DOCUMENTÁRIO SOBRE A LEI FICHA LIMPA

BLOGS SÃO FINALISTAS EM PRÊMIO NACIONAL

Na edição de 2012 do Prêmio Top Blog dois sites de Poá já passaram para a segunda fase da disputa. A competição envolve blogs de todo o país e a votação continua.

O Blog Folhetim Cultural, editado por Magno Oliveira, tem sido referência na publicação de matérias e reflexões sobre Cultura. Atualizado diariamente, já foi acessado por milhares de internautas.

O Blog 100 Comunicação, editado por Ronaldo Andrade, tem se destacado na forma de divulgar o trabalho dos profissionais da imprensa, mostrando de forma humorada os bastidores da produção de informação.

Para votar, basta entrar na página principal desses blogs e clicar no banner "Top Blog". O segundo turno encerra-se em 10 de novembro.

Por Leandro de Jesus

PODCAST: SUSPENSÃO DO AUMENTO DE SALÁRIOS E JULGAMENTO DE TESTINHA

Nesta edição, saiba que a Justiça suspendeu o reajuste dos salários dos políticos eleitos em Poá, o que pode acontecer com o julgamento do prefeito Testinha (PDT), referente ao caso da cor laranja, o indeferimento das candidaturas de Azuir e Júnior da Locadora, os planos do governo para a educação e muito mais.

PODCAST: BALANÇO DAS ELEIÇÕES, PERFIL DE VEREADORES E COTAS NA UNIVERSIDADE

Nesta edição, uma análise sobre as eleições em Poá-SP, conheça o perfil dos 17 vereadores que vão assumir em 1º de janeiro, cotas nas universidades federais, horário de verão e muito mais.

FUNDAMENTALISMO MILITANTE

No último domingo, dia 28, pudemos mais uma vez comprovar até onde vai o fanatismo religioso, digo, de militante políticos. Jornalistas foram agredidos gratuitamente por militantes petistas que acompanharam a votação do ex-deputado Jose Genoíno.

Cabe, no entanto, uma observação. O ato de votar, secreto por natureza, particular, não tem de ser um ato público. Inclusive, não vejo interesse jornalístico de tais fatos, embora nossa mídia reitera a enfadonha cobertura. Fora isso, alguns profissionais que lá estavam se travestem de jornalistas quando no máximo tentam ser comediantes. Porém, nada justifica a brutalidade dos fanáticos.

As autoridades tem o dever de identificar os militantes e tomar as devidas providências, assim como deveria fazer o Partido dos Trabalhadores (PT), antes que vire rotina

TESTINHA: AFINAL, QUAL É O CRIME?

Embora tenha sido condenado em primeira instância, o debate sobre o possível crime cometido pelo Prefeito Testinha (PDT) se acirrou agora, após início do julgamento de recurso no Tribunal de Justiça. Afinal, é "pecado" ou "pecadinho" afrontar princípios constitucionais? A acusação que pesa sobre o prefeito é de autopromoção com recursos públicos. O Blog de Poá, então, explica agora o porquê do rigor da lei em casos nos quais há improbidade administrativa.

O artigo 37 da Constituição Federal trata de princípios que serão os norteadores de todas ações na administração pública. Veja o que diz:

"Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...

§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos"

Tais princípios servem para resguardar a sociedade de um administrador que queira usar a administração pública com se privada fosse. Aqueles que infringirem a norma irão pagar civilmente pela afronta ao bem comum.

SALÁRIOS: JUSTIÇA ABRE AÇÃO CONTRA TESTINHA E 11 VEREADORES

Histórico, vitória do movimento social, justiça proíbe aumento

O Prefeito Testinha (PDT) e os onze vereadores da Câmara Municipal de Poá irão responder judicialmente pelo aumento de salários dos políticos. Após denúncia formulada por diversas entidades do movimento social, o Ministério Público iniciou investigação e agora foi instaurada uma Ação Civil Pública. O aumento foi barrado e a promotoria pede perda das funções públicas dos políticos.

Manifestação na Câmara

A Ação foi instaurada no início de outubro. Entre as alegações da promotoria está a violação ao artigo 37, inciso XIII da Constituição Federal. Além disso, os agente públicos não poderiam agir ou se omitir em um episódio que viole os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade. Nesse ponto, foi deixado claro que é inconstitucional a vinculação de subsídios.

No processo, a promotoria alega que os réus agindo conscientemente votaram e aprovaram o abusivo aumento salarial sem que houvesse proteção do serviço público. "É necessário que o agente público procure sempre a consecução do bem comum (...) não atue em causa própria fixando sem razoabilidade e de forma abusiva os valores de seus subsídios", diz trecho da ação.

