16 fevereiro, 2010

EDUARDÃO E ROBERTO MARQUES CONDENADOS PELO TCE

Os ex-prefeitos de Poá, Eduardão (DEM) e Roberto Marques (PTB), foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) a pagar multa individual de R$ 16.420 pela existência de diversas irregularidades em aditivos no contrato para fornecimento de cestas básicas realizado com a empresa Supermercado Estrela de Ferraz.

A aquisição das cestas era para fornecimento aos funcionários da administração. Os aditivos foram efetivados entre os anos de 2003 a 2007. Entre as várias irregularidades apontadas no relatório do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho estão a correção do preço das cestas muito acima da variação no período, aditivos para acréscimo no fornecimento ou sem a devida autorização, publicações fora do prazo e contrato prorrogado por mais de 60 meses, medidas que contrariam a Lei Complementar 709/93, que regula as contas da administração pública.

A defesa de ambos alegou entre outros argumentos que a elevação do preço se devia a motivos sazonais e que não houvera tempo suficiente para realizar nova licitação, por isso a prorrogação que superou o limite legal de 60 meses. Para as áreas técnicas do tribunal, a defesa milita "em desfavor da Prefeitura que, ciente da impossibilidade de dilação do prazo de vigência contratual após sessenta meses, deveria ter mobilizado esforços no sentido de providenciar certame em tempo hábil, o que não
ocorreu". A variação do clima também não foi justificativa para alteração do preço, de acordo com o tribunal.

No processo também foi possível apurar que tais atitudes ferem os princípios da eficiência e moralidade estabelecidos pelo caput do artigo 37, da Carta Magna, bem como pelo artigo 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.

O tribunal concedeu ao atual prefeito, Testinha (PDT), prazo de 60 dias para que informe as ações adotadas acerca das irregularidades apontadas. O advogado das partes, Marcelo Palaveri, já ingressou recurso e aguarda novo julgamento.

Leandro de Jesus

13 fevereiro, 2010

MANOBRA GARANTE VERBA PÚBLICA PARA ESCOLAS DE SAMBA

Liga das escolas está proibida de receber subvenção desde 2005

A Liga Poaense das Escolas de Samba e Entidades Carnavalescas está impedida de receber auxílio, subvenção ou contribuição do poder público. A medida está válida desde 2005, quando decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) julgou irregular a prestação de contas do carnaval de 2002. Apesar do julgamento, grupos carnavalescos continuam recebendo valores da prefeitura.

A entidade não cumpriu com as providências solicitadas pelo TCE/SP para prestar contas de R$47.856,00 subvencionados pela prefeitura.

A lei 2871/01, que autorizava o repasse, exigia a prestação de contas em 60 dias após o encerramento do carnaval e determinava que a subvenção fosse "aplicada no incentivo à participação de escolas de samba, blocos e toda infra estrutura carnavalesca do Município de Poá".

Na decisão final, o relator Eduardo Bittencourt Carvalho assinalou que apesar das oportunidades concedidas, não foi regularizada a matéria. "Deste modo, julgo irregular condenando o órgão beneficiário a restituir o valor recebido devidamente atualizado", concluiu.

Carnaval 2010

As escolas e blocos, que eram representados pela Liga, apesar de beneficiários diretos, não foram penalizados pelo prejuízo causado ao erário público e ninguém restituiu a verba.

Diante dessa situação, a prefeitura e as entidades carnavalescas encontraram nos últimos anos outra solução para a continuidade do repasse. Os valores são transmitidos diretamente para cada agremiação. Neste ano, as escolas receberam R$ 180 mil no total.

Leandro de Jesus

ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR

No próximo sábado, dia 20, haverá em Poá a eleição de Conselheiros Tutelares. A votação será direta e facultativa, das 8 as 17h. Compareça às seções com documento de identificação com foto e título de eleitor.

Para esta eleição, houve um remanejamento do local de sessões. Confira onde você pode votar:

E. E. Pe. Simon Switzar
Rua: Capanema, 76 – Centro
Eleitores das Seções: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 299, 304, 311, 343, 345, 353, 357, 407, 441, 446, 468, 478 e 480.

E. E. Profª. Benedita Garcia da Cruz
Rua: Lilia, 115 – Calmon Viana
Eleitores das Seções: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 242, 254, 262, 282, 290, 302, 319, 358, 370, 379, 388, 393, 397, 402, 413, 414, 419, 425, 434, 447, 449, 458, 467, 475, 479 e 482.

EMEF Antonia Mello Reggiani
Rua: Guairá, 333 – Vila Perracine
Eleitores das Seções: 410, 422, 432, 439, 453, 463 e 476.

E. E. Margarida de Camilis
Rua: Portugal, 261 – Vila Varela
Eleitores das Seções: 387, 392, 396, 405, 411, 423, 428, 435, 436, 448, 452, 461 e 472.

E. E. Maria Aparecida Ferreira
Rua: Criciúma, 29 – Vila Amélia
Eleitores das Seções: 243, 252, 259, 276, 283, 289, 294, 348, 349, 382, 386, 391, 395, 399, 404, 406, 418, 427, 438, 450, 462, 469, 481 e 483.

E. E. Jornalista Paulo Eduardo Olintho Rehder
Rua: São Francisco, 280 – Centro
Eleitores das Seções: 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 315, 317, 335, 355 e 403.

