JULGADOS NO TSE: TESTINHA E EDEVALDO GONÇALVES

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Ministros emitem diferentes decisões para o mesmo caso.

As eleições municipais já terminaram mas julgamentos pendentes ainda podem mudar o resultado eleitoral ou a classificação dos candidatos. Alguns casos pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tiveram resultados divulgados. 

Os recursos movidos pelo PRP foram recusados e a candidatura de Testinha (PDT) foi mantida. E em julgamento monocrático, a Ministra Nancy Andrighi reverteu decisão do TRE/SP e manteve a legalidade da candidatura de Edevaldo Gonçalvez (PR).

Os recursos do PRP foram recusados pois de acordo com a legislação eleitoral só a coligação poderia informar possíveis irregularidades O PRP, individualmente, não poderia fazê-lo. Desde a primeira instância o partido já sabia disso mas manteve recurso e agora o caso transitou em julgado.

No julgamento de Edevaldo, a juiza considerou que apesar de condenado por improbidade administrativa num órgão colegiado pelo ato de nepotismo, o candidato não se enquadraria nas inelegibilidades da Lei Ficha Limpa. "De fato, a jurisprudência do TSE é de que a condenação por improbidade administrativa somente atrai a inelegibilidade descrita na alínea l do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990 se importar, cumulativamente, enriquecimento ilícito e em lesão ao patrimônio público", relatou concordando com a tese do advogado de defesa, Pedro Viviani. Dessa decisão, ainda cabe recurso para decisão no pleno do TSE.

Se a decisão for mantida, a justiça computará os 553 votos obtidos pelo candidato, que até então estavam anulados.

Testinha ainda responde a processo por crime eleitoral e há um outro que pede anulação das eleições no município.

Casos semelhantes

Azuir Marcolino Cavalcante (PTB) e Vagner da Ótica (PR) tiveram resultados diferentes apesar de o pedido de inelegibilidade ser idêntico ao de Edevaldo. A Ministra Luciana Lóssio manteve a impugnação de Azuir e não analisou o mérito do caso por ele não ter sido eleito. 

O Ministro Arnaldo Versiani, por sua vez, manteve a impugnação a Vagner da Ótica mas tratou do caso. "Ressalto que a contratação irregular de funcionários configura, sim, lesão ao erário e enriquecimento ilícito, na medida em que, conforme bem afirmou o Tribunal de origem, ainda que tenha havido a prestação de serviços à Administração, os parentes do candidato foram nomeados e perceberam, indevidamente, vencimentos do Poder Público, por meio de critério alheio ao seu mérito e competência", julgou. Nesses dois casos houve recurso ao pleno do Tribunal mas ainda não foi julgado

Roberto Marques (DEM), cujo processo também estava no TSE, renunciou à candidatura e o caso foi extinto. A situação de Pedro Viviani (PMN) ainda não teve julgamento monocrático.

Os resultados divergentes demonstram o quão díficil está sendo para a justiça eleitoral trabalhar com uma lei tão nova quanto radical nas mudanças.

Leandro de Jesus

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