Charge do jornal Alto Tietê Noticias

Para dar base aos argumentos a promotoria analisou os salários de prefeitos e vereadores de São Paulo e de todo o Alto Tietê. Houve também comparação com o aumento dos últimos quatro anos do funcionalismo. Nesse tema, a promotoria disse que houve no máximo 40% somando os períodos e o mínimo dos políticos foi de 69,18 chegando a 79,20%.

O promotor pede a suspensão dos direitos políticos, multa, proibição de contratar com o poder público e perda da função pública.

Ao aceitar a ação, a Juíza  Renata Vergara E. Souza emitiu decisão suspendendo o aumento até que seja finalizado o processo.

TSE MANTÉM IMPUGNAÇÃO DE AZUIR E JÚNIOR DA LOCADORA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento monocrático no último dia 20 manteve a impugnação da candidatura de Azuir Marcolino Cavalcante (PTB) e seu vice Júnior da Locadora (PR). O candidato entrou com recurso após ter a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Azuir foi considerado inelegível nos termos da Lei 135/10, a Ficha Limpa, pois foi condenado no Tribunal de Justiça de São Paulo por ter cometido nepotismo na administração pública.

Segundo a Ministra Luciana Lóssio o recurso estava prejudicado pois o candidato não venceu a eleição do último dia 07. Desse modo, o mérito do recurso sequer foi avaliado e a decisão do TRE foi mantida.

Assim, os votos ao Azuir continuarão anulados. O pedido para impugnar o candidato foi feito pelo Ministério Público e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Cabe recurso da decisão ao pleno do Tribunal.

Por Leandro de Jesus

ENTENDA O QUE PODE ACONTECER COM TESTINHA

O blog detalha o que pode acontecer no julgamento do Caso Laranja

Após terminar a primeira parte do julgamento do Prefeito Testinha (PDT) no Tribunal de Justiça (TJ), uma onda de boatos e informações foram distribuídas na cidade e nas redes sociais. Houve até fogos no município. O processo, no entanto, ainda não foi finalizado mas acompanhe abaixo o que pode acontecer:

- Qualquer que seja a decisão final, após julgamento do terceiro desembargador, caberá recurso. Dependendo do conteúdo do acórdão, poderá ser interposto recurso no próprio TJ ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sequência, até mesmo um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Dessa forma, está descartada a perda do mandato de forma imediata. O prefeito poderá concluir seu mandato até o fim deste ano.

- Se o terceiro desembargador votar pelo provimento do recurso ou se o acórdão for omisso, contraditório ou obscuro em algum ponto, cabe embargos de declaração no TJ.

- Além disso, apesar de improvável, há possibilidade de mudança de voto dos desembargadores que já votaram.

- Se os desembargadores finalizarem o julgamento numa decisão de 3 a 0 contra o recurso, mantiverem a pena de perda ao mandato e o resultado for publicado em tempo hábil, os partidos e coligações poderão solicitar à  Justiça Eleitoral a inelegibilidade de Testinha. A justiça eleitoral avalia tais casos até a data da diplomação, que ocorre em meados de dezembro. Nesse caso, a Justiça Eleitoral avaliaria se a condenação se enquadra nos itens da Lei 135/2010, a Ficha Limpa. É bom lembrar que nem toda condenação por improbidade administrativa se enquadra nessa lei.

- No caso de se tornar inelegível antes da diplomação, novas eleições ocorreriam após decisão da justiça eleitoral.

- Após diplomado, Testinha não poderá mais ser declarado inelegível para as eleições de 2012. Após isso, seria afastado somente com condenação trânsitada em julgado e assumiria o vice-prefeito.

Assim, muito pode ocorrer até e pós a decisão final. O fato é que membros da administração demonstram grande preocupação e já não apresentam o mesmo otimismo com o resultado do julgamento.

Por Leandro de Jesus

JULGAMENTO DE TESTINHA NO TJ

Iniciou-se nesta segunda-feira, dia 22, o julgamento no Tribunal de Justiça de recurso em Ação Civil na qual o Prefeito Testinha (PDT) é acusado de autopromoção com recursos públicos.

Houve pedido de vistas ao processo e nova data deverá ser marcada para finalizar o julgamento.

Acompanhe o caso aqui

Por Leandro de Jesus

EU QUERO FICHA LIMPA EM POÁ!

Por que um dos melhores projetos para a moralização na administração municipal nunca retornou para ser votado em sessão? 

É isso o que ocorreu com o Projeto de Lei Ficha Limpa Municipal. Proposto pelo vereador Júnior da Locadora (PR), a lei seria rigorosa com os condenados pela justiça impedindo-os de assumir funções de direção na administração municipal.

