Aprovado proposta que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, na quarta-feira 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) para taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões.

O IGF está previsto na Constituição Federal de 1988, mas somente agora foi aprovado projeto para regulamentá-lo. O texto será ainda votado no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal.

O PLP 277, de autoria da deputada Luciana Genro e dos deputados Ivan Valente e Chico Alencar, propõe alíquotas entre 1% e 5%, dependendo do tamanho da riqueza e não será permitida a dedução, no Imposto de Renda anual, dos valores recolhidos ao novo tributo.

Para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.

Para a deputada Luciana Genro a aprovação do IGF é uma obrigação moral num país com desigualdade abissal, como o Brasil. Segundo ela, a carga tributária brasileira recai sobre o consumo e o salário e pouco sobre o patrimônio e a riqueza. “Precisamos inverter essa ‘lógica’ perversa com os trabalhadores e fazer justiça fiscal”. Luciana Genro disse ainda que quem tem grande patrimônio paga proporcionalmente menos do que aquele que tem salário baixo e gasta toda sua renda no seu próprio consumo e de sua família.

Fonte: site Liderança da Bancada do PSOL na Câmara.

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