A cada novo dia mais entidades nacionais e internacionais condenam a violenta ação de desocupação promovida pelo governo do Estado na comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos. Desta vez, a Secretaria Nacional de Habitação relata a negligência da prefeitura e a de Direitos Humanos informa sobre as péssimas condições em que se encontram os moradores.
A Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério das Cidades, informou que desde 2005 reitera seu interesse em colaborar na solução pacífica do conflito ao ofertar linhas de provisão habitacional e urbanização. A Vara Cível do município e o Tribunal de Justiça de São Paulo teriam sido informados sobre essa parceria. No entanto, o executivo municipal ignorou a vontade. Segundo a nota, "a prefeitura não apresentou nenhuma proposta para aquela área nas seleções de recursos federais ocorridas desde 2006, nem em outro momento".
Agora, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), juntamente com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, realizaram diligência no município. Os conselheiros visitaram quatro abrigos e se reuniram com membros do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais e do Poder Executivo local.
"Foram constatadas diversas violações aos Direitos Humanos da população envolvida na desocupação do bairro Pinheirinho. Dentre elas, a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados; entre outras violações", diz a nota.
Os fatos demonstram que houve despreparo tanto do governo estadual quanto o municipal. Primeiro, foram negligentes ao longo desses anos, ao ignorar o crescimento da comunidade. Segundo, cumpriram uma decisão em caráter de urgência sem qualquer preparo para ação, assim como para o acolhimento das milhares de pessoas.
Não se pode brincar com a dignidade humana. Esse é um notório caso em que houve mais preocupação com um bem, o terreno, do que com as vidas e histórias que aquele povo carrega. Os responsáveis tem nome: Eduardo Cury e Geraldo Alckmin.
O Blog de Poá foi à cidade naquele domingo. Acompanhe os detalhes clicando aqui.
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