TRIBUNAL REPROVA CONTAS DE 2009 DA PREFEITURA DE POÁ

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O parecer é o primeiro passo para tornar Testinha inelegível

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) reprovou as contas de 2009 da Prefeitura Municipal de Poá. No parecer prévio, o órgão apontou irregularidades como investimento em educação menor que o exigido pela Constituição Federal e uso indevido de recursos de multa para pagamento de encargos trabalhistas. A avaliação seguirá para julgamento na Câmara Municipal. Se rejeitadas, o Prefeito Francisco Pereira de Souza, o Testinha, poderá ficar inelegível em virtude da Lei Ficha Limpa.

Entre as diversas irregularidades, uma das mais graves é o descumprimento da legislação em aplicar recursos na educação. As prefeituras devem investir anualmente, no mínimo, 25% de suas receitas em educação. A administração do Testinha aplicou somente 21,57%. O executivo também não cumpriu o art. 21 da Lei 11.494/07 que exige a aplicação da totalidade dos recursos do FUNDEB ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ) no ano em que foi creditado. O investimento foi de apenas 88,47%.

Em sua defesa, a prefeitura alegou ter gastado, para alcançar a percentagem total, em aquisições de gêneros alimentícios, aparelhos e utensílios domésticos, cestas de natal, pessoal em desvio de função, e também quanto aos restos a pagar liquidados, após 31 de janeiro de 2009. Os técnicos do tribunal viram ilegalidade no uso do recurso do FUNDEB para estes gastos.

Já em relação às despesas realizadas com recursos provenientes de multas de trânsito, a defesa alega que estas foram realizadas para o custeio de servidores do setor de trânsito, mas não apresentou documentos comprobatórios.

Diante dos autos, os Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, e Eduardo Bittencourt Carvalho, bem como pelo do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman reprovaram as contas da prefeitura. 

Julgamento

O processo segue agora para julgamento na Câmara Municipal de Poá. Se os vereadores reprovarem, seguindo o parecer técnico do tribunal, o Prefeito Testinha poderá ficar inelegivel de acordo com a Lei Complementar 135/2010 - a Ficha Limpa - segundo a qual "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente" não poderá se candidatar durante oito anos.

É bom lembrar que o ex-prefeito Roberto Marques também teve suas contas rejeitadas mas em todas as oportunidades os vereadores não seguiram o parecer técnico e livrou o político de punição.



Por Leandro de Jesus

6 comentários:

Anônimo disse...

Só pra eu enetender, cadê aquele tal programa: minha casa minha vida da cidade de poá???

Almir lopes faria disse...

Fica aqui meu protesto!!!
Nós nunca tivemos na história de nossa cidade um prefeito que cuidasse tanto da população pobre da cidade e que agisse de maneira a melhorar tanto a cidade com tem sido o caso de nosso Prestoso Prefeito Testinha, mas isso encomoda os grandes...E é claro que tinham que tentar alguma coisa!!!
Mas se depender da população poaense, Testinha fica,os resultados da urna comprovaram isso!!! Lilian Monteiro

Almir lopes faria disse...

Fica aqui meu protesto!!!
Nós nunca tivemos na história de nossa cidade um prefeito que cuidasse tanto da população pobre da cidade e que agisse de maneira a melhorar tanto a cidade com tem sido o caso de nosso Prestoso Prefeito Testinha, mas isso encomoda os grandes...E é claro que tinham que tentar alguma coisa!!!
Mas se depender da população poaense, Testinha fica,os resultados da urna comprovaram isso!!! Lilian Monteiro

Vendo a Luz disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Vendo a Luz disse...

Eu sinceramente não entendo de que forma esse prefeito cuidou da população pobre de Poá! Por inúmeras vezes pensei em transferir meu voto pra outro município, por não ter opção de quem votar... Cuidou dos pobres? Tá, a "pobre" que estiver dando a luz tem que fazer o que? Ir pra Suzano, Ferraz, Itaquá, porque em Poá não existe maternidade... E o pobre que mora nos bairros periféricos e volta tarde do trabalho/faculdade? Não tem como pagar R$ 15,00 ou R$ 20,00 em média num táxi da estação de Poá até sua residência, se vê obrigado a andar 30, 40 minutos a pé! Onde estão os empregos pra cidade não ser mais conhecida como "cidade dormitório"? Essas pessoas que reelegeram esse prefeito, com certeza deve gostar muito do tom laranja que invadiu os prédios públicos da cidade, COM O DINHEIRO DOS MUNÍCIPES...

micheline disse...

o antigo prefeito não fez nem a metade do atual prefeito testinha e não foi perseguido é tão verdade que não teve a cara de pau de se eleger nesta campanha e mandou o filho, agora ficam ai querendo tirar um prefeito tão bom.o pior cego é aquele que não quer ver, e penso que o que está faltando em poá ele vai fazer.

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