ENTENDA O QUE PODE ACONTECER COM TESTINHA

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O blog detalha o que pode acontecer no julgamento do Caso Laranja

Após terminar a primeira parte do julgamento do Prefeito Testinha (PDT) no Tribunal de Justiça (TJ), uma onda de boatos e informações foram distribuídas na cidade e nas redes sociais. Houve até fogos no município. O processo, no entanto, ainda não foi finalizado mas acompanhe abaixo o que pode acontecer:

- Qualquer que seja a decisão final, após julgamento do terceiro desembargador, caberá recurso. Dependendo do conteúdo do acórdão, poderá ser interposto recurso no próprio TJ ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sequência, até mesmo um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Dessa forma, está descartada a perda do mandato de forma imediata. O prefeito poderá concluir seu mandato até o fim deste ano.

- Se o terceiro desembargador votar pelo provimento do recurso ou se o acórdão for omisso, contraditório ou obscuro em algum ponto, cabe embargos de declaração no TJ.

- Além disso, apesar de improvável, há possibilidade de mudança de voto dos desembargadores que já votaram.

- Se os desembargadores finalizarem o julgamento numa decisão de 3 a 0 contra o recurso, mantiverem a pena de perda ao mandato e o resultado for publicado em tempo hábil, os partidos e coligações poderão solicitar à  Justiça Eleitoral a inelegibilidade de Testinha. A justiça eleitoral avalia tais casos até a data da diplomação, que ocorre em meados de dezembro. Nesse caso, a Justiça Eleitoral avaliaria se a condenação se enquadra nos itens da Lei 135/2010, a Ficha Limpa. É bom lembrar que nem toda condenação por improbidade administrativa se enquadra nessa lei.

- No caso de se tornar inelegível antes da diplomação, novas eleições ocorreriam após decisão da justiça eleitoral.

- Após diplomado, Testinha não poderá mais ser declarado inelegível para as eleições de 2012. Após isso, seria afastado somente com condenação trânsitada em julgado e assumiria o vice-prefeito.

Assim, muito pode ocorrer até e pós a decisão final. O fato é que membros da administração demonstram grande preocupação e já não apresentam o mesmo otimismo com o resultado do julgamento.

Por Leandro de Jesus

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