PINHEIRINHO: SECRETARIAS NACIONAIS DE HABITAÇÃO E DIREITOS HUMANOS CRITICAM AÇÃO

A cada novo dia mais entidades nacionais e internacionais condenam a violenta ação de desocupação promovida pelo governo do Estado na comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos. Desta vez, a Secretaria Nacional de Habitação relata a negligência da prefeitura e a de Direitos Humanos informa sobre as péssimas condições em que se encontram os moradores. 

A Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério das Cidades, informou que desde 2005 reitera seu interesse em colaborar na solução pacífica do conflito ao ofertar linhas de provisão habitacional e urbanização. A Vara Cível do município e o Tribunal de Justiça de São Paulo teriam sido informados sobre essa parceria. No entanto, o executivo municipal ignorou a vontade. Segundo a nota, "a prefeitura não apresentou nenhuma proposta para aquela área nas seleções de recursos federais ocorridas desde 2006, nem em outro momento". 

Em 2011 e neste mês de janeiro novamente o governo federal se dispôs a colaborar com uma parte dos recursos, mas mais uma vez o prefeito municipal Eduardo Cury (PSDB) não se manifestou. Após a decisão judicial autorizando a reintegração de posse, o governo estadual, por sua vez, imediatamente cumpriu a ordem, sem que houvesse clara e manifesta urgência.  Foi o estopim para um confronto violento, patrocinado pelo Estado.

Agora, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), juntamente com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, realizaram diligência no município. Os conselheiros visitaram quatro abrigos e se reuniram com membros do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais e do Poder Executivo local.

"Foram constatadas diversas violações aos Direitos Humanos da população envolvida na desocupação do bairro Pinheirinho. Dentre elas, a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados; entre outras violações", diz a nota.

Os fatos demonstram que houve despreparo tanto do governo estadual quanto o municipal. Primeiro, foram negligentes ao longo desses anos, ao ignorar o crescimento da comunidade. Segundo, cumpriram uma decisão em caráter de urgência sem qualquer preparo para ação, assim como para o acolhimento das milhares de pessoas.

Não se pode brincar com a dignidade humana. Esse é um notório caso em que houve mais preocupação com um bem, o terreno, do que com as vidas e histórias que aquele povo carrega. Os responsáveis tem nome: Eduardo Cury e Geraldo Alckmin.

O Blog de Poá foi à cidade naquele domingo. Acompanhe os detalhes clicando aqui.

Por Leandro de Jesus