30 maio, 2010

EXCLUSIVO: JUSTIÇA CASSA MANDATO DE VEREADORES

Outros réus: ex-vereadores e último prefeito perdem direitos políticos

Os vereadores Junior da Locadora (PV) e Azuir Cavalcante (PTB) foram condenados à perda da função pública em razão do julgamento de processo que os acusavam de praticar nepotismo na administração pública. Roberto Marques (PTB), ex-prefeito, Pedro Viviani (PMN), Vágner da Ótica (PSC), Wellington Lopes (falecido) e Edevaldo Gonçalvez (PR), ex-vereadores, também sofreram penas.

A sentença em primeira instância foi publicada no último dia 26 pela Juíza Cristina Inokuti em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP). Todos foram condenados à perda de função pública que estiverem exercendo na época do trânsito em julgado, à suspenção dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefício do Poder Público pelo prazo de 3 anos.

A Ação Civil fora ajuizada após o ex-prefeito Roberto Marques não cumprir o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público. Marques se comprometera a exonerar parentes dele, dos então vice-prefeito, secretários e vereadores. De acordo com o MP, havia por volta de 50 parentes contratados em funções comissionadas. O órgão relatou ainda que parentes foram demitidos da Câmara de Vereadores e em seguida contratados pela prefeitura.

Marques alegou que não poderia demitir parte dos parentes contratados pois o exercício das funções era garantido pela lei municipal nº 3.303/2008, a qual, segundo a juíza, fora aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito, em apenas 24 horas, com o único objetivo de manter parentes no cargo e institucionalizar o "nepotismo cruzado".

Essa lei, votada apenas 1 dia após a assinatura do TAC, conferia estabilidade aos comissionados que estivessem nas suas respectivas funções há mais de um ano. A Juíza Cristina estranhou a rapidez com a qual a lei foi sancionada. Segundo o relato "é incomum a aprovação de Lei em tão curto espaço de tempo, sobretudo em casos que não geram risco á ordem pública. O contexto sobre o qual a lei foi editada indica que, tanto o chefe do Executivo quanto os vereadores, somente a promulgaram e sancionaram, com o nítido intuito de burlar os princípios constitucionais, notadamente a moralidade, a impessoalidade e a igualdade".

Os vereadores alegaram em suas defesas que não participaram do TAC, não tinham a responsabilidade de contratar ou exonerar e que os parentes haviam sido contratados antes da promulgação da Súmula 13 do Superior Tribuna Federal, a qual tratava de nepotismo.

Na sentença, a Juíza Cristina relatou que o prefeito havia contratado 4 de seus parentes (filho, filha, ex-genro e cunhada) e filhos, cunhada, irmão, sogro e esposa dos vereadores. Tratou ainda a lei 3.303/2008 como inconstitucional e indicou que aqueles vereadores votaram a favor dela com intuito de se beneficiar do nepotismo.

A sentença fora finalizada informando que todos os réus praticaram crime de improbidade administrativa, o prefeito por contratar e os vereadores por ter seus parentes alocados na fuções, e que as atitudes revelam "a desmoralização da coisa pública, gerando prejuízo à imagem do Município e descrédito de seus órgãos perante a sociedade". A decisão poderá sofrer recurso no Tribunal de Justiça.

Rogério Mathias

O ex-vereador Rogério Mathias (PT) foi absolvido da ação pois sua esposa, Ângela Irene de Oliveira, fora nomeada para exercer o cargo de Diretora de Escola com amparo no Convênio celebrado entre a Prefeitura e o Estado. Ela, concursada, exercia o cargo de Professora e conclui-se que ambas funções possuem natureza semelhantes. Não se reconheceu, portanto, desvio de função.

22 maio, 2010

POLÍTICA DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS CONTINUA

A prefeitura de Poá continua com a política de gastar dinheiro público em aluguéis de diversos imóveis para abrigar os departamentos da administração. Nesta semana, novos contratos foram oficializados.

Segundo dados publicados no dia 20 no Diário Oficial do Estado, o imóvel no qual está instalado o Centro Municipal de Dança custará de aluguel aos cofres públicos o valor de R$ 13 mil mensais. Por todo o contrato, a prefeitura repassará aos proprietários o valor de R$ 390 mil. O espaço está localizado na Rua Vital Brasil, n 57, na região central.

