TRIBUNAL MANTÉM REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA

.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve reprovação das contas anuais de 2009 da Prefeitura de Poá. A administração de Testinha (PDT) não investiu o percentual mínimo obrigatório em educação. O julgamento do recurso ocorreu em novembro e a Câmara deverá, agora, julgar o processo que pode levar o prefeito à inelegibilidade.

O tribunal já havia reprovado as contas em 2011 pois a prefeitura não havia aplicado o mínimo exigido em educação (25% das receitas resultantes de impostos e as transferências) e nem investiu os recursos do Fundeb como deveria. No julgamento do recurso, os conselheiros aumentaram o índice investido em educação para 23,07% mas ainda menor que o obrigatório.


De acordo com o Conselheiro Antonio Roque Citadini, "as razões recursais não foram suficientes para corrigir as irregularidades que deram ensejo ao parecer desfavorável, pois ainda que o percentual aplicado no ensino tenha sido recalculado para cima, o índice, que inicialmente apresentava uma aplicação de 21,57%, cresceu, mas não o suficiente para se dar como atendido o dispositivo constitucional.


A Câmara Municipal deverá agora julgar este parecer. Se o Legislativo municipal atender a orientação técnica do tribunal e reprovar as contas, o Prefeito Testinha torna-se inelegível de acordo com a Ficha Limpa. Mas, isso dificilmente ocorrerá em uma Câmara formada praticamente por parlamentares da base governista, como será a partir de 2013.

Por Leandro de Jesus

1 comentários:

Jorge Teixeira da Costa disse...

Se depender da Câmara de Vereadores de Poá, para aprovar o rejeitar as contas, já pode se considerar aprovadas, porque 100% dos vereadores nomeados e os suplentes , nomeados não vão nem querer ver o processo.

Jorge Teixeira é jornalista.

Clique e confira as promoções

Publ01