ou sequestro, fim do transporte de chaves de agências ou cofres pelos bancários. Tudo isso é reivindicação da categoria bancária não atendida pelos patrões. E esses são alguns dos motivos da greve que começou no dia 19 de setembro.

Os números divulgados na quarta-feira pela SSP reforçam a insegurança vivida cotidianamente pelos trabalhadores e também por clientes.

Fonte: SBSP

08 outubro, 2013

EXCLUSIVO: Justiça ordena novas desocupações em Poá. Total pode passar de 500 imóveis

O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou novas desocupações de moradias em Poá. Desta vez, a justiça emitiu liminar para remoção e demolição de residências situadas em área de risco no Jardim Madre Ângela, o que deve afetar cerca de 100 famílias. Somando as últimas decisões, o total de moradias a serem desocupados no município chega a 500 imóveis.

Na Ação Civil, o Ministério Público (MP) "alega que existem moradias ocupadas por cerca de 100 famílias, indevidamente construídas em área de risco, caracterizada pela Municipalidade com sendo de risco muito alto de desmoronamento ou escorregamento, por ser área de grande declividade e em meio à encosta". O MP relata ainda "que muitas das residências foram construídas em área de lazer de loteamento regular e outras foram construídas sem licenciamento do Poder Público ou com licenciamento irregular. Afirma ainda que a Municipalidade tem se omitido em adotar as medidas necessárias à eliminação dos riscos e à retirada das famílias, além de ter permitido, por omissão, a ocupação indevida".

Na decisão, a juíza do processo informa que o caso "evidencia o risco à vida e à segurança da população que habita a região, especialmente porque se aproxima a época de chuvas torrenciais, que causam grandes problemas no município, como salientado nos próprios relatórios". Diz ainda que "é concreta a existência de alto ou muito alto risco de deslizamento de terras e desmoronamento das casas, como atesta o relatório técnico do município, e o Poder Público não pode permanecer inerte, autorizando (ainda que por omissão) que pessoas permaneçam ocupando as moradias localizadas nessas áreas. Caso não adotadas medidas urgentes para garantir a vida, a saúde e a segurança da população, os prejuízos poderão ser imensuráveis", sintetiza.

Imóveis

Na atual decisão, a juíza ordena remoção nos setores 1 e 2 do Jardim Madre Ângela. O relatório do Instituto Geológico, elaborado em 2006, e obtido pelo Blog de Poá, aponta existir apenas oito moradias no local. Com o passar dos anos, é possível que o número tenha aumentado para que se chegue a cerca de 100 famílias, como apontado pelo MP.

Já há novos pedidos do MP para desocupação e demolição também no Jardim Débora e Perracine, somando cerca de 250 moradias. Diante das últimas decisões, a justiça também deve aceitar a solicitação e ordenar o cumprimento da decisão pela Prefeitura.

Outras decisões

No fim de setembro, o Blog de Poá publicou uma matéria completa sobre a desocupação de 30 moradias no Jardim Áurea e em primeira mão deu informação sobre a desocupação de 290 moradias no Jardim São Jose.

Desocupação

O levantamento das áreas de risco também consta do atual Plano Municipal de Habitação, que está em elaboração, mas não houve qualquer atitude da prefeitura, até o momento, para realizar estas remoções.

Toda ação de desocupação é muito dolorida para os moradores, especialmente quando construíram suas vidas e mantém redes de relacionamento no local. No entanto, devem cumprir a decisão para evitar o perigo dali continuarem. É função do poder público, porém, ser solidário, justo e fazer com que o processo seja menos prejudicial aos moradores.

A ação deve ser a mais humana possível, devendo os cidadãos afetados serem devidamente indenizados, pois estão em área regularizada pelo administração municipal. Outro problema é que, com a atual lei de auxílio moradia, eles não poderão emergencialmente receber este benefício. A lei é inapropriadamente rígida, o que impede destinar recursos em situações urgentes como esta. 

Por fim, a situação é complexa e exige imediato acompanhamento do Conselho de Habitação e Tutelar para impedir abusos aos direitos humanos, especialmente das crianças que estão em período escolar.

Por Leandro de Jesus

04 outubro, 2013

Falta de planejamento prejudica Rio Tietê

Rio Tietê (Wikepedia)


Reportagem do Globo Ecologia da TV Diário mostra o sério problema que afeta o Rio Tietê nas cidades de Poá, Itaquaquecetuba, Suzano e Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.

26 setembro, 2013

EXCLUSIVO: Justiça determina desocupação de 290 casas no São José

Por Arthur Stabile*

Após identificar falta de fiscalização por parte da Prefeitura de Poá, 290 famílias instaladas no Jardim São José serão retiradas de suas casas por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Ação Civil Pública. A decisão liminar ocorre sob o argumento utilizado pelo Ministério Público (MP) de que a área, ocupada pelos moradores, representa um espaço de risco alto ou muito alto de desmoronamento. 

