PROIBIDO POR LEI, PREFEITURA DE POÁ PROMOVE BINGO

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Bingos no país são considerados contravenções penais

A Secretaria de Promoção Social de Poá promove bingos mensalmente na cidade. O mais recente ocorreu neste domingo, dia 30, na Vila Varela. Organizado pela secretária Marcia Bin de Souza, esposa do prefeito, o ato é considerado delito segundo a Lei de Contravenções Penais (LCP).
 Foto Julien Pereira
Testinha entregando prêmio
Ainda que beneficente, a atividade não é permitida. Segundo o artigo 50 da LCP, quem "estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele" está sujeito a punição de 3 meses a 1 ano de prisão mais multa.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que até o Prefeito Francisco Pereira de Souza, o Testinha (PDT), esteve presente no evento, realizado na Associação de Moradores do bairro. "Testinha fez questão de entregar os prêmios aos vencedores do bingo. O Chá Bingo com Dona Márcia acontece uma vez por mês e atrai muitos participantes", informa a nota.



Há diversos casos em todo o país em que a justiça proíbe a realização do evento beneficente ou mesmo ocorrem prisões em flagrante, como o recente caso numa APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) em Minas Gerais, quando 129 pessoas foram levadas para a delegacia.

Em outra proibição, o promotor lembrou que "no caso de sorteios filantrópicos, sua realização depende de autorização e fiscalização da CEF (Caixa Econômica Federal)".

Um dos motivos alegados para a proibição de jogos de bingo é gerar vício no jogador. A prefeitura, que deveria promover políticas públicas de saúde, neste caso ela incentiva a prática.

Por Leandro de Jesus

2 comentários:

Anônimo disse...

é necessária uma correção: se é crime não pode ser contravenção, ou sujeita-se a um ou outro.

Leandro de Jesus disse...

Obrigado pela observação. O texto fora corrigido.

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