NOTA DO MCCE SOBRE MANOBRA NO CONGRESSO

.
Prezados colaboradores e amigos da rede MCCE,

Como sabem, o MCCE, os comitês e entidades que compõem o Movimento, têm estado atentos e vigilantes quanto ao aprimoramento do processo democrático e mais precisamente no que se refere aos procedimentos inerentes a eleições e seus desdobramentos, sobretudo nos termos das Leis nº 9.840/99 (Compra de Votos) e LC nº135/10 (Ficha Limpa).

Vimos informar que há um Projeto de Lei, o de nº 3839/12 aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 do mês de maio passado, o qual autoriza o registro de candidaturas de pessoas que tenham contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

O MCCE entrou em contato com a Presidência do Senado Federal e com todas as lideranças partidárias daquela Casa, a fim de solicitar o indispensável apoio no sentido da rejeição daquele Projeto de Lei.

Assim sendo, o Secretaria Executiva do MCCE convoca sua rede, a se mobilizar a fim de que este projeto, que tanto afronta diretamente a democracia, seja rejeitado no Senado Federal.

Brasília/DF, 06 de junho de 2012.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral 
MCCE – 10 ANOS | VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS

0 comentários:

Publ01