SALÁRIO DE SERVIDORES: MENTIRA OU IGNORÂNCIA?

Novamente, sem qualquer debate antecipado acerca da política salarial na administração pública, a Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira, dia 3, reajuste de apenas 5,85% aos servidores públicos municipais do executivo e legislativo. O índice impressiona quando se compara ao aumento concedido aos políticos. Em fevereiro, eles reajustaram o salário de quem for eleito em quase 80% .

Como naquela ocasião, os projetos de lei foram colocados em pauta sem uma discussão pública necessária nesses casos. Desta vez, o documento foi encaminhado pelo Prefeito Testinha (PDT). O que preocupa são os argumentos utilizados para que fosse votado, em um único dia, em sessões ordinária e extraordinária. Ou agiram de má-fé, mentindo, ou o fizeram por ignorância da lei.

O argumento oficial é de que havia de ser votado com urgência pois a legislação disposta pela Resolução 23.341 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediria reajustes após 10 de abril. No entanto, isso é uma inverdade. Segundo essa resolução e a Lei 9504/1997, até aquela data poderiam votar aumentos que contemplassem qualquer índice de reajuste, contrariando inclusive o argumento de que neste ano não poderiam reajustar acima do índice de inflação. Além disso, após 10 de abril pode haver sim reajustes, desde que seja observado o teto da inflação oficial do país. Mentira ou ignorância?

Vamos além, o valor aprovado de 5,85% é menor ainda que a inflação de 2011, que esteve no teto da meta em 6,5%. Ou seja, os políticos não quiseram nem recompor a perda de valor dos salários dos servidores da cidade. Apenas Azuir Cavalcante (PTB) votou contra esse índice.

A que se deve a falta de debate de assuntos tão importantes? Medo da repercussão pública como foi no caso de aumentarem os salários de políticos? Qualquer que seja o motivo, está clara a falta de compromisso em fazer o trabalho de forma conjunta com a população. A prefeitura e a câmara trabalham lado a lado, desconectados dos cidadãos. E pior, lançam argumentos falhos para que o cidadão não seja corretamente informado. Nesse caso, servidores, concursados, continuarão com um dos menores salários pagos em todo o Alto Tietê. Eles, políticos, ano que vem terão um dos maiores do país.

Por Leandro de Jesus