Sobre a situação do projeto, o Presidente da Câmara, Deneval Dias (PRB), não informou quando colocará novamente na pauta. "No momento em que o projeto de lei sobre o Ficha Limpa Municipal estiver apto para ser votado pelos vereadores, a matéria vai entrar na Ordem do Dia". 

Temos visto, no entanto, sessões sem qualquer projeto para ser votado e um tão importante como esse deve estar na gaveta de alguém. O projeto foi colocado em votação no mês de março e na sequência foi retirado para emendas. Nunca mais voltou para a ordem do dia.

O vereador Júnior ainda deseja ver aprovado o projeto. "Trata-se de uma lei muito importante que vai coibir o corrupto de exercer não só cargos de vereador e prefeito mas também em funções da administração".

Essa é a campanha que deve ser de todos nós: "Eu quero Ficha Limpa em Poá!

Cobremos eles, então.

Por Leandro de Jesus

CONCURSO PREMIA HACKERS QUE COMBATEM CORRUPÇÃO

A 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) abriu inscrições para o “IACC Hackathon”, concurso que premiará as melhores iniciativas tecnológicas para solucionar problemas ligados à corrupção. Podem participar programadores que criarem sites, aplicativos de redes sociais, aplicativos de smartphones ou mesmo máquinas e soluções de hardware, ou ainda qualquer pessoa que tenha ideias ligadas à corrupção e transparência que possam ser discutidas no IACC Hackathon.

Entre os principais temas que podem inspirar os projetos, segundo a organização do prêmio, estão o acesso a informações sobre uso de verbas públicas ou novas legislações; pesquisa de conjuntos de dados sobre questões relacionadas à corrupção; visualização de dados sobre conscientização; eficiência na comunicação da política; crowdsourcing para organizações anticorrupção, ente outros.

Além da premiação de 6 mil euros para apoiar a viabilização do projeto vencedor, outros participantes poderão ser convidados para participar da 15ª edição do IACC, principal fórum mundial sobre corrupção, que reúne chefes de estado, sociedade civil e representantes dos setores público e privado, e ocorre em Brasília (DF), de 7 a 10 de novembro.

Para participar, basta que o programador inscreva sua ideia no site http://15iacc.org/get-involved/iacc-hackathon/hackathon-problem-proposal/language/pt/.

Mais informações no Consocial

MCCE LANÇA VÍDEO DOCUMENTÁRIO SOBRE A FICHA LIMPA

O MCCE tem o prazer em convidá-los para o lançamento do video-documentário "Ficha Limpa - Uma história de combate à corrupção".

O documentário conta a luta do MCCE na campanha para a coleta das mais de 1,6 milhão de assinaturas que geraram a Lei da Ficha Limpa.

Posteriormente haverá o lançamento do vídeo em Brasília. Venha comemorar conosco.

Dia: 24/10, às 10h

Local: SESC Consolação (Rua Dr. Vila Nova, 245 - SP/SP)

Informações: http://www.sescsp.org.br/sesc/busca/index.cfm?unidadesdirect...

Realização e fonte: MCCE

AVALIAÇÃO DAS ELEIÇÕES EM POÁ

Chegou ao fim mais um processo eleitoral. Uma vez mais a população depositou confiança no Prefeito Testinha (PDT) e renovou parcialmente a Câmara. O período, no entanto, foi marcado pela escassez de propostas concretas para o desenvolvimento do município, pela falta de debates e pela eleição de alguns parlamentares que se asseguram no assistencialismo barato.

Além disso, é incrível como as entidades do município se abstêm de participar do processo eleitoral. Momento no qual deveriam ferver as discussões, embates, projetos, propostas e promessas, raro foi ver isso acontecer. Salvo uma ou outra instituição que se atreveu a contribuir, a prática foi o silêncio das associações e organizações, sejam elas profissionais, culturais, não-governamentais ou de classe.

A chamada festa da democracia, ao invés de ser um amplo espaço de discussão da cidade, foi, mais uma vez, palco de uma disputa desleal no qual os detentores de capital competem muitos passos à frente. 

Nem tudo está perdido, no entanto. Algumas campanhas milionárias de forasteiros, gente que só visita a cidade neste período eleitoral, sofreram enormes derrotas. Nem tudo o povo aceita. Que aprendam a lição.

Enfim, a expressiva vitória de Testinha indica a falta de ação da oposição nos últimos anos. Se quiserem vencer em 2016, o trabalho tem que começar desde já.

TESTINHA VAI A JULGAMENTO NO TJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgará no próximo dia 22 o recurso impetrado pelo Prefeito Testinha (PDT) em Ação Civil na qual é acusado de autopromoção com recursos público. O prefeito foi condenado à perda dos mandato e direitos políticos em primeira instância. 