E. E. Profª. Nanci Cristina do Espirito Santo
Rua: Fernando de Noronha, 100 – Jardim Santa Helena
Eleitores das Seções: 244, 263, 292, 318, 371, 380, 384, 385, 390, 398, 401, 409, 415, 417, 420, 424, 429, 430, 433, 437, 443, 445, 454, 455, 456, 460, 464, 466, 473 e 474

EMEF Dr. João Pedro de Almeida
Rua: Jorge Tomé, 181 – Jardim São José
Eleitores das Seções: 408, 416, 421, 426, 431, 444, 457 e 470.

EMEF Profª. Walkiria Janoni Vieira
Rua: Manoel Ambro Silva, s/n- Jardim Nova Poá
Eleitores das Seções: 361, 372, 381, 383, 389, 394, 400, 412, 440, 442, 451, 459, 465, 471 e 477.

07 fevereiro, 2010

POÁ PODERÁ TER CARNACHUVA

Região onde será montado sambódromo costuma ter enchentes


Exibir mapa ampliado

A Estância Hidromineral, conhecida pela água de suas nascentes, poderá ser lembrada de outras formas após o carnaval. Talvez pela água das enchentes que pode atingir a região do sambódromo poaense, a ser montado em área paralela ao Rio Itaim.

A prefeitura municipal montará a estrutura do carnaval na Avenida Vicente Leporace. No local, é comum ter enchente nos trechos iniciais e finais. No sábado dia 6, com rápida chuva que atingiu a cidade, parte da avenida ficou alagada, o que impediu o acesso de automóveis. Toda a avenida margeia o Rio Itaim, o mesmo que transbordou nas últimas semanas e alagou grande parte do centro.

Previsão do Instituto Climatempo já indica pancadas de chuva à tarde e a noite nos dias 13 e 14, quando haverá os desfiles na cidade.

Vias que darão acesso ao sambódromo também costumam alagar, como as avenidas Prefeito Francisco Jorge Correa Alen, Anchieta e trecho da Rua Afonso Penna, na Vila Romano.

Caso a previsão do tempo se confirme, a festa poderá ser seriamente prejudicada. Mesmo que especificamente no sambódromo não haja enchente, os acessos a ele poderão alagar, atrapalhando sambistas com suas fantasias, visitantes e carros alegóricos.

Por Leandro de Jesus

06 fevereiro, 2010

RESPOSTA À BORIS CASOY, DA BAND

05 fevereiro, 2010

CPI CONTRA PREFEITO FOI REJEITADA

Suspeita era sobre licitação vencida por Maktub; a empresa assinou outro contrato em dezembro

Logo na primeira sessão do ano na Câmara Municipal já houve pedido de criação de comissão para investigar a administração de Testinha. O requerimento, rejeitado pelos vereadores, apresentou denúncia contra um possível direcionamento na licitação que comprou cestas de natal para funcionários públicos.

De acordo com a denúncia apresentada por Mário de Oliveira, haveria suspeita de direcionamento de licitação e superfaturamento de valores. A divulgação da vencedora ocorreu dia 17 de dezembro, apenas 5 dias antes da entrega de mais de 2 mil cestas. Para Oliveira não haveria prazo suficiente para preparação das cestas e só conseguiria concluir o trabalho uma empresa que soubesse que ganharia a licitação. Cálculos reproduzidos na publicação "De Olho na Cidade" sugerem o superfaturamento na compra.

Apesar dos incisivos argumentos, por seis votos contrários o requerimento foi rejeitado pelo legislativo. Votaram a favor Junior da Locadora (PV), Edison Rodrigues (DEM), Augusto de Jesus (PRB) e Azuir Marcolino (PTB)

Outro contrato

O Maktub, que tem a razão social registrada como Comercial de Alimentos
Famaca Ltda, assinou ainda em dezembro outro contrato com a prefeitura. Sob o valor de R$ 46.040,66 foram comprados materiais de limpeza para serem utilizados
nas unidades escolares do município, durante 10 meses.

Por Leandro de Jesus

01 fevereiro, 2010

BURACO NEGRO

O túnel de pedestre sob os trilhos da CPTM, que liga os lados norte e sul, na região central de Poá, está às escuras há vários dias.

Quando ainda há luz do dia, já é possível perceber a escuridão do local, quem dirá à noite. A prefeitura, no entanto, sabe do caso mas até agora não fez nada para solucionar o problema.

Os pedestres que por lá circulam correm riscos de serem assaltados, pois nem Guardas Civis Municipais foram disponibilizados no local. Além disso, há perigo de acidentes, como quedas, pois o revestimento do piso no local permanece constantemente molhado.

Pelo que podemos perceber, o prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, continua não dando atenção às pessoas que circulam a pé pela cidade.

Na conhecida Praça do Relógio, há uma canaleta para a coleta de água das chuvas que desde a posse do prefeito Testinha está precariamente coberta, o que causa transtorno para os munícipes, também há sérios riscos de acidentes.

É preciso que os secretários de Obras e de Serviços Urbanos deixem suas cadeiras vazias em seus gabinetes e circulem pela cidade, para observar as dificuldades encontradas pelos pedestres. Atenção, não são só os proprietários de veículos que contribuem com impostos, mas todos cidadãos


Prof. Carlos Datovo

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