TESTINHA E ROBERTO MARQUES SÃO RÉUS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

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Mau uso do dinheiro público

O Ministério Público (MP) de Poá instaurou uma Ação Civil Pública para investigar o ex-prefeito Calos Roberto Marques da Silva (DEM), o Roberto Marques, e o atual prefeito Francisco Pereira de Souza (PDT), o Testinha, por possíveis ilegalidades na locação de imóvel pela Prefeitura poaense entre os anos de 2005 e 2009. A acusação é de que o local não foi utilizado para os objetivos propostos, chegando a ficar em estado de abandono e gerando gasto indevido de aproximadamente R$220 mil. Promotoria quer perda de mandato e de direitos políticos.

A Ação Civil Pública foi proposta pela promotora Karina Scutti Santos e aceita pela justiça, e diz que há indícios de violação do art. 10 da Lei 8.429/92, que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades.

Segundo o processo, Marques é acusado de anuência (consentimento) e negligência, lesando o erário municipal em R$204.337,95 (valor sem atualização), enquanto Testinha é enquadrado por omissão e gasto indevido do erário em R$15.552,51, totalizando R$219.890,46 à causa.

Os réus terão prazo para defesa e o caso irá para julgamento no Fórum de Poá e, em caso de condenação, Testinha terá de abandonar o mandato.

Por Arthur Stabile

Texto completo no Poaenses

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