Prefeito é condenado em segunda instância
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram condenação ao Prefeito Testinha (PDT) em julgamento de recurso na Ação Civil Pública que o acusa de ter praticado crime na administração. Por três votos a zero, o recurso foi recusado e mantida a condenação à perda do mandato e dos direitos políticos. Testinha é acusado de fazer autopromoção com recursos públicos na compra de materiais, uniformes escolares e pinturas de prédios públicos.
O julgamento havia sido adiado em outubro após pedido de vista por um dos juízes. Neste dia 3, o processo foi retomado e concluído com o voto do terceiro juiz, de acordo com informações da assessoria de imprensa do tribunal.
O texto definitivo da decisão, com detalhes da pena, ainda não foi publicado e ainda cabe embargos de declaração, antes de transitar em julgado.
Para o mandato atual, nada deve mudar, pois há possibilidades de recurso. Em relação ao futuro mandato, essa decisão também não deve impedir o prefeito reeleito de tomar posse. Isso só aconteceria se houvesse tempo hábil para suspender a diplomação e ainda a justiça eleitoral deveria reconhecer o crime como sendo grave, nos termos da Lei Ficha Limpa, para que fosse considerado inelegível.
Testinha responde na justiça a outras ações civis que também pedem perda do mandato. Só neste ano de 2012, foram abertos três novos processos.
Veja AQUI qual é a acusação no processo do Caso Laranja
Acompanhe AQUI a repercussão do caso em primeira instância.
Por Leandro de Jesus
4 comentários:
Existe possibilidade REAL dele nao assumir o mandato ano que vem? E se assumir, alguma decisão posterior pode fazer com que ele perca o mandato?
Como munícipe fico indignada em saber que nosso prefeito está sendo punido por causa de uma cor. É subestimar nossa inteligência, afinal a eleição foi um expressivo apoio a gestão dele. Qual outro candidato teve mais de 70% de votos? É simplesmente ridículo diante de tantas outras arbitrariedades que já foram cometidas nessa cidade.
imagina um prefeito que teve menos de 10% dos votos assumir a prefeitura da poa ridiculo o concorrente e do PT, esta sendo julgado em Brasilia so tem petista,,testinha ta ferrado que pena
acredito que a lei é para todos poderia ter 100% dos votos tem que ser punido seja quem for pois entao pra que fizeram essa lei ?? isso sirva de exemplo para todos...
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