TSE REJEITA RECURSO E CONFIRMA REELEIÇÃO DE VALDEMAR COSTA NETO

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram na última terça-feira, dia 26,  recurso interposto contra a candidatura de Valdemar Costa Neto (PR). A alegação dos recorrentes era de que o deputado havia renunciado ao mandato para escapar de punição na Câmara e, desse modo, estaria inelegível nos critérios da Lei Ficha Limpa.

Costa Neto renunciou ao mandato em 2005 no auge das denúncias do mensalão. Ele era acusado de receber dinheiro para votar em projeto do governo. Mario Berti Filho e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) usaram este fato para entrar com recurso no TSE.

De acordo com a ministra-relatora, Carmen Lúcia, a situação não se enquadra com está previsto a alínea k, artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, conforme alegou o recurso. Seriam inelegíveis aqueles que renunciarem a seus mandatos após o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo.

Para a minista, quando o deputado renunciou, não havia contra ele petição ou representação no âmbito da Câmara dos Deputados. Diante da decisão, Costa Neto poderá ser diplomado. Cabe ainda recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas é improvável que haja reversão da decisão.Nestas eleições o candidato recebeu 174.808 votos.

Por Leandro de Jesus

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