23 abril, 2008

Já tinha sido previsto!!!

Por Leandro de Jesus, estudante de jornalismo

Em 26 de Janeiro de 2008, neste blog
(http://poa-sp.blogspot.com/2008/01/secretaria-de-turismo.html), já estava previsto como seria o futuro da nova secretaria de Turismo. Naquela época, antes mesmo de Augusto de Jesus ser nomeado, aqui foram publicadas a falta de qualidade técnica e sua inexperiência sobre o tema Turismo.

Naquele texto foi duramente criticada a criação desta pasta, inclusive gerando mais cargos comissionados. O erário público fica cada vez mais esvaziado com este tipo de política: cabides de empregos para “companheiros” buscadores de votos.

Hoje comprovamos o descompromisso na nomeação de secretários. Dois meses após ingresso no cargo, Augusto de Jesus pediu exoneração para poder concorrer ao mandato legislativo. Acompanharam esta ação outros secretários também.

Assim, em dois meses, nada de ações concretas puderam ser vistas. A administração Roberto Marques não teve capacidade nem para trazer a ministra Marta Suplicy à Poá, que recentemente visitou a região. E olhe que a cidade é turística ein. É, assim, portanto, que a cidade está sendo gerida. Sem critérios, pessoas são nomeadas, a exemplo de Augusto, que ganhou dois meses de um ótimo salário e não mostrou à população suas ações.

Pior foi o prefeito nomear alguém para permanecer apenas dois meses num cargo. É dinheiro jogado fora, pois em nenhum lugar do mundo pode-se concretizar e dar seqüências a projetos em tão pouco tempo.

Absurdos poaenses previstos neste sítio.

07 abril, 2008

ENEM

Por Saulo Souza


É certo que compete aos Municípios a responsabilidade pela manutenção da educação infantil e prioritariamente pela educação fundamental (art. 211,CF) e que compete ao Governo Estadual, além de compartilhar as responsabilidades pela manutenção do ensino fundamental com os Municípios, assumir os encargos pela manutenção e expansão do ensino médio público, visando a sua progressiva universalização. Assim, parece claro que inicialmente poderemos atribuir apenas ao governo estadual o baixíssimo resultado do município de Poá no ENEM 2007 - Exame Nacional do Ensino Médio, que dentre os 10(dez) municípios da Região apareceu horrorosamente na 9º posição, ficando na frente apenas do Município vizinho Itaquaquecetuba. Porém, por mais considerações e ponderações que possam ser feitas a respeito do Governo Estadual, por trás dos números há pelo menos uma conclusão que é inevitável: Os maus resultados do ensino médio também são conseqüências dos anos iniciais de estudo promovidos pelo Governo Municipal em nossa cidade. São crianças que acumularam dificuldades ao longo do tempo. Aprenderam a ler, mas não a interpretar. O Governo Municipal abandonou a lição de casa e não se preocupou com as salas pequenas, com excesso de alunos, a falta de verbas, a carência de professores, os profissionais desvalorizados e desmotivados, a infra-estrutura sempre aquém das demandas dos dias de hoje. Nunca atentaram para a necessidade de se trabalhar cinema, teatro, esportes, artes, música e outras atividades extracurriculares. Esqueceram-se de que colocar o aluno na escola não quer dizer nada. Agora, depois deste triste resultado apresentado pelo INEP, resta ver se, ao contrário dos estudantes, os representantes do poder público são capazes de aprender, como se espera, priorizar a EDUCAÇÃO.


O que é o ENEM?

O Enem é um exame individual, de caráter voluntário, oferecido anualmente aos estudantes que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores. Seu objetivo principal é possibilitar uma referência para auto-avaliação, a partir das
competências e habilidades que estruturam o Exame.

O Enem não mede a capacidade do estudante de assimilar e acumular informações, e sim o incentiva a aprender a pensar, a refletir e a “saber como fazer”. Valoriza, portanto, a autonomia do jovem na hora de fazer escolhas e tomar decisões.

Absurdo



05 abril, 2008

AÇÃO POPULAR

Cópia da Ação Popular protocolada pelo Sr.JOÃO BATISTA DO ESPIRITO SANTO junto à Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá.
EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ - SP.











JOÃO BATISTA DO ESPIRITO SANTO, Cidadão Brasileiro, casado, Balconista, portador do título de eleitor n.º 715807201-75, seção 219ª, zona 219ª, residente e domiciliado na Rua Guarujá, 165 – Vila Perracini – Poá-SP, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com máximo respeito e acato as leis, nos exatos termos do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, c.c. o artigo 2º da Lei Federal n.º 9.051/95, que assegura, aos cidadãos, os meios necessários para aferir a correta aplicação dos recursos provenientes dos cofres públicos e a legalidade dos atos administrativos aos ditames da lei; com o artigo 1º, § 5º, da LAP, os prazos do artigo 114 da Constituição Estadual e do disposto no artigo 105 “caput” e no seu parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município, requerer sejam prestados, em 15 (quinze) dias, os esclarecimentos a seguir elencados e que sejam fornecidos na forma gratuita os seguintes documentos; que serão utilizados para instruir ação popular(LF 4717/65) em defesa do Erário e do povo de Poá, bem como para instruir possível representação por prática de crime de responsabilidade administrativa, conforme dispõe do Decreto-Lei n.º 201/67 e atos de improbidade administrativa, Lei 8.429/92, em face de Vossa Excelência:

1 - A municipalidade criou cargos de livre provimento (em comissão) no transcurso do ano de 2.007 e no corrente ano (2.008)?
1.1 - Em caso afirmativo certificar quantos cargos foram criados?

1.2 - Qual a base legal, informando o número da lei e a data de sua aprovação que assegurou a criação dos referidos cargos?
2 - Em que data foi aprovada e publicada a lei municipal que instituiu os referidos cargos?
3 - Foi efetuado o estudo de impacto orçamentário para o próximo biênio, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal?
3.1 - Em caso afirmativo, requer-se cópia de inteiro teor do aludido estudo de impacto orçamentário, caso o mesmo não tenha acompanhado a exposição de motivos inserta na mensagem encaminhada ao Legislativo local.
4 - A criação dos referidos cargos encontrava-se devidamente previsto no Plano Plurianual, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal?
4.1 - Em caso afirmativo, certificar em que dispositivo do P.P.A., encontra-se inserida tal previsão?
5 - A criação, dos referidos cargos, caso tenha sido devidamente prevista no P.P.A., foi prevista na L.D.O. – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município?
5.1 - Em caso afirmativo, certificar em que dispositivo da L.D.O., encontra-se respaldada a criação dos cargos?
6 - Para a geração da despesa relativa à criação dos referidos cargos comissionados a municipalidade atendeu o disposto no artigo 16 e seguintes da Lei Complementar n.º 101/2000?
6.1 - Em caso afirmativo fornecer certidão de inteiro teor das providências adotadas e que tenham respaldo na supracitada lei?
7 - A vista do disposto no artigo 169 da CF/88 e os artigos 18 e 19 das ADCT, requer-se certidão alusivas a:
7.1 - Relação nominal de todos os servidores da administração pública municipal, discriminando cargo e função, data da admissão, remuneração mensal, carga horária e local de lotação;
7.2 - Discriminando ainda se o servidor é oriundo de concurso público, é admitido, se possui estabilidade e/ ou comissionado.

Termos em que,

Espera Deferimento.
Poá, 02 de Abril de 2.008.


JOÃO BATISTA DO ESPIRITO SANTO
Cidadão Brasileiro






A Sua Excelência
M.D. Prefeito Roberto Marques
Paço Municipal Poá-SP

Publ01