EXCLUSIVO: TJ NEGA RECURSO E MANTÉM CONDENAÇÃO A EDUARDÃO

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Desembargadores mantiveram a condenação

Nesta segunda-feira, dia 03, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negou provimento ao recurso impetrado pelo ex-prefeito Eduardo Carlos Felippe, o Eduardão, para que houvesse suspensão dos efeitos do julgamento de primeira instância. O ato, agravo regimental, foi emitido dentro da ação rescisória que pede revisão de sua condenação por  por improbidade administrativa.

O ex-prefeito ingressou com essa medida após o TJ em 29 de agosto ter recusado suspender a pena. Com mais esta decisão, especialistas em direito ouvidos pelo Blog de Poá disseram que é improvável a reversão da condenação. Eduardão fora condenado em 2006 por improbidade administrativa em processo que apurou um concurso público irregular lançado nos últimos dias de seu mandato, em 2004. 

O juíz Paulo Camargo condenara Eduardão à perda da função pública que estiver exercendo na data do trânsito em julgado da sentença; suspensão dos direitos políticos por seis anos e seis meses; multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em seu último mês de mandato, devidamente atualizada; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


Na época, a apelação não foi aceita e o juiz concluiu o trânsito em julgado do processo. Apesar disso, os advogados do ex-prefeito ingressaram com uma ação rescisória no TJ, com intenção de alterar o resultado da condenação. Até que a ação seja definitivamente julgada, Eduardão continua condenado e perde o direito de ser candidato nas próximas eleições. Já se preparando para esta situação, Claudete Bscanada assumiu nesta terça-feira a presidência do PSDB de Poá, função que era comandada pelo ex-prefeito. "Nada está perdido, o diretório estadual assumiu o caso para defendê-lo", explicou a nova dirigente dos tucanos.

Leandro de Jesus

1 comentários:

Anônimo disse...

Grande Eduladrão....dono da moral e dos bons costumes...vai pagar na justiça, que as missas de domingo sejam diferentes!.

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