O local onde as casas estão instaladas fica próximo ou exatamente na encosta de morros, construídas em áreas de lazer ou com loteamento irregular, segundo apontou o MP. O órgão ainda assegura que nenhum imóvel recebeu seu licenciamento, bem como a “municipalidade tem se omitido em adotar as medidas necessárias à eliminação dos riscos e à retirada das famílias”.

“Caso não adotadas medidas urgentes para garantir a vida, a saúde e a segurança da população, os prejuízos poderão ser imensuráveis”, salienta a juíza da 1ª Vara Cível, Ana Claudia de Moura Oliveira Querido, em sua argumentação. Com isso, ficou definido a requisição da remoção e alojamento das pessoas, bem como a demolição das construções da área em um prazo de 120 dias a ser cumprido pela prefeitura. Caso haja descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 2 mil.

A juíza faz questão de reafirmar a responsabilidade por parte o governo municipal em fiscalizar o “uso, parcelamento e ocupação do solo”, e que isso deve assegurar o bem-estar da população poaense, seja com segurança, higiene, qualidade de vida e, ainda, a restrição da utilização de áreas de riscos geológicas, como a citada acima e com desocupação requerida. 

Repetição 

Este é o segundo caso que a justiça determina a desocupação de áreas em Poá, somente neste mês. O primeiro episódio envolve moradias no Jardim Áurea, onde população será removida e casas demolidas, assim como acontecerá no São José.  A notícia foi divulgada no Blog de Poá.

A justiça alega que a Prefeitura sabe das áreas de risco no município desde 2006, após estudo apresentando pelo Instituto Geológico, mas até agora não teria tomado providências.

*Arthur Stabile escreve em Poaenses

Mais uma vez, contas da Prefeitura são rejeitadas por Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer rejeitando as contas de 2011 da Prefeitura de Poá. É a segunda vez que as contas são reprovadas na administração do Prefeito Testinha (PDT). Entre as irregularidades, houve investimento insuficiente do Fundo de Educação, falta de cobrança de impostos e manobras irregulares no orçamento municipal.

O tribunal apontou que a prefeitura já tinha excessiva licença para manejar a verba orçamentária. A autorização da Câmara Municipal foi de 30%. Apesar do expressivo limite, a administração ultrapassou, chegando aos 30,57%. "Fato que certamente prejudica a vontade popular, uma vez que propicia ao Executivo modificar parte considerável do orçamento, tornando-o, em última análise, mera peça coadjuvante. Além do mais, o percentual apurado é incompatível com o índice inflacionário do País", disse o relator do processo.

Outra irregularidade foi não ter editado até o referido ano de 2011 o o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em desobediência ao estabelecido no artigo 18 da Lei Federal nº 12.305/10. O cumprimento desta meta serviria para receber recursos do governo federal. A lei só foi promulgada no início de 2013.

Outro apontamento foi não cobrar impostos das entidades cartorárias. De acordo com o relator, “constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação”, e que, em caso de não comprovação efetiva da arrecadação estará a Administração sujeita à sanções.

A administração deixou de utilizar ainda R$ 478.375,86 do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que serve para manutenção e desenvolvimento do ensino. Tal irregularidade também fora cometida no ano de 2009.

Entre outros problemas, o relatório aponta diversas inconsistências na Lei de Diretrizes Orçamentárias (que, em tese, passa pelo crivo da Câmara Municipal). "Não há compatibilidade entre os Programas e Ações previstos no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); A LDO não prevê critérios para limitação de empenho e movimentação financeira e a LDO não prescreve critérios para concessão de repasses a entidades do terceiro, setor, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa decisão, ainda cabe recurso ao próprio TCE. Na sequência, as contas serão julgadas pela Câmara Municipal. Em caso de reprovação pelo legislativo, o prefeito torna-se inelegível com base na Lei Ficha. É bom lembrar, no entanto, que as contas de 2009, apesar de rejeitadas pelo TCE, foram aprovadas por unanimidade pelo vereadores. Alguns deles sequer leram o relatório dos conselheiros, conforme divulgação da própria instituição.

Por Leandro de Jesus

24 setembro, 2013

AO VIVO - Franklin Martins: Democracia nos meios de comunicação

Na ONU, Dilma denuncia espionagem dos EUA e pede marco internacional

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em discurso na abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, a Presidenta Dilma fez forte discurso e denunciou aos países membros a espionagem internacional de dados e informações dispostos na internet, em ação liderada pelos EUA.

"Sem respeito a soberania não há base para o relacionamento entre nações. Estamos diante de um caso grave de violação de direitos humanos e das liberdades civis, da invasão e captura de informações sigilosas relativas a atividades empresariais e da soberania do meu país", disse a presidenta.

