O que pode e o que não pode

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As eleições municipais de 5 de outubro se aproximam. Propaganda eleitoral antes de 6 de julho nem pensar! Cada cidadão é então convocado a exercer ações de cidadania.
NOVIDADEEEEEEEEEEEE!

Agora para denunciar ficou fácil! Denúncias de âmbito eleitoral podem ser feitas pela internet e você poaense poderá anexar arquivo de fotos para ajudar a comprová-la. A novidade é da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, que passa agora a aceitar denúncias com fotos, que podem ser tiradas por celular.
As fotos ajudam a mostrar desde propaganda eleitoral irregular até condutas mais graves, como corrupção eleitoral e abuso de poder político ou econômico. Todas as notícias de irregularidades recebidas são encaminhadas aos órgãos competentes do Ministério Público Eleitoral, para as providências cabíveis.

Basta acessar o link, é bem facilzinho!

http://www.presp.mpf.gov.br/denuncia/

Confira algumas regras e fiscalize os candidatos da nossa cidade!

Internet (por aqui é bem diferente dos EUA...)

Uma das novidades neste ano é sobre a propaganda eleitoral por meio da Internet. De acordo com Resolução especifica, este tipo de propaganda só será permitido em página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. O candidato não é obrigado a usar terminação “can.br”, já que é facultado o uso de outros domínios. No primeiro turno, a página da rede mundial de computadores pode ser mantida até a antevéspera do pleito, ou seja, até 3 de outubro.

Tamanho das placas, cartazes, pinturas ou inscrições em bens particulares (Lembra como a cidade fica imunda?)

O tamanho máximo para este tipo de propaganda é de 4m². Quem desrespeitar essa norma pode pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.Legendas (sabe aquelas coligações com moooonteeeeeeee de partidos?)Em qualquer propaganda de candidato a prefeito deverá constar, também, o nome do candidato a vice. Se houver coligação para prefeito, é obrigatória a colocação de todas as siglas dos partidos que compõem a chapa abaixo do nome da coligação.Na coligação para vereador, apenas o partido dele deve ser informado abaixo da denominação da coligação.
Propaganda paga (ah! Isso eles adoram! Compram páginas e páginas com eloooogioossssss lindos!!!)
É proibido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio ou na televisão. Nos veículos impressos a propaganda pode ser divulgada até o dia 3 de outubro, no primeiro turno. O tamanho máximo, por edição, para cada candidato, partido ou coligação é de um oitavo de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. Quem desrespeitar essas regras pode pagar multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
Brindes (shiiiiii!!! Lembra das chaveiros e dos churrascos nos bairros...é só ficar de olho!)
É proibida a confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.O partido pode, no entanto, comercializar material de divulgação institucional, desde que não contenha nome, número de candidato nem o cargo que está disputando.

Outdoors (ah! Na Estância eles adoram, é só ficar de olho no viaduto, na Nove de julho, na Rotatória etc)
Assim como nas eleições 2006, continua proibida a propaganda eleitoral por meio de outdoors. Caso utilizem essa forma de propaganda, a empresa responsável, os partidos e candidatos podem ser punidos com multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
Showmícios (Nossa! Por aqui, os showmícios são mascarados. É só ficar atento! Até inauguração de semáforo é acompanhada de uma banda e fogos de artifício)
Continua proibida a realização de showmício e apresentação de artistas, mesmo gratuita, nos comícios dos candidatos. Aparelhagem de sonorização fixa é permitida nos comícios, mas apenas das 8 às 24 horas.Os alto-falantes e amplificadores de som podem ser usados das 8 às 22 horas, desde que à distancia de pelo menos 200 metros de sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e hospitais. Também não podem ser usados a menos de 200 metros de escolas, bibliotecas, igrejas e teatros no horário de funcionamento.
Bonecos (Isso pooooooooode! Desde que não atrapalhe... Lembra da tv?)
É permitida a colocação de bonecos e de cartazes móveis ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito.
Faixas em Locais Públicos (Isso não poooooooodeeeeee!)
Os candidatos não podem afixar propaganda, inclusive placas, estandartes, faixas e inscrição a tinta ou pichação nos bens públicos ou de uso comum, como em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus.Também não é permitida a colocação de propaganda eleitoral nas árvores e jardins localizados em áreas públicas, mesmo que não causem dano.A propaganda em local proibido pode levar ao pagamento de multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, além da restauração do bem público.
Imprensa (Atento! Atento! Noticias de Poá, Elite, Comarca, DS, DAT, Milênio, e outros)

Os veículos de comunicação impressos podem emitir opinião favorável a determinado candidato, desde que não cometam abusos nem excessos. Já as emissoras de rádio e televisão não podem dar tratamento privilegiado nem veicular opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação.As emissoras também não podem divulgar filmes, novelas ou minisséries ou qualquer outro programa que faça alusão ou crítica a candidato.Desde a escolha em convenção, os candidatos não podem apresentar nem comentar programas nas emissoras.As emissoras, assim como as páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na Internet que desrespeitarem essas regras podem pagar multa que varia de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00. Esses valores podem ser duplicados se a emissora cometer a infração novamente.

Nós amamos Poá!

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