Acompanhe o caso aqui

Por Leandro de Jesus

MP INVESTIGA CONTRATO DE QUASE R$ 2 MILHÕES

O Ministério Público de Poá iniciou uma investigação civil para apurar as irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) no contrato e concorrência pública de licitação na qual saiu vencedora a empresa Excel Comunicação Integrada. A Prefeitura contratou a agência de propaganda para prestação de serviços de comunicação, marketing e publicidade pelo valor inicial de R$ 1.800.000,00.

O pedido ao MP para apurar os problemas foi apresentando pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade de Poá) em fevereiro deste ano. O partido encaminhou à promotoria as irregularidades apontadas no julgamento do TCE. A análise do Tribunal indica que pode ter havido favorecimento no processo e por isso deve ser aberto processo de investigação tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Legislativo. 

ELEITOS EM POÁ

Prefeito

Testinha (PDT): com 47.695 votos, o que representou 77,25% dos votos válidos, é o primeiro prefeito reeleito na cidade. 

O índice pode ser alterado após julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do candidato Azuir (PTB) , quando os votos dele poderão ou não ser contabilizados.

Testinha ainda aguarda julgamento de recurso no TSE. Se for considerado inelegível, o que neste momento é improvável,  haveria convocação de novas eleições já que mais de 50% dos votos seriam nulos.

Vereadores:

Gian Lopes (PR)
Marquinhos Indaiá (PDT)
Madruga (PSL)
Edinho do Kemel (PPS)
Alexandre Provisor (PSL)
Welson Lopes (PPS)
Neno Ferrari (PPS
Deneval Dias (PRB)
Lazaro Borges (PRB)
Diogo Pernoca (PRTB)
Mario Sumirê (PSD)
Dr Jeruza Reis (PTB)
Lau do Azuir (PTB)
Zé Carlos Maça do Amor (PDT)
Tonho de Calmon (PDT)
Marquinhos Mecanico (PDT)
Ricardo Massa (PP)

Em breve,  avaliação completa das eleições

ELEIÇÕES POÁ: CIDADE IMUNDA E BOCA DE URNA A VONTADE

Semana Eleições 2012


Cobertura em tempo real também em @leandrojgomes e @bessaferreira

A cidade de Poá amanheceu imunda neste domingo. Milhões de panfletos foram jogados nas ruas e nas portas de escolas e residências. Numa campanha que se pautou pelos raros debates e propostas para uma Poá do futuro, candidatos torram dinheiro sujando a cidade.

Ao longo da manhã a reportagem esteve acompanhando alguns locais de votação. Milhares de pessoas faziam a famosa e ilegal boca de urna. Em certas escolas, como a EMEB Bortolozzo, havia mais boqueiros que eleitores.

CONFIRA O QUE É NECESSÁRIO PARA VOTAR COM TRANQUILIDADE

Daqui a dois dias, no domingo (7), 138.544.348 brasileiros vão às urnas para escolher 5.568 prefeitos e 57.434 vereadores. Só não vão votar neste pleito municipal os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há representantes desses cargos, e os que estão cadastrados para votar no exterior, que só escolhem o presidente da República.

Confira tudo sobre a votação, o que é permitido e o que não se pode fazer no dia da eleição:

Horário da votação

O eleitor pode ir à sua seção eleitoral e votar das 8h às 17h, considerado o horário local de seu município.

Local da votação

Em seu título de eleitor constam informações sobre a zona eleitoral e a seção onde você vota. Mas, se você não sabe onde vota ou perdeu o título, pode consultar o local de votação e o número do seu título no site do TSE. Para esta consulta, basta informar o seu nome, data de nascimento e nome da mãe (consulte seu local de votação).

CANDIDATOS COM PENDÊNCIAS NA JUSTIÇA ELEITORAL

Semana Eleições 2012

O Blog de Poá fez um levantamento na Justiça Eleitoral e informa a lista de candidatos que apresentam alguma pendência, o que pode torná-los ou não inelegíveis. É bom salientar que parte dos julgamentos deve ocorrer apenas após as eleições. Caso a justiça confirme que uma candidatura é irregular, o voto dado ao político será considerando NULO.

Nessa situação, os votos dados ao candidato a vereador serão repassados à legenda e a coligação do respectivo político, ajudando, assim, a eleger outra pessoa.

Caso o político inelegível seja candidato a prefeito e vença, uma série de situações pode ocorrer, dependendo da data do julgamento e do motivo pelo qual foi punido. Pode ser diplomado outro candidato mais bem situado ou até mesmo serem convocadas novas eleições.

E, caso a justiça mantenha as candidaturas, os votos serão integralmente VÁLIDOS.

PODCAST: SABATINA PEDRO DO JORNAL (PMDB)