31 julho, 2011

FÓRUM DE INTERNET E REDES SOCIAIS CRITICA PL DE CRIMES

Mesa de debate - Foto Jair Pedrosa

A criação de um Marco Civil para internet, a liberdade expressão e a inclusão digital foram alguns dos pontos defendidos pelo Fórum de Internet e Redes Sociais do Alto Tietê, realizado na manhã deste sábado (30). O debate ocorreu no Centro de Educação e Cultura “Francisco Carlos Moriconi”, em Suzano, reunindo internautas, blogueiros e usuários das redes sociais de toda a região.

O debate reuniu especialistas no assunto e debateu sobre o Projeto de Lei 84/99, mais conhecido como AI-5 Digital, do Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que tem como objetivo tipificar crimes na internet. Se aprovado o projeto, diversas ações hoje comuns no dia a dia poderão ser tipificadas como crime: compartilhamento de músicas, fotos, imagens; desbloqueio de celular, usar bots em games e digitalização de músicas. A lei poderá obrigar os provedores a arquivarem todos os dados de navegação e poder restringir a ampliação das redes abertas de banda larga (wi fi), além de criar várias barreiras para o livre tráfego de informação na internet.

Entre os debatedores estiveram Beatriz Tibiriçá, a Beá, do Coletivo Digital, Cleyton Boson, da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, e Luiz Peluzzi, assessor da Deputada Luiza Erundina, que preside a Frente Parlamentar da Comunicação.

O projeto, que divide opiniões, entrou em regime de urgência e deverá ser discutido e votado na volta do recesso parlamentar em Brasília, mas é grande a pressão para que o mesmo seja retirado da pauta.Defensores da internet livre se opõem ao projeto que define os crimes de internet e que há 11 anos tramita no Congresso. "Esse projeto do Eduardo Azeredo tem problemas de nascimento, primeiro por que é preciso definir primeiros quais são os nossos direitos e deveres, de um arcabouço legal", disse Beatriz Tibiriçá, do Coletivo Digital.

Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o acesso à internet como direito básico do ser humano. Ao mesmo tempo, a ONU chamou a atenção para a ameaça que esse direito vem sofrendo em países democráticos. O documento da ONU cita a discussão sobre a Lei Azeredo, ou AI-5 Digital como é conhecido o Projeto de Lei 84/99, que deverá coibir a liberdade de expressão.

Leonardo Ferreira
Organização do Fórum

30 julho, 2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS SERÁ DIA 03

Foi confirmada a realização da audiência pública que discutirá o Projeto de Lei que objetiva regulamentar a participação de músicos locais nos eventos da cidade. O debate será no próximo dia 03, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Poá.

O debate foi solicitado pela sociedade e o vereador Lauriston Barros (PV) oficializou a audiência. Este parlamentar editou o PL 10/2011 para que haja a revogação da Lei 2618/1997. "A referida audiência visa esclarecer e agregar novas opiniões ao projeto de lei, juntamente com os artistas da categoria", explicou o vereador.

Veja como foi o pedido da audiência aqui

Por Leandro de Jesus

24 julho, 2011

DEBATE SOBRE O DESAFIO DO LIXO

20 julho, 2011

DEBATE SOBRE O AI5 DIGITAL

19 julho, 2011

PSOL PROMOVE ENCONTRO

Evento é aberto a militantes e simpatizantes

17 julho, 2011

FÓRUM DE INTERNET E REDES SOCIAIS DO ALTO TIETÊ PROMOVE DEBATE

Ciclo de debates inicia-se com a discussão sobre a lei chamada de AI5 Digital

Depois do grande sucesso que foi a realização do I Encontro de Blogueiros e Redes Sociais do Alto Tietê, uma bela discussão sobre democratização dos meios de comunicação, nossa região volta a se reunir para dar um claro recado ao Congresso Nacional: queremos uma internet sem censura, sem vigilância. Somos contra o AI5 Digital.

