PRIMEIRA MÃO: JUÍZA MANTÉM DIPLOMAÇÃO DE TESTINHA. PARTIDOS E MP RECORRERAM

A Justiça Eleitoral manteve a diplomação do Prefeito Testinha (PDT) marcada para a próxima segunda-feira, dia 17. A decisão ocorreu nesta sexta (14) após pedido de liminar movido pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e pelo PRP (Partido Republicano Progressista). No documento, os partidos alegaram inelegibilidade do prefeito após ter sido condenado no Tribunal de Justiça por improbidade administrativa.

A juíza não analisou o mérito do caso e tratou apenas da impossibilidade de suspender uma diplomação neste momento. Porém, lembrou que interessados ainda podem pedir anulação da diplomação. "Ao contrário do que ocorre na fase de registro de candidaturas, não há previsão legal que viabilize a possibilidade de impugnação prévia de diplomação. Nos termos do art. 215, do Código Eleitoral, uma vez eleitos, o candidato e o suplente serão diplomados pela Justiça Eleitoral, e, a partir de então, inicia-se o prazo para eventual recurso contra o ato de diplomação, conforme determina o art. 262, do mesmo estatuto: “O recurso contra a expedição de diploma caberá somente nos seguintes casos: I – Inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato...”, relatou.

Na sequência, a magistrada tratou ainda do prazo para os questionamentos. "Em caso de superveniência de fato que leve à eventual inelegibilidade ocorrido entre o registro e a diplomação, deve o interessado interpor recurso próprio contra a expedição do diploma, no prazo de três dias a contar da diplomação, para que dele se possa conhecer e, se o caso, rever o ato solene que foi atacado.", concluiu.

Os partidos já ingressaram com uma medida no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para reverter a decisão. Segundo o jornal Diário de Suzano, ato semelhante foi tomado pelo Ministério Público Eleitoral, também para suspender a diplomação.

Os partidos entendem que o prefeito eleito se tornou inelegível, com base na Lei Ficha Limpa, após ter sido condenado no Caso Laranja à perda do mandato e dos direitos políticos . Acompanhe o caso AQUI e AQUI.

Por Leandro de Jesus