BANDA LARGA POPULAR DO GOVERNO É ENGANAÇÃO

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Acordo do novo plano de banda larga não é bom para os consumidores
Foto: Herivelto  Batista     
Ministro na entrevista coletiva 
Na última quinta-feira, dia 30, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou o acordo feito entre o governo federal e as empresas de telecomunicações para oferecer banda larga aos consumidores, na velocidade mínima de 1 mega/segundo, ao custo de R$ 35. O plano, porém, não prevê garantias de universalização do acesso a internet e nem de melhoria na qualidade da prestação do serviço.

Ao contrário da propaganda, difundida pela imprensa, sem a devida análise de seu conteúdo, o plano não é bom. O governo preferiu investir num regime privado ao invés de tratar o acesso a internet como serviço essencial, assim como a água e luz. Ao determinar que o assunto fosse tratado igualmente aos outros serviços públicos, poder-se-ia garantir metas de universalização, controle de tarifa e continuidade na prestação de serviço. A opção escolhida não obriga as empresas a planejarem a longo prazo, de modo que os produtos oferecidos continuarão com baixa qualidade.


"Se, por um lado, é muito positivo que famílias com menos recursos financeiros tenham condições mais favoráveis para acessar o serviço, por outro é muito ruim que para elas reste uma internet de segunda categoria. O resultado obtido é expressão de um processo precário, dependente de instrumentos frágeis, com ajustes sendo feitos ainda enquanto os resultados eram anunciados. A negociação deste acordo foi feita tendo as empresas praticamente como as únicas interlocutoras. A sociedade civil foi ouvida oficialmente apenas uma vez, e não foi chamada a opinar sobre nenhuma das questões que se concretizaram no termo de compromisso", analisam os coordenadores da Campanha "Banda Larga é um direito seu".

O governo, por sua vez, entende que a negociação foi bastante positiva. "Esta foi uma grande vitória”, destacou Bernardo, “e reconhecemos que houve um esforço grande de nossos parceiros para fechar a operação que não contará com nenhum subsídio do governo”. Bernardo disse ainda que o acordo firmado vai permitir dobrar a velocidade hoje ofertada no Brasil e reduzir o preço pela metade. Falou sobre a pesquisa  divulgada em março pela FIRJAN – Federação das Empresas do RJ que mostrava que o preço médio da internet no Brasil era de R$ 70 e mais da metade das conexões não chegava a um mega de velocidade.  


Problemas

O plano prevê que somente em 2014 sejam alcançados 100% dos municípios e 70% dos domicílios. O cronograma de implementação neste período, porém, ficará a critério das empresas. A atual desculpa emitida pelas empresas para não ampliar o fornecimento de banda larga é a indisponibilidade técnica. O governo não enfrentou isso e, pelo contrário, oficializou essa justificativa como motivo para a não oferta do plano.

A velocidade, que é considerada baixa, ficará menor ainda ao longo do uso pelo consumidor. O plano prevê limite mensal de tráfego de dados. O limite inicial ofertado pela Telefônica será 300mb por mês. Após alcançar o teto, a velocidade será reduzida para 128kbp/s.

A venda casa de serviços só não será permitida na banda larga móvel. Ou seja, as empresas terão facilidade para impor condições aos internautas.

"Também inaceitável é a questão das sanções, que podem ser transformadas em investimentos em áreas economicamente não atrativas. Na prática, as empresas podem trocar o não cumprimento de metas determinadas no termo de compromisso por expansão de sua própria rede. Essa é mais uma evidência da impossibilidade de se garantir políticas públicas deste porte por meio do frágil instrumento do termo de compromisso", diz a Campanha da Banda Larga.

A Telebrás, que poderia ser a grande agente do governo federal na universalização do acesso a internet, será uma mera coadjuvante, revendendo internet para provedores.

O governo federal perdeu uma grande oportunidade para propiciar o desenvolvimento do país através da multiplicação da informação e do conhecimento que se faz presente na internet. Preferiu, contudo, se render aos apelos da teles, que já demonstraram serem incapaz de ofertar um serviço de qualidade e a baixo preço. Ganham as empresas e perde a população.

Por Leandro de Jesus




3 comentários:

Luiz Perez Jr disse...

Infelizmente a única internet popular que existe é a das milhares de lan houses. Até isso o Estado entregou à iniciativa privada.

Rosenil disse...

Se o PT governasse São Paulo teríamos banda larga em todo o estado. No próximo período o PT vai governar Poá. Tenho conicção que a banda larga estará disponível nestes 17km quadrados. Serão mais de 100 mil pessoas contempladas. Quem viver verá.

Leandro de Jesus disse...

Ué. Mas o PT em nível nacional faça um plano de banda larga que só beneficia as Teles. Em Suzano, a rede wi fi não saiu do papel. Como acreditar nessa promessa para Poá?

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