Inicia-se agora um ciclo de debates. Nesta primeira oportunidade, o“Fórum de Internet e Redes Sociais do Alto Tietê” traz para discussão o Projeto de Lei 84/99, do hoje Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que tem como objetivo tipificar crimes na internet.

Estranhamente, no último mês, ocorreu uma onde de ataques de crackers a sítios governamentais. Diante disso, imediatamente os deputados resolveram colocar em pauta a votação do projeto. A previsão é de que ocorra nas primeiras semanas de agosto.

Mas a lei, ao invés de deixar a internet segura, se aprovada, promete ser um meio para  aplicar censura na internet e uma vigilância permanente sobre nossas ações. Além disso, não impedirá as ações dos crackers, mas ao mesmo tempo direitos civis básicos serão restringidos e poderá inclusive limitar a inclusão digital

Diversas ações hoje comuns poderão ser tipificadas como crime: compartilhamento de músicas, fotos, imagens; desbloqueio de celular, usar bots em games e digitalização de músicas. A lei poderá obrigar os provedores a arquivarem todos os dados de navegação e poder restringir a ampliação das redes abertas de banda larga.

A lei tende a tornar suspeitas as redes P2P e criar várias barreiras para o livre tráfego de informação na internet.

Diante disso, o Alto Tietê deve mandar um recado ao Congresso pois a internet, como ela é hoje, permitiu que milhões de pessoas tivessem acesso aos mais diversos conteúdos e ao mesmo tempo permitiu que elas se tornem produtoras de informação e tecnologia, sem autorização ou vigilância dos governos.

Participe.

Serviço
Debate sobre o AI5 DIGITAL - Projeto de Lei que prevê vigilância e censura em nossa internet
Data: 30 de julho de 2011
Horário: das 09 às 13:00H
Local: Centro de Educação e Cultura “Francisco Carlos Moriconi”
Rua Benjamin Constant, 682 – Centro – CEP 08674-010, Suzano/SP

Inscrições e programação completa:www.blogsdoaltotiete.blogspot.com

Fale conosco: 
blogueirosat@gmail.com

16 julho, 2011

SOCIEDADE QUER AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LEI QUE TRATA DE APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS

Ativistas virtuais, comunicadores e políticos entraram em acordo com o Vereador Lauriston Barros (PV) para que seja realizada em Poá uma audiência pública que permita discussão sobre alteração das leis que instituíram a obrigatoriedade de apresentação de artistas locais nos eventos da cidade. A polêmica sobre as mudanças iniciou em maio, quando o vereador quis revogar a Lei 2618/97 por meio do Projeto 10/2011.

As leis atuais que tratam do assunto não são objetivas quanto aos critérios de escolha dos artistas. É isso que se pretende alterar. A lei 2618/97 diz que o executivo é obrigado a contratar artistas locais a seu critério. A lei 2865/2001 diz que os dez primeiros colocados no Festival de Música da cidade terão prioridade quando ocorrerem os eventos no município.

Diante dessas leis que permitem subjetividade na contração ou escolha dos artistas, o vereador Lauriston apresentou o projeto de lei de mudança mas foi retirado de pauta por causa da pressão sobre a falta de discussão. Desde aquele momento, a Câmara ou a Secretaria de Cultura não levaram o projeto para um debate público e nem os músicos se organizaram para a discussão.

O acordo selado neste sábado, dia 16, porém, prevê a realização de uma audiência já na primeira semana de agosto. A Secretaria de Cultura será contatada para que possa expor sua posição sobre o tema.

Participaram da reunião Leandro de Jesus, Leonardo Ferreira, Marcos Dornel, Naco Fantasia e  Saulo Souza. O grupo pretende fechar os detalhes na próxima semana e começar o chamado público para o debate, que deverá ser um passo importante para prestígio dos músicos locais e desenvolvimento da cultura no município.

