CÂMARA INSTAURA CEI PARA INVESTIGAR ATOS DA PREFEITURA

.
Câmara instaura Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades em contratação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal

De acordo com sorteio realizado na noite de ontem (08.11), os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) serão conduzidos pelos vereadores Azuir Marcolino Cavalcante (PTB), Augusto de Jesus (PRB) e Mário Massayoshi Kawashima, o Mário Sumirê

Os vereadores poaenses aprovaram na noite de ontem (08.11) a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar uso político na contratação de pessoas para Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal, conhecido popularmente como Frente de Trabalho Municipal. Há uma semana, durante a sessão de 1° de novembro, o vereador Azuir Marcolino Cavalcante (PDT) denunciou o fato durante o uso da tribuna, o que levou o parlamentar Augusto de Jesus (PRB) apresentar um requerimento na noite de ontem pedindo a criação de comissão para apurar a denúncia. Em deliberação no plenário, a solicitação foi acatada e, em sorteio, os membros foram definidos: Azuir Marcolino Cavalcante (PTB), Augusto de Jesus (PRB) e Mário Massayoshi Kawashima (PSD), o Mário Sumirê. Os legisladores tem o prazo de 60 dias para apurar as possíveis irregularidades.

O documento apresentado por Augusto, subscrito pelos vereadores Fernando Rodriguez Molina Júnior (PR), o Júnior da Locadora, Azuir, Ricardo Massa (PP) e  Edison Rodrigues (DEM), relata que 5.931 pessoas se inscreveram para a Frente de Trabalho Municipal, mas há informações de que cidadãos não inscritos estariam trabalhando, em desacordo com a ordem de inscrição publicada no Diário Oficial da Prefeitura. Outro fato que deverá ser apurado pela comissão, que consta no requerimento, diz respeito à não realização do curso de qualificação profissional ou alfabetização, o que infringe a Lei Municipal 3.330 de março de 2009, que trata sobre a criação da Frente de Trabalho.

DÚVIDA  Ao término da sessão, o presidente Deneval Dias levantou uma dúvida referente à legalidade da participação dos vereadores que subscreveram o requerimento solicitando a criação da CEI; Fernando Rodriguez Molina Júnior (PR), o Júnior da Locadora, Azuir, Ricardo Massa (PP) e  Edison Rodrigues (DEM), na apuração dos fatos. Tal dúvida será sanada nos próximos dias em consulta à assessoria jurídica da Casa. “É regimental que o denunciante não participe das apurações. Ele também é impedido de votar o relatório final”, finalizou.

Ana Talarico - Assessoria Imprensa
Câmara Municipal de Poá

0 comentários:

Publ01