Dilma defendeu o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados

 

22 setembro, 2013

Justiça ordena remoção e demolição de moradias no Jardim Áurea

A Justiça determinou a remoção de moradores e posteriormente a demolição de imóveis que estão localizados em área de risco no Jardim Áurea, em Poá. A decisão liminar ocorreu em Ação Civil Pública movida contra a prefeitura da cidade e exige providências em no máximo 120 dias.

A ação deve afetar moradores das ruas Limeira, Vista Alegre, Senador Teotônio Vilela e Cananeia e nas proximidades do Córrego Tanquinho. Segundo o Ministério Público (MP), trata-se de área de preservação permanente. Após estudos do Instituto Geológico realizado em 2006, identificou-se que ali seria região com alto risco de inundação e deslizamento. 

As moradias, que foram construídas em encostas de morro e ao longo de curso d'água, tem documentação legalizada e registrada junto a prefeitura. Trata-se, portanto, de construções devidamente autorizadas pela administração municipal. Alguns moradores vivem no local há mais de 30 anos.

Para o MP, o Município teria se omitido ao permitir as ocupações na referida área e também ao conceder licenças no local. "Embora tenha sido feito levantamento pela Defesa Civil, em que houve constatação de alto risco de inundação e deslizamento, o Município nada teria providenciado, se limitando a informar que adotaria medida de contenção para adequação ao desnível do terreno".

Pelo que se observa do processo, o MP não periciou o local recentemente e apurou apenas com base no levantamento de 2006. Dessa forma, diz que "é provável que a situação fática tenha se alterado para condições mais gravosas. As fotos do local revelam a existência de construções nas encostas dos morros, a falta de cobertura vegetal no solo que contribui para que as águas pluviais desçam com grande velocidade e volume, a falta de drenagem no solo, e que gera acúmulo de água nas vias públicas, e a falta de limpeza e manutenção nos bueiros". As testemunhas ouvidas durante a investigação disseram que apesar da recomendação não houve remoção de moradores em todo este período.

Prefeitura

De acordo com apuração do Blog de Poá, a administração municipal cumprirá a decisão para evitar novas construções ou ampliações das obras que já estejam em andamento, seguindo o que determina a liminar. Após as recomendações de 2006, que exigia ações em todo o município, o executivo providenciou obras de infraestrutura para mitigar os desastres naturais em outras regiões, como Nova Poá, no Centro, na Cidade Kemel e na Água Vermelha. Também foram implantadas redes de galeria de água pluvial para mitigar os problemas, a exemplo da Açoreana e na Rua Hemogenes La Regina.

Em 2010, a Secretaria Municipal de Segurança elaborou o Plano Preventivo de Defesa Civil que, entre os objetivos, tem a função de determinar as ações de monitoramento das áreas de risco. No início de setembro, a Secretaria de Meio Ambiente solicitou novos levantamentos pelo Instituto Geológico. Na região específica do processo, foram efetuadas obras na Rua Tanque Verde, de modo que a concretagem impedisse a expansão da erosão no local, mas não foi suficiente para sanar o problema de outras ruas.

Após a ordem judicial, a prefeitura planeja obras emergenciais entre as ruas Teotonio Vilela e Vista Alegre. Um levantamento preciso da quantidade de moradias atingidas pela ordem será efetuado pela Secretaria de Habitação. No entanto, ao menos 30 casas fazem parte da área que será afetada.

É certo que haverá remoção dos que estão em risco eminente, especialmente de moradores que construíram em áreas de encosta. Ao mesmo tempo, a prefeitura ingressará com medidas legais para tentar modificar a ordem judicial sob a alegação de que alguns problemas já estariam sanados ou tendo o devido acompanhamento.

Neste domingo, dia 22, uma força-tarefa das Secretaria de Meio Ambiente, Obras, Jurídico, Departamento de Fiscalização, Defesa Civil e vereadores foram na região explicar aos moradores as ações que serão tomadas.

Desocupação

Assim como esta área, há várias outras em todo o município que estão na categoria de risco alto ou muito alto. Este levantamento também consta do atual Plano Municipal de Habitação que está em elaboração mas não houve qualquer atitude da prefeitura, até o momento, para também realizar estas remoções.

Toda ação de desocupação é muito dolorida para os moradores, especialmente quando construíram suas vidas e mantém redes de relacionamento no local. No entanto, devem cumprir a decisão para evitar o perigo dali continuarem. É função do poder público, porém, ser solidário, justo e fazer com que o processo seja menos prejudicial aos moradores.

A ação deve ser a mais humana possível, devendo os cidadãos afetados serem rápida e devidamente indenizados, pois estão em área regularizada pelo administração municipal. Decerto, com a atual lei de auxílio moradia, eles não poderão emergencialmente receber este benefício. A lei é inapropriadamente rígida, o que impede destinar recursos em situações urgentes como esta. 

Por fim, a situação é complexa e exige imediato acompanhamento do Conselho de Habitação e Tutelar para impedir abusos aos direitos humanos, especialmente das crianças que estão em período escolar.

Por Leandro de Jesus

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