JUSTIÇA NEGA REGISTRO DE CANDIDATURA A ESTEVAM GALVÃO

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Ex-prefeito de Suzano e atualmente Deputado Estadual, poderá não ser candidato

Estevam Galvão de Oliveira (DEM) é mais um político da região que teve seu registro de candidatura impugnado. A Procuradoria Regional Eleitoral solicitou indeferimento do pedido após análise de condenação efetuada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em virtude de contas irregulares em 2002, quando era prefeito de Suzano.

No parecer enviado à Justiça Eleitoral, o Procurador Pedro Barbosa Pereira Neto relata que em 2002 o então prefeito havia realizado aumento salarial indevido aos secretários municipais, descumprindo assim preceitos constitucionais, ao não realizar reajuste ao restante dos servidores, na mesma data e mesmo índice.

Pereira Neto afirma ainda que "os pagamentos em questão importaram em irregularidades insanáveis e em dano ao patrimônio público, tanto que foi determinado ao impugnado e demais envolvidos o ressarcimento do Erário". Diante dessa condenação por improbidade administrativa, transitada em julgado em 2008, Galvão ficará inelegível durante 8 anos, conforme determina a Lei Ficha Limpa.

Além dessa pendência, o candidato não apresentou uma certidão da justiça e ainda necessita quitar multa eleitoral.

A decisão cabe recurso e a divulgação da lista final de candidatos será realizada até 5 de agosto.

Por Leandro de Jesus

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