FICHA LIMPA VALE PARA CONDENADOS ANTIGOS

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A chamada Lei Ficha Limpa que foi sancionada no início deste mês também impedirá o registro de candidatos que tenham sido condenados antes de sua promulgação. A decisão foi ratificada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira.

Havia uma dúvida se a lei valeria apenas para condenados após a criação da lei, mas depois de consulta do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), o tribunal avaliou e concluiu que a inelegibilidade se dá no momento do regisgtro da candidatura. Nessa ocasião, se houver condenação anterior em um colegiado de juízes, o político não poderá se candidatar nas eleições. O entendimento foi aprovado por seis ministros e houve apenas um voto contrário, o do ministro Marco Aurélio de Mello.

É importante lembrar que somente condenações por crimes graves impedem a candidatura, tais como os praticados contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, sob abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

O projeto de lei foi organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral subscrito por mais de 1,5 milhão de brasileiros. Sancionada no início de junho, a lei é uma das armas para tentar moralizar a política no país.

Leandro de Jesus

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