DENEVAL DIAS E EX-VEREADORES SERÃO JULGADOS NO TJ

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O Presidente da Câmara Municipal, Deneval Dias do Nascimento (PRB), e ex-vereadores de Poá serão julgados no Tribunal de Justiça de São Paulo numa Ação Civil Pública que investiga crimes de improbidade administrativa por uso de dinheiro público para viagem particular. Todos já foram condenados no Fórum de Poá e o recurso será julgado no dia 11, quarta-feira. 

São também réus do processo os ex-vereadores Adelir dos Santos, Deneval Dias do Nascimento, Edson Vieira Pires, Itamar Firmo da Cruz, José Alves da Silva, Laureano Rosal, Milvio Sanches Baptista, Ramon Ruiz Lopes Filho e os sucessores de Osvaldo Leite Dantas.

O pedido de investigação, na época, foi proposto pelo ex-vereador Milton Bueno (PSOL). No julgamento em primeira instância, o juiz Alessander França relatou que os então vereadores violaram os princípios da administração pública ao viajar em congressos que se realizaria nas estâncias turísticas Foz do Iguaçu, Ilhéus e Maceió, entre 1993 e 1994. 

"Houve verdadeira “febre” de viagens de parlamentares municipais nos anos de 1993 a 1996. O que mais chama atenção é a escolha dos locais onde os eventos se realizaram – sempre em instâncias turísticas. Autorizou-se o comparecimento em Foz do Iguaçu setembro/93 (portaria 105/93), Ilhéus novembro/93 (portaria 136/93), Maceió abril/94 (portaria 29/94), o que teve continuidade na legislatura seguinte com viagens para Águas de Lindóia-SP em abril-95 (portaria 53/95), Fortaleza-CE em maio de 1995 (portaria 54/95), Recife-PE em agosto de 1995 (portaria 67/95), Florianópolis-SC em outubro de 1995 (portaria 75/95), Manaus-AM em novembro de 1995 (portaria 77/95). Observamos que em pequeno intervalo de meses os Srs. Vereadores da Comarca de Poá ausentaram-se diversas vezes para comparecer a congressos em notórias cidades turísticas. Embora haja apresentação de certificado de participação, não foi demonstrado, minimamente, o interesse do município em tal atividade. Nenhuma produção legislativa ou fato de interesse da casa de leis foi demonstrado. Em verdade sequer se justificou a presença dos Vereadores em tantos encontros, realizados em curto espaço de tempo, o que revela a utilização do bem público como se privado fosse", relatou o juiz

"Mas não é só. Ao utilizar o dinheiro público para as sucessivas viagens, os Vereadores requeridos violaram o princípio da razoabilidade pela inexistência de motivação e motivo para a autorização de tantas viagens a instâncias turísticas, sem que fosse apresentado nenhum resultado prático em favor do poder público. Nem se diga que o atendimento dos requerimentos foi impessoal, pois a benesse concedida aos vereadores era identificada nominalmente, sem que a mesma vantagem fosse ofertada ou disponibilizada aos demais servidores daquele Poder. A conduta dos Vereadores, mesmo que embasada em lacônica portaria, não pode ser tida como moral, pois pode ser resumida como a utilização de dinheiro público para patrocínio de “férias” ou descanso ao Vereador, já que pelos aludidos comparecimentos nada foi produzido ou revertido em prol do Poder Público", concluir Alessander França

Todos foram condenados a restituírem aos cofres públicos as quantias que receberam para custeio da viagem à Foz do Iguaçu/PR com base na Portaria 105/93, acrescidas de correção monetária e juros de mora. O crimes de improbidade prescreveram. O TJ/SP julgará agora o recurso dessa decisão.

Por Leandro de Jesus

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