Além do prazo estipulado para a vigência do contrato, a prefeitura pode realizar aditamento no documento e assim prorrogar o prazo de uso. Dessa forma foi que o executivo ampliou o contrato celebrado com o locador Francisco Rodrigues Molina. O prédio alugado será utilizado por mais três meses ao preço de mais de R$ 19 mil.

A construção de um prédio no qual centralizasse os serviços da prefeitura já foi tema neste blog, mas a prefeitura não mostra qualquer sinal de que tenha isso como objetivo. Um local no qual os serviços fossem centralizados facilitaria a vida dos munícipes além de reduzir custos, pois não mais seria necessário locar tantos imóveis na cidade.

O aluguel é permitido pela legislação. De acordo com a Lei 8.666/93 a administração pública é dispensada de realizar licitação nos processos de locação de imóveis, mesmo que o valor seja elevado.

Embora permitido, é preciso optar. Ou se faz uma gestão com redução de custos ou se usa a máquina pública sem a responsabilidade requisitada. Em Poá, prevalece ainda a segunda opção. Lamenta-se mais uma vez.

Por Leandro de Jesus

16 maio, 2010

SERTÃOZINHO CRIA OPÇÕES DE TURISMO

Ações do município deveriam servir de exemplo para Poá

Sertãozinho, cidade do interior paulista, tem trabalhado intensivamente para ampliar a recepção de turistas. A criação de atrativos no local serve de exemplo para Poá, que continua estagnada na área do Turismo.

O município de Sertãozinho, que se localiza a apenas 20 km de Ribeirão Preto, sempre foi conhecido por sua produção agrícola ou pelo time local de hóquei. Agora será lembrando por ter um monumento do Cristo maior que o do Rio de Janeiro.

De acordo com dados de O Estado de S.Paulo, publicado em 16 de Maio, o Cristo Redentor deverá ser a maior estátua brasileira, com 57 metros, superando em 27 o do Rio. O investimento deverá ultrapassar R$ 4 milhões.

O local onde a estátua será instalada era degradado e agora se transformará num parque com toda infra-estrutura necessária para receber visitantes, como lanchonetes, estacionamento e arborização. Ainda fechado, o lugar já recebe em torno de 100 pessoas nos fins de semana, declarou Marcelo Pelegrini, Secretário de Indústria e Comércio.

Exemplo

Neste blog já se tratou de outra cidade na qual Poá pode se espelhar, a cidade de Itu. Assim como agora trabalha Sertãozinho, aquele município se transformou num lugar turístico após criação de atrativos. Estes não necessitam ser somente naturais, mas também podem ser artificiais, como é a estátua de Cristo.

Não se que dizer, no entanto, que em Poá deva também ter um Cristo. Mas se pretente propor que o executivo trabalhe com o conceito de criar atrativos, e para isso é imperativo ter coragem para investir em algo que não gera retorno rápido, mas que essencialmente desenvolve o local, com a implantação de infra-estrutura adequada e geração de empregos.

A administração do prefeito Testinha, porém, no Turismo, continua como as outras. Projetos não saem do papel e também fazem propaganda de algo que não existe. Em 2009, Fernando Miranda, diretor de Turismo, havia reclamado que o município fazia propaganda de algo que não funcionava, como o balneário municipal. Hoje, no entanto, repete os mesmo erros. Em material divulgado pela Secretaria de Turismo, há propaganda de Turismo religioso, cultural, gastrônomico, de saúde, lazer e eventos. Pode-se dizer que em Poá ainda não é possível realizar turismo, mas eles teimam em divulgar.

Enquanto aqui se divulga algo que não existe, outros municípios, como Sertãozinho, trabalham sério na busca de turistas. Está na hora, portanto, de se fazer obras e não apenas projetos.

Por Leandro de Jesus

12 maio, 2010

FUTEBOL BURROCRÁTICO

Não foi nada animadora a convocação da seleção brasileira para a Copa do Mundo. O técnico Dunga seguiu coerente, consigo mesmo, e montou uma equipe sem brilho, sem estrelas e que joga um futebol burocrático.

Nunca a convocação final é aprovada de forma unânime mas a atual é reprovada de forma quase absoluta. Craques foram substituidos por jogadores medianos, brucutus, os quais não emocionam os torcedores.

