EDUARDÃO E ROBERTO MARQUES CONDENADOS PELO TCE

.
Os ex-prefeitos de Poá, Eduardão (DEM) e Roberto Marques (PTB), foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) a pagar multa individual de R$ 16.420 pela existência de diversas irregularidades em aditivos no contrato para fornecimento de cestas básicas realizado com a empresa Supermercado Estrela de Ferraz.

A aquisição das cestas era para fornecimento aos funcionários da administração. Os aditivos foram efetivados entre os anos de 2003 a 2007. Entre as várias irregularidades apontadas no relatório do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho estão a correção do preço das cestas muito acima da variação no período, aditivos para acréscimo no fornecimento ou sem a devida autorização, publicações fora do prazo e contrato prorrogado por mais de 60 meses, medidas que contrariam a Lei Complementar 709/93, que regula as contas da administração pública.

A defesa de ambos alegou entre outros argumentos que a elevação do preço se devia a motivos sazonais e que não houvera tempo suficiente para realizar nova licitação, por isso a prorrogação que superou o limite legal de 60 meses. Para as áreas técnicas do tribunal, a defesa milita "em desfavor da Prefeitura que, ciente da impossibilidade de dilação do prazo de vigência contratual após sessenta meses, deveria ter mobilizado esforços no sentido de providenciar certame em tempo hábil, o que não
ocorreu". A variação do clima também não foi justificativa para alteração do preço, de acordo com o tribunal.

No processo também foi possível apurar que tais atitudes ferem os princípios da eficiência e moralidade estabelecidos pelo caput do artigo 37, da Carta Magna, bem como pelo artigo 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.

O tribunal concedeu ao atual prefeito, Testinha (PDT), prazo de 60 dias para que informe as ações adotadas acerca das irregularidades apontadas. O advogado das partes, Marcelo Palaveri, já ingressou recurso e aguarda novo julgamento.

Leandro de Jesus

1 comentários:

Anônimo disse...

Se Vc Poaense der uma voltinha nas periferias de Poá, verá a desgraça ao vivo e em Cores, Buraco pra todos os lados, vá ao São José, pela Av. João Peckny, ao entrar a direita para a Av. Cap Pedro Esperidião Holf, a ponte está caindo, dia a dia desde Fevereiro, Av. José Luiz, muitos buracos, e ficará bom no rally, sem falar que acabará com o carro, Av. Aguas da Prata, altura do 2115 aproximadamente, desde fevereiro está lá o descaso, sem desculpas, as chuvas acabaram no início de Abril, nós Poaenses temos que ter mais Vergonha na Cara e NUNCA MAIS VOTAR neses que aí estão, se eu pudesse pediria meu Voto de volta, o que estou falando eu comprovo com Fotos que tirei.

Publ01