TRIBUNAL DE CONTAS AVALIA SUPER SALÁRIOS DOS POLÍTICOS DE POÁ

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O Tribunal de Contas do Estado divulgou a avaliação sobre os valores dos salários dos vereadores que iniciarão o mandato em 2013. Em despacho emitido na última semana, o órgão diz que os valores estão nos limites apontados pela Constituição Federal mas aponta ressalvas.

Segundo a Conselheira Cristina de Castro Moraes, os valores cumprem o limite da fixação de valores imposto pela lei - devem ser de no máximo 50% do salário de um deputado estadual. "No entanto, informa que os efeitos da Lei nº 3.554, de 27/02/12  estão suspensos em razão de decisão liminar proferida pela MM. Juíza de Direito da Comarca de Poá, Dra. Renata Vergara Emmerich de Souza, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, devido a possíveis falhas de vícios formais e de moralidade".

O Tribunal se atenta apenas aos detalhes objetivos da lei ao contrário de processo que corre na justiça local. Os vereadores de Poá e o Prefeito Testinha respondem a Ação Civil Pública em processo no qual são acusados de improbidade administrativa por aumento imoral de salários. O caso foi publicado em primeira-mão aqui.

Casos semelhantes ocorrem em São Paulo, onde também há um ação judicial e em Diadema, cidade na qual os vereadores foram obrigados a devolver parte dos salários aos cofres públicos.

O Julgamento da decisão em primeira instância ainda não foi marcado mas segundo a promotoria da cidade o caso deve ser rápido. 

Por Leandro de Jesus

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