COMEÇA JULGAMENTO DO CASO DE NEPOTISMO

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Iniciou-se nesta quarta-feira, dia 30, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), o julgamento de recurso da Ação Civil Pública movida contra os vereadores Júnior da Locadora (PR), Azuir Cavalcante (PTB) e o ex-prefeito de Poá, Roberto Marques (DEM). Em maio de 2010, eles foram condenados à perda da função pública em razão do julgamento de processo que os acusavam de praticar nepotismo na administração pública. 

Além deles, Pedro Viviani (PMN), Vágner da Ótica (PSC), Wellington Lopes (falecido) e Edevaldo Gonçalvez (PR), ex-vereadores, também sofreram penas. O julgamento foi adiado nesta data pelo pedido de vistas ao processo solicitado pela Desembargadora Luciana Bresciani. Já foram proferidos dois votos. Os desembargadores Peiretti de Godoy e Borelli Thomaz votaram pela manutenção da condenação. 

Caso a data não sofra alteração, o julgamento do processo no TJ deverá ser finalizado en 14 de dezembro, deste ano.

O caso

A sentença em primeira instância foi julgada pela Juíza Cristina Inokuti, devido a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP). Todos foram condenados à perda de função pública que estiverem exercendo na época do trânsito em julgado, à suspenção dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefício do Poder Público pelo prazo de 3 anos.

A Ação Civil fora ajuizada após o ex-prefeito Roberto Marques não cumprir o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público. Marques se comprometera a exonerar parentes dele, dos então vice-prefeito, secretários e vereadores. De acordo com o MP, havia por volta de 50 parentes contratados em funções comissionadas. O órgão relatou ainda que parentes foram demitidos da Câmara de Vereadores e em seguida contratados pela prefeitura.

Na sentença, a Juíza Cristina relatou que o prefeito havia contratado quatro de seus parentes (filho, filha, ex-genro e cunhada) e filhos, cunhada, irmão, sogro e esposa dos vereadores. Tratou ainda a lei 3.303/2008 como inconstitucional e indicou que aqueles vereadores votaram a favor dela com intuito de se beneficiar do nepotismo.

A sentença fora finalizada informando que todos os réus praticaram crime de improbidade administrativa, o prefeito por contratar e os vereadores por ter seus parentes alocados na funções, e que as atitudes revelam "a desmoralização da coisa pública, gerando prejuízo à imagem do Município e descrédito de seus órgãos perante a sociedade".

A decisão foi divulgada com exclusividade pelo Blog de Poá em 30 de maio de 2010.


Por Leandro de Jesus

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