JUSTIÇA INVESTIGA SUPERFATURAMENTO EM CONTRATO DE ROBERTO MARQUES

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O Ministério Público (MP) investiga desde o fim de 2011, através de uma Ação Civil Pública, se houve irregularidades em licitação no governo Roberto Marques (DEM), ex-prefeito de Poá. Desta vez, a investigação destina-se a verificar denúncia de superfaturamento na compra de uniformes no ano de 2006.

A empresa Comercial de Alimentos Famaca, vencedora do processo licitatório, também é ré na ação. O MP verifica possíveis irregularidades na compra e entrega dos kits uniformes, naquele ano. O material era composto por uma jaqueta, uma calça, duas bermudas, três camisetas de manga curta, uma de manga longa, dois pares de meia e um par de tênis escolar.

O levantamento apura os valores e quantidades de kits comprados de 2004 a 2010. Além disso, objetiva verificar se houve efetivamente a entrega da compra, pois o Departamento Almoxarifado da Prefeitura informou não ter havido registro da entrada do material.

No processo, o MP informa que "não se pode negar que a Ação Civil Pública se trata da via processual adequada para a proteção do patrimônio público, dos princípios constitucionais da administração pública e para a repressão de atos de improbidade administrativa, ou simplesmente atos lesivos, ilegais ou imorais, conforme expressa previsão do art. 12 da Lei 8.429/92".

O processo ainda está em fase de apuração de informações e levantamento de provas. Roberto Marques já foi condenado em segunda instância em outra Ação Civil Pública, recentemente. Em dezembro, o Tribunal de Justiça manteve a decisão de condená-lo à perda de direitos políticos e multa por prática de nepotismo - contratar parentes na administração. Esse julgamento pode levá-lo a perder o direito de participar das próximas eleições por, em tese, se enquadrar nas proibições da Lei Ficha Limpa. A decisão caberá à Justiça Eleitoral.

Por Leandro de Jesus
*atualizado e corrigido

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