SALÁRIOS: JUSTIÇA ABRE AÇÃO CONTRA TESTINHA E 11 VEREADORES

.
Histórico, vitória do movimento social, justiça proíbe aumento

O Prefeito Testinha (PDT) e os onze vereadores da Câmara Municipal de Poá irão responder judicialmente pelo aumento de salários dos políticos. Após denúncia formulada por diversas entidades do movimento social, o Ministério Público iniciou investigação e agora foi instaurada uma Ação Civil Pública. O aumento foi barrado e a promotoria pede perda das funções públicas dos políticos.

Manifestação na Câmara
A Ação foi instaurada no início de outubro. Entre as alegações da promotoria está a violação ao artigo 37, inciso XIII da Constituição Federal. Além disso, os agente públicos não poderiam agir ou se omitir em um episódio que viole os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade. Nesse ponto, foi deixado claro que é inconstitucional a vinculação de subsídios.

No processo, a promotoria alega que os réus agindo conscientemente votaram e aprovaram o abusivo aumento salarial sem que houvesse proteção do serviço público. "É necessário que o agente público procure sempre a consecução do bem comum (...) não atue em causa própria fixando sem razoabilidade e de forma abusiva os valores de seus subsídios", diz trecho da ação.

Charge do jornal Alto Tietê Noticias
Para dar base aos argumentos a promotoria analisou os salários de prefeitos e vereadores de São Paulo e de todo o Alto Tietê. Houve também comparação com o aumento dos últimos quatro anos do funcionalismo. Nesse tema, a promotoria disse que houve no máximo 40% somando os períodos e o mínimo dos políticos foi de 69,18 chegando a 79,20%.

O promotor pede a suspensão dos direitos políticos, multa, proibição de contratar com o poder público e perda da função pública.

Ao aceitar a ação, a Juíza  Renata Vergara E. Souza emitiu decisão suspendendo o aumento até que seja finalizado o processo.


Entenda o caso

Numa sessão que quase foi secreta, numa sexta-feira, pós-carnaval, sem qualquer urgência e relevância, vereadores foram surpreendidos com uma enorme manifestação, convocada nas ruas e nas redes sociais. Ainda assim, contrariando a vontade popular, aprovaram o absurdo aumento salarial.

Na sequência, numa passeata até a prefeitura, o movimento composto pela Uneafro, Blogueiros do Alto Tietê, PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), Coletivo de Professores de Esquerda, Comitê da Cidadania, Uneafro e outros, entregaram ao Ministério Público uma representação informando dezenas de irregularidades na sessão, além da imoralidade do aumento salarial.

Por Leandro de Jesus

Acompanhe as publicações sobre o assunto

Sessão numa sexta-feira, pós-carnaval, sem divulgação
Cobertura da TV Diário
Comitê da Cidadania coletou quase 5 mil assinaturas num abaixo assinado que integra o processo e veja aqui também
Testinha sancionou a lei
Reajuste dos servidores é de 5,85% 
Política 360 Graus divulga sessão em primeira mão
Manifestações eram preparadas
Repressão ao movimento social











0 comentários:

Publ01