MANIFESTO CONTRA PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA

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Mais de cem pessoas estiveram nesta segunda à noite no Sindicato dos Engenheiros para o ato da CMS e da campanha Banda Larga é um direito seu! O ato reuniu representantes de dezenas de entidades do movimento social e da sociedade civil organizada, além dos deputados federais Luiza Erundina (PSB-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), e de representante do deputado Newton Lima (PT-SP).

O ato aprovou um manifesto (ver abaixo), com reivindicações para o Ministério das Comunicações, e um plano de ações, que será divulgado ainda esta semana.

Entre as entidades participantes estiveram: Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Radialistas, Federação dos Radialistas (Fitert), Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Artigo 19, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Centro de Estudos da Mídia Independente Barão de Itararé, Ciranda, Viração, Coletivo Digital e Intervozes.

Veja o manifesto:

O PNBL e a urgência de retomar um projeto estratégico para as comunicações
No final de junho, o Governo Federal fechou um acordo com as empresas de telecomunicações para garantir banda larga de 1 Mbps a R$ 35 em todos os municípios do país até o fim de 2014. À primeira vista, a medida soou como um avanço. Especialmente na região Norte e em áreas mais distantes dos grandes centros urbanos, é a primeira vez em que o serviço será oferecido a um preço razoavelmente acessível.


Contudo, o acordo tem vários problemas e revela a ausência de uma política de longo prazo para o setor das comunicações. Revela também uma concepção política que renega o papel estratégico do Estado e o interesse nacional em prol dos monopólios privados. Não há como garantir o direito de todos os cidadãos a uma internet barata e de qualidade sem ações efetivas do Estado na regulação e na prestação do serviço. Afora essa dimensão política geral, o acordo evidencia outros problemas de várias ordens.

Como um serviço essencial à realização de direitos, a internet deve ser tratada como um serviço público. A limitação em seu acesso enfraquece a democracia e pode ser um entrave ao desenvolvimento econômico. Assim, o compromisso da CMS e da campanha Banda Larga é um direito seu! é com a defesa da banda larga barata, de qualidade e para todos. A avaliação sobre o quadro atual das políticas para banda larga deve ser feita com base nesses parâmetros. Ainda que não se possa, nem se queira, ignorar os avanços em relação à ausência de políticas que imperava até 2009, não se podem excluir dessa avaliação as críticas devidas, nem se contentar com avanços absolutamente limitados, condicionados pelas teles e descolados de uma política estratégica de longo prazo.


Texto completo e manifesto em Campanha Banda Larga



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