DESOCUPAÇÃO NO PINHEIRINHO DEIXA MILHARES SEM MORADIA

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Ação vira impasse jurídico entre justiça estadual e federal
TRF proibiu desocupação mas Justiça paulista autorizou

De São José dos Campos

De forma inesperada, a Polícia Militar iniciou neste domingo, dia 22, a desocupação do bairro Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos. Após uma briga de liminares, havia um acordo entre os moradores, parlamentares, governo estadual e federal para que houvesse resolução de forma pacífica. No entanto, às 6 da manhã, a tropa de choque e helicópteros chegaram ao local anunciando a autorização do governador Geraldo Alckmin para iniciar a retirada de 5.600 pessoas. A reportagem do Blog de Poá foi ao local  acompanhar os atos da desocupação.

A tropa de choque da Polícia Militar cercou o local, e durante o dia ampliou o raio de atuação, fato que impediu a imprensa e militantes de obter informações precisas de dentro do bairro. Durante todo o dia, milhares de mensagens foram divulgadas nas redes sociais, inclusive sobre mortos, mas poucas informações eram oficiais. Nem mesmo líderanças puderam entrar no local, a exemplo de Zé Maria, do PSTU, e o Deputado Federal Ivan Valente (PSOL), além de vereadores locais do PT. A energia elétrica e sinal de telefone foram cortados. Ao final do dia, tudo indica que também houve na região bloqueio do sinal de celular.

Logo no início da manhã, as famílias das primeiras ruas da região foram orientadas a não saírem das residências. O moradores de outras ruas iniciaram a resistência e houve confronto. A polícia atirou e jogou bombas de gás na população. Durante o dia, confrontos voltaram a ocorrer. Houve feridos graves. Um militante do Movimentos dos Trabalhados Sem Teto foi gravemente ferido pela polícia e se encontra hospitalizado.

A desocupação ocorre de forma lenta. Em torno de 17h, a estimativa era de que apenas 10% das famílias haviam sido cadastradas pelas assistentes sociais da prefeitura. Por sinal, não havia sequer preparo do executivo municipal para acompanhar as ações. Ainda neste domingo, os funcionários foram convocados por telefone. Alguns exigiram a convocação por escrito. As informações indicam que muitos dos que foram são comissionados ou tem cargo de chefia.

Na região cercada, há apenas duas escolas destinadas a abrigo dos moradores. Informação não confirmada dá conta de que parte dos moradores poderá ser encaminhada para abrigos em outras cidades. A prefeitura, porém, não confirmou detalhes e ofereceu apenas lanche e vale-transporte aos moradores.

Os dados apurados pelo movimento social apoiador dos moradores revelam 18 pessoas presas, sendo um menor, que até o fim do dia continuava aguardando os responsáveis para ser liberado. 16 pessoas, entre elas, o advogado dos moradores, Toninho Ferreira, foram soltos no inicio da tarde.

Durante o dia, militantes de movimentos sociais fecharam por duas horas e meia a Rodovia Presidente Dutra, para manifestar contra as ações do governo. Em seguida, reuniram-se na sede do Sindicato dos Metalúrgicos para traçar estratégias de atuação, durante a noite e madrugada e ao longo desta segunda-feira, dia 23.

Jovens da cidades iriam no fim da tarde do domingo manifestar-se em frente da casa do prefeito Eduardo Cury (PSDB).

Análise

É inaceitável, contudo, que quase 6 mil moradores sejam despejados sem que haja qualquer programa social e habitacional que possa acolhê-los. Os governos municipal, estadual e federal foram incapazes de se antever à decisão judicial e criar condições para garantir o direito constitucional à moradia. Pelo contrário, em especial o municipal e estadual, não fizeram cumprir a função social da propriedade, no local, e trabalharam para a retirada da população, que está ali desde 2004. A justiça, social, passou longe do olhar dos governantes. Nesta semana, pais e mães de família ficarão sem um teto para dormir.

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