Dunga até foi campeão da Copa América e das Confederações com este grupo e acredita que na Copa, competição bem mais difícil, o resultado positivo também virá.

É o que esperamos, mas o que mais temamos. Acostumamos a ver nos últimos anos nossa seleção com craques do nível de Ronaldo, Rivaldo, Bebeto, Romário, Cafu e Roberto Carlos. Hoje sofremos ao ver Elano, Júlio Batista, Josue e Grafite. Muitos dos atuais selecionados são reservas em seus clubes. Como acreditar, então, num alto rendimento da seleção? Dunga parece ser o único a acreditar.

Que Ronaldinho e Adriano não vivem o melhor de suas carreiras, ou Neymar e Ganso são jovens e sem experiência na seleção, todos sabemos. Mas na hora do sufoco, no momento em que tiver que tirar um coelho da cartola, só haverá aqueles jogadores comuns. Um craque, mesmo em situação adversa, é capaz de fazer algumas jogadas geniais. Os brucutus convocados, não

Torceremos, mas saibamos que sofreremos. Espero queimar a língua!!!

Por Leandro de Jesus

10 maio, 2010

FORMADO CONSELHO DE POLÍTICAS URBANAS

No último sábado, dia 8, uma comissão da prefeitura realizou o Fórum Municipal para eleição dos membros do Conselho de Desenvolvimento de Políticas Urbanas. A meta principal será revisar o Plano Diretor da cidade.

O Conselho será formado por sete membros do executivo e catorze representantes de entidades da sociedade, dos quais sete serão titulares e o restante suplentes.

O processo eleitoral ocorreu sem grandes problemas. Houve apenas dificuldade em limitar quais entidades poderiam participar, pois a lei que trata da formação do conselho é muito genérica. A comissão do evento, no entanto, deliberou sobre as dúvidas.

Entre os representantes de entidades, foram eleitos membros de igrejas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do CRECI, CREA, sindicatos, Organizações não-governamentais e Sociedade Amigos de Bairros.

Os conselheiros se reunirão no fim do mês para aprovar o regimento interno e programar as próximas atividades.

O Conselho

O Conselho de Desenvolvimento de Políticas Urbanas terá o importante papel de revisar o Plano Diretor de Poá, que existe desde 2006 e deve ser reavaliado a cada 4 anos. Na Lei há itens importantes da organização do município, como o zoneamento urbano, a delimitação de construções habitacionais e industriais e formação de áreas de preservação.

É nesse momento que o grupo deve trabalhar para atacar a especulação imobiliária, especialmente nas poucas áreas verdes do município, bem como nas suas fontes, e principalmente no momento em que o Rodoanel chegar à cidade, alterando profundamente o espaço urbano.

Os interesses são conflitantes e espera-se que os membros eleitos tenham consciência e capacidade suficiente para que ajudem a cidade se organizar ambientalmente sustentável.

Por Leandro de Jesus

04 maio, 2010

FALTA TRANSPARÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL

Câmaras que são transparentes tem vereadores mais fiscalizados

Há menos de um mês de entrar em vigor lei que exige transparência pela internet da execução orçamentária e financeira, a Câmara Municipal de Poá continua não facilitando acesso aos dados de gastos.

O sítio do órgão permanece sem atualização e sequer foi criada a página do Portal da Transparência. No entanto, a lei complementar 131/09 exigirá a partir do dia 27 que os órgãos governamentais de municípios com mais de 100 mil habitantes, como Poá, publiquem em tempo real os gastos públicos.

Tal medida tem como objetivo coibir desvios e corrupção e auxiliará numa melhor fiscalização da gestão das verbas públicas.

Como o legislativo poaense é pouco transparente, é mais difícil avaliar se ocorre em Poá o mesmo que aconteceu com vereadores de São Paulo. Neste município, legisladores utilizaram recursos para contratar empresas que só existem no papel, segundo dados de "O Estado de S.Paulo".

O levantamento dos desvios foi possível devido a divulgação de notas fiscais através da internet, algo que não acontece em Poá.

É lamentável que o Presidente da casa, Ricardo Massa, não tome atitude moralizadora, e que vereadores experientes como Junior da Locadora ou Azuir não façam pressão pública para que haja maior divulgação dos gastos.

Por Leandro de Jesus

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