24 fevereiro, 2009

FURTO DE DOCUMENTOS: O CASO CONTINUA

A Polícia Civil prorrogará o prazo para conclusão do inquérito que trata do furto de documentos da prefeitura de Poá. Os documentos sumidos, alvos de boletim de ocorrência, eram referentes à cartas-convite e licitações da administração pública. Após abertura de sindicância interna, os documentos foram devolvidos à prefeitura pelo ex-secretário da Fazenda, Willian Harada.

É importante frisar que o caso se trata de furto e não têm recebido a importância necessária da imprensa local ou regional. Alguns veículos de comunicação ainda relutam em tratar o caso apenas como sumiço de documentos. O patrimônio público, no entanto, tem de ser tratado com a seriedade que merece.

A lei n 8.429, de 02/06/92 versa sobre improbidade administrativa dos agentes públicos. Este caso, em tese, poderia ser julgado nesta lei pelo cap 2, seção II, art 10, itens I, II, VIII e Seção III, item I, os quais tratam do uso indevido do patrimônio público e das ações proibidas pelo agente. Aquele que cometer alguma das ilicitudes, entre outras penas, pode ter “suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

De acordo com o art 155 do Código Penal, o furto resulta em reclusão de um a quatro anos e multa. Além disso, como os documentos eram referentes à licitações, outro crime pode ser considerado, o de tentativa de fraude nestes processos. A lei 8.666 trata dessa modalidade. Os art 82, 83, 90, 98 e 98 tipificam as irregularidades e dimensionam as penas ao administrador público. Dependendo do caso, a pena varia de 6 meses a 4 anos e multa.

Observa-se, portanto, que o caso registrado na cidade é grave e não tem tido a atenção necessária. Serve de alerta para que caso o ex-secretário de fazenda tenha culpa, seja devidamente punido, servindo de exemplo para que ações desse gênero não sejam seguidas.

Outro lado

No início da sindicância, Harada, entretanto, entregou à prefeitura os documentos que detinha em sua posse e alegou tê-los retirado para que não houvessem danos, já que no local de arquivo haveria problemas de goteira. Ainda de acordo com ele, nenhuma outra pessoa soube do ocorrido.

A população ainda segue sem saber os detalhes de uma investigação sigilosa da Polícia Federal na qual um dos possíveis investigados também era Willian Harada. A imprensa, mais uma vez, não divulgou este fato, embora seja de elevada importância.

Por Leandro de Jesus

agradecimento ao Luis por explicações de legislação

15 fevereiro, 2009

DINHEIRO PÚBLICO

Quanto de dinheiro público será investido numa mesma obra? Essa é a pergunta que alguns munícipes atentos devem estar se fazendo. Nos últimos dias, a prefeitura de Poá contratou uma empresa para realizar nova intervenção no largo que inicia as avenidas 26 de Março e Prefeito Jorge Francisco Correa Allen.

Nos últimos anos, essa é a terceira obra no local. A gestão do prefeito Roberto Marques restaurou o local. Um tempo depois, após a retirada do caixa eletrônico do Banco do Brasil, que por sinal deixou o espaço destruído e as custas ficaram para a prefeitura, houve nova obra, regularizando os buracos e retirando diversas pedras. Semana passada, no entanto, a prefeitura realiza nova obra, desta vez a modificação é para permitir parada de ônibus sem que o trânsito de carros fique travado.

Ressalta-se que na última grande obra ali realizada pelo Roberto Marques, o resultado foi desastroso para o escoamento de águas. Basta ir no local em dias de chuvas para que as pessoas recebam águas até o joelho por causa de enchentes.

Por que se investe em tão pouco tempo tanto dinheiro público em um mesmo local? Será que não há obras mais importantes para serem realizadas? Que a administração pública poaense nos responda.

por Leandro de Jesus

05 fevereiro, 2009

TESTINHA QUEBRA PROMESSA DE CAMPANHA

Desde o primeiro dia de mandato, Francisco Pereira de Souza, o Testinha (PDT), descumpre uma de suas mais celebradas promessas: a não contratação de parentes na prefeitura. Para diversos cargos foram nomeados parentes dele, de secretários ou de vereadores.

Veja o quadro:

Secretária de Assuntos Jurídicos - Erivânia Rosa Andrade El Kadri - esposa do secretário de governo

Secretária da Mulher - Simony Borzani Sanchez Massa - esposa do vereador Ricardo Massa

Chefe de gabinete do prefeito - Geraldo Pereira de Oliveira – primo do prefeito

Secretária da Promoção Social - Márcia Bin de Sousa - esposa do prefeito

Secretaria de Indústria – Adriana Borges - filha do vice-prefeito.

Além dessas nomeações, não cumpriu também sua promessa de ter um secretariado todo técnico, pois se observa, claramente, orientação política em algumas funções. Vide o cargo de Teresinha do Nascimento, em Esportes, entre outros.

Decepciona também o critério utilizado para selecionar os secretários. No jornal Diário do Alto Tietê de 02/01/2009, o modo de escolha foi descrito: “ Aos 52 anos, Oliveira não é filiado a nenhum partido e foi escolhido por Testinha pela sua proximidade familiar. Nossas avós eram irmãs. Somos primos em quarto grau´, atestou.

É com decepção que muitos cidadãos viram essa situação acontecer, já que havia esperança de mudança. Lembra-se que o governo anterior era permeado por parentes em cargos públicos. Testinha criticava Roberto Marques (PTB), mas age da mesma forma.

Por mais que um parente seja técnico qualificado de uma área, como aparentam alguns dos novos secretários, cheira muito mal nomeá-los, cheira ser anti-ético, beira ao impessoalismo, atitude abominada pela constituição federal.

É preferível nomear outras pessoas qualificadas a parentes, para evitar esses dissabores. Mas, pelo visto, Testinha não se preocupa com isso.

Por Leandro de Jesus

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