Conselhos Estaduais são cobrados sobre racismo de Lobato

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Por: Redação - Fonte: Afropress - 25/11/2010


Brasília - Embora até o momento apenas o Conselho Nacional de Educação tenha se posicionado, a representação que pede um posicionamento a respeito dos termos declaradamente racistas contidos no livro “Caçadas de Pedrinho”, do escritor Monteiro Lobato, foi encaminhada aos Conselhos Estaduais da Educação dos 26 Estados e do Distrito Federal pela Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Segundo o Ouvidor, Humberto Adami – que tomou a iniciativa em atenção a uma queixa do professor Antonio Gomes da Costa Neto, mestrando da Universidade de Brasília (UnB) – os Conselhos Estaduais da Educação também deverão e posicionar sobre o fato e definir se o livro pode continuar sendo distribuido nas Escolas sem ressalvas ou Notas Explicativas.

“Tenho informações que o Conselho Estadual do Distrito Federal deverá se manifestar nos próximos dias. Os dos demais Estados também deverão fazê-lo porque a Ouvidoria encaminhou a representação, pedindo posicionamento a todos”, afirmou.

Os Conselhos previstos em Lei e nas Constituições dos Estados e do Distrito Federal tem funções normativas, deliberativas e consultivas. São por definição autônomos e se prestam a esclarecimento de propostas. Se manifestam sempre através de Pareceres, Indicações e Deliberações, sobre as diretrizes da política Educacional dos Estados.

CNE reafirma posição

Em artigo publicado na seção Tendências e Debates do Jornal Folha de S. Paulo, edição desta quinta-feira (25/11), os professores Antonio Carlos Ronca, Francisco Cordão e Nilma Gomes - respectivamente, presidente do Conselho Nacional de Educação, presidente da Câmara Educação Básica do CNE e relatora - reiteram a defesa do Parecer 15/2010, que recomenda que o livro não seja incluído no Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) e, em isso ocorrendo, as editoras sejam obrigadas a acrescentar Nota Explicativa.

“O CNE entende que uma sociedade democrática deve proteger o direito de liberdade de expressão e, nesse sentido, não cabe veto à circulação de nenhuma obra literária e artística. Porém, essa mesma sociedade deve também garantir o direito à não discriminação, nos termos constitucionais”, afirmam.

O ministro da Educação Fernando Haddad, contudo, disse não ter visto racismo em expressões utilizadas no livro, e anunciou que aguardará o prazo de trinta dias para recursos. Adiantou, porém, que não homologará o Parecer, passo necessário para que seja acatado. “Pessoalmente, não vejo racismo”, limitou-se a dizer.

Posição delicada

Entretanto, ao pedir a revisão do Parecer, o ministro acabou ficando numa situação delicada, porque desautoriza Nota Técnica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do próprio MEC.

Na Nota a Secad afirma que a obra só deve ser usada "quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil".

O livro de Lobato, que era um notório adepto da Eugenia (termo criado por Francis Galton, para designar a pureza racial que desembocou no nazismoda) foi publicado em 1.933, e relata uma aventura do Sítio do Picapau Amarelo na procura de uma onça pintada. Tia Nastácia, a personagem, é associada a animais como o urubu e o macaco.

Lobato e a Eugenia

Entre os trechos do livro há as seguintes citações sobre Tia Nastácia. “Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão”. Ou então: “Não é à toa que os macacos se parecem tanto com o homens. Só dizem bobagens”. Também há o uso farto de termos depreciativos como “macaca de carvão”, “carne preta”, “urubu fedorento”, entre outros.

Segundo a legislação em vigor obras distribuídas à rede escolar não podem ter referências homofóbicas ou racistas. Também é prevista a possibilidade de recurso caso uma obra seja vetada.

As decisões no âmbito administrativo não impedem recursos judiciais, em um segundo momento para a preservação das garantias previstas em lei.

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