Por Leandro de Jesus

12 julho, 2011

CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA EM POÁ

"Como Funciona a Sociedade I"
Grupo de Formação 13 de Maio


Nos próximos dois sábados, dias 16 e 23 de Julho, será ministrado o tradicional Curso de Formação Política "Como Funciona a Sociedade - parte 1", com a educadora Samara Marino, do grupo de formação 13 de Maio-SP. 

O Curso irá acontecer no Núcleo da UNEafro na E.E. Ivone de Oliveira, centro de Poá.

A atividade será das 08h00 às 17h00 nos dois dias de Curso.


PERFIL dos PARTICIPANTES

Jovens e Adultos iniciantes na militância social (SEM LIMITE DE IDADE). São oferecidas 
30 vagas


INSCRIÇÕES ATÉ QUINTA FEIRA (14/07)

Enviar para o email: petalaporpetalaa@gmail.com com os seguintes dados:

Nome:
Data Nascimento:
Escolaridade:
Fones:
Emails:


Contribuição: R$ 2 reais para café e almoço

Douglas Belchior
Conselho Geral - Uneafro

11 julho, 2011

CAMPANHA CONTRA O AI5 DIGITAL

02 julho, 2011

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA VEREADORES VAI A JULGAMENTO NO TJ

A Ação Civil pública movida contra os vereadores Júnior da Locadora (sem partido), Azuir Cavalcante e o ex-prefeito de Poá, Roberto Marques (PTB), enfim foi encaminhada para julgamento de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). 

Em maio de 2010, eles foram condenados à perda da função pública em razão do julgamento de processo que os acusavam de praticar nepotismo na administração pública. Além deles, Pedro Viviani (PMN), Vágner da Ótica (PSC), Wellington Lopes (falecido) e Edevaldo Gonçalvez (PR), ex-vereadores, também sofreram penas.

Neste período, os advogados das partes utilizaram o recurso de embargo de declaração como medida para invalidar o julgamento da primeira instância. Tal ato também é comumente utilizado para impedir a celeridade no trâmite dos processos. Após publicação, ciência das partes e do Ministério Público, o processo teve sua entrada registrada no TJ no último dia 30.

O julgamento não será marcado ainda porque o advogado do ex-prefeito e atual secretário municipal de Ferraz de Vasconcelos, Roberto Marques, interpôs um agravo de instrumento na mesma data de entrada. Após a avaliação do pedido, o recurso enfim deverá ser julgado pelos desembargadores.

O caso


A sentença em primeira instância foi julgada pela Juíza Cristina Inokuti, devido a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP). Todos foram condenados à perda de função pública que estiverem exercendo na época do trânsito em julgado, à suspenção dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefício do Poder Público pelo prazo de 3 anos.

A Ação Civil fora ajuizada após o ex-prefeito Roberto Marques não cumprir o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público. Marques se comprometera a exonerar parentes dele, dos então vice-prefeito, secretários e vereadores. De acordo com o MP, havia por volta de 50 parentes contratados em funções comissionadas. O órgão relatou ainda que parentes foram demitidos da Câmara de Vereadores e em seguida contratados pela prefeitura.

Na sentença, a Juíza Cristina relatou que o prefeito havia contratado 4 de seus parentes (filho, filha, ex-genro e cunhada) e filhos, cunhada, irmão, sogro e esposa dos vereadores. Tratou ainda a lei 3.303/2008 como inconstitucional e indicou que aqueles vereadores votaram a favor dela com intuito de se beneficiar do nepotismo.

A sentença fora finalizada informando que todos os réus praticaram crime de improbidade administrativa, o prefeito por contratar e os vereadores por ter seus parentes alocados na fuções, e que as atitudes revelam "a desmoralização da coisa pública, gerando prejuízo à imagem do Município e descrédito de seus órgãos perante a sociedade".

