EXCLUSIVO: MP PROMOVE NOVA AÇÃO CIVIL CONTRA O PREFEITO TESTINHA

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Mais uma vez, notícia em primeira mão no Blog de Poá
Promotoria pública pede cassação do mandato do prefeito

PMP
O Ministério Público Estadual ingressou com uma nova Ação Civil Pública contra o Prefeito de Poá, Francisco Pereira de Souza, o Testinha (PDT). O processo objetiva investigar possíveis irregularidades cometidas na realização de uma festa do executivo para comemorar o aniversário da cidade, em 2011. A promotoria acusa a administração de utilizar recursos públicos em festa particular do administrador e pede cassação de prefeito.

A Promotora Karina Scutti Santos solicitou a abertura da ação, de número 609/2012, neste último dia 15 de março. A investigação que levou a este processo partiu de uma denúncia anônima mas a promotoria apurou elementos que justificaram a abertura da ação civil. 

No pedido, o autor da denúncia aponta que a festa não constava do calendário das festividades do aniversário do município, que foi promovida para amigos e familiares dos políticos, não fora aberta ao público e cujos gastos foram elencados nas rúbricas financeiras de Difusão e Função Cultural, as quais, na ótica do denunciante, não correspondiam ao evento.

A promotoria apurou que a prefeitura gastou com o evento R$ 27.010,00. Somente com a contratação da Banda São Paulo Show foram gastos R$ 19.200,00. O buffet teria sido pago no valor de R$ 7.800,00. Houve diversas doações à prefeitura, como a decoração e a cessão do salão de festas do Clube XI Paulista.

A promotoria pede na ação o ressarcimento do valor aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos do prefeito, multa de duas vezes o dano causado e perda da função pública, conforme art. 12 da Lei 8.429/92. O Ministério Pública alega que o evento não teve interesse público e a prefeitura teria feito uma festa privada para beneficiar o réu.

O Juiz Henrique Berlofa Villaverde concedeu prazo de 15 dias para manifestação da defesa. Ao final da ação, o prefeito será julgado podendo ou não ser condenado pelo ato de improbidade administrativa.

O Blog de Poá solicitará informações da prefeitura sobre o caso nos próximos dias.

Por Leandro de Jesus

Nota: Este jornalista esteve no evento, convidado como membro da imprensa, entendendo tratar-se de evento institucional, como é de praxe na administração pública. No entanto, acompanhará todo andamento jurídico do processo e informará ao leitores se houve ou não ato do improbidade quando do julgamento.

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