A decisão foi divulgada com exclusividade pelo Blog de Poá em 30 de maio de 2010

Por Leandro de Jesus



BANDA LARGA POPULAR DO GOVERNO É ENGANAÇÃO

Acordo do novo plano de banda larga não é bom para os consumidores
Foto: Herivelto  Batista     
Ministro na entrevista coletiva 
Na última quinta-feira, dia 30, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou o acordo feito entre o governo federal e as empresas de telecomunicações para oferecer banda larga aos consumidores, na velocidade mínima de 1 mega/segundo, ao custo de R$ 35. O plano, porém, não prevê garantias de universalização do acesso a internet e nem de melhoria na qualidade da prestação do serviço.

Ao contrário da propaganda, difundida pela imprensa, sem a devida análise de seu conteúdo, o plano não é bom. O governo preferiu investir num regime privado ao invés de tratar o acesso a internet como serviço essencial, assim como a água e luz. Ao determinar que o assunto fosse tratado igualmente aos outros serviços públicos, poder-se-ia garantir metas de universalização, controle de tarifa e continuidade na prestação de serviço. A opção escolhida não obriga as empresas a planejarem a longo prazo, de modo que os produtos oferecidos continuarão com baixa qualidade.


"Se, por um lado, é muito positivo que famílias com menos recursos financeiros tenham condições mais favoráveis para acessar o serviço, por outro é muito ruim que para elas reste uma internet de segunda categoria. O resultado obtido é expressão de um processo precário, dependente de instrumentos frágeis, com ajustes sendo feitos ainda enquanto os resultados eram anunciados. A negociação deste acordo foi feita tendo as empresas praticamente como as únicas interlocutoras. A sociedade civil foi ouvida oficialmente apenas uma vez, e não foi chamada a opinar sobre nenhuma das questões que se concretizaram no termo de compromisso", analisam os coordenadores da Campanha "Banda Larga é um direito seu".

O governo, por sua vez, entende que a negociação foi bastante positiva. "Esta foi uma grande vitória”, destacou Bernardo, “e reconhecemos que houve um esforço grande de nossos parceiros para fechar a operação que não contará com nenhum subsídio do governo”. Bernardo disse ainda que o acordo firmado vai permitir dobrar a velocidade hoje ofertada no Brasil e reduzir o preço pela metade. Falou sobre a pesquisa  divulgada em março pela FIRJAN – Federação das Empresas do RJ que mostrava que o preço médio da internet no Brasil era de R$ 70 e mais da metade das conexões não chegava a um mega de velocidade.  


Problemas

O plano prevê que somente em 2014 sejam alcançados 100% dos municípios e 70% dos domicílios. O cronograma de implementação neste período, porém, ficará a critério das empresas. A atual desculpa emitida pelas empresas para não ampliar o fornecimento de banda larga é a indisponibilidade técnica. O governo não enfrentou isso e, pelo contrário, oficializou essa justificativa como motivo para a não oferta do plano.

A velocidade, que é considerada baixa, ficará menor ainda ao longo do uso pelo consumidor. O plano prevê limite mensal de tráfego de dados. O limite inicial ofertado pela Telefônica será 300mb por mês. Após alcançar o teto, a velocidade será reduzida para 128kbp/s.

A venda casa de serviços só não será permitida na banda larga móvel. Ou seja, as empresas terão facilidade para impor condições aos internautas.

"Também inaceitável é a questão das sanções, que podem ser transformadas em investimentos em áreas economicamente não atrativas. Na prática, as empresas podem trocar o não cumprimento de metas determinadas no termo de compromisso por expansão de sua própria rede. Essa é mais uma evidência da impossibilidade de se garantir políticas públicas deste porte por meio do frágil instrumento do termo de compromisso", diz a Campanha da Banda Larga.

A Telebrás, que poderia ser a grande agente do governo federal na universalização do acesso a internet, será uma mera coadjuvante, revendendo internet para provedores.

O governo federal perdeu uma grande oportunidade para propiciar o desenvolvimento do país através da multiplicação da informação e do conhecimento que se faz presente na internet. Preferiu, contudo, se render aos apelos da teles, que já demonstraram serem incapaz de ofertar um serviço de qualidade e a baixo preço. Ganham as empresas e perde a população.

Por Leandro de Jesus




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