Pela moralidade na administração pública em Poá

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Por Leandro de Jesus

É latente a enorme quantidade de cargos comissionados criados desde o início do mandato de Roberto Marques. Sabe-se, é claro, que alguns são necessários, mas observa-se que os criados pelo atual prefeito são, em sua maioria, inúteis. Servem simplesmente para desabastecer o erário público e agraciar apaniguados de partidos políticos.

Além disso, o nepotismo é comum. Vemos familiares de prefeito, vereadores e secretários por todos lados dos órgãos municipais. É com alívio que se recebe a notícia de que a promotora substituta da Comarca de Poá, Luciana Marques Figueira, expede recomendação ao prefeito para que exonere parentes até terceiro grau, limitando as demissões ao dia 2 de fevereiro. Caso não o faça, será aberta uma ação civil pública.

A recomendação é para exoneração de todos os parentes que estão em cargos, em qualquer órgão da esfera pública municipal. Assim, será necessário também a demissão de André Marques, filho do prefeito e Secretário de Governo, e Maria da Graça Chaia Marques, esposa do prefeito e Secretária da Promoção Social. A população deve ficar atenta para que haja o cumprimento por parte de Roberto Marques, o qual deverá enviar cópia dos atos demissionários para a promotoria.

Aquilo que todos reclamavam, foi visto pela promotora. Há ainda, em paralelo, processos para que ocorram a demissão de todos comissionados e sejam contratados os concursados. Se o prefeito da cidade de Poá não age eticamente, não age moralmente em respeito ao povo, a justiça deve então, assim como fez, fazê-lo cumprir seu dever constitucional: tomar decisões sem favorecimento pessoal.

1 comentários:

DSousa - Al Saddam disse...

Esta semana iremos arguir junto ao Prefeito as seguintes indagações e a partir das respostas iremos ajuizar novas ações populares:
vimos à presença de Vossa Excelência, com máximo respeito e acato as leis, nos exatos termos do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, c.c. o artigo 2º da Lei Federal n.º 9.051/95, que assegura, aos cidadãos, os meios necessários para aferir a correta aplicação dos recursos provenientes dos cofres públicos e a legalidade dos atos administrativos aos ditames da lei; com o artigo 1º, § 5º, da LAP, os prazos do artigo 114 da Constituição Estadual e do disposto no artigo 105 “caput” e no seu parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município, requerer sejam prestados, em 15 (quinze) dias, os esclarecimentos a seguir elencados e que sejam fornecidos na forma gratuita os seguintes documentos; que serão utilizados para instruir ação popular(LF 4717/65) em defesa do Erário e do povo de Poá, bem como para instruir possível representação por prática de crime de responsabilidade administrativa, conforme dispõe do Decreto-Lei n.º 201/67 e atos de improbidade administrativa, Lei 8.429/92, em face de Vossa Excelência:
1 - A municipalidade criou cargos de livre provimento (em comissão) no transcurso do ano de 2.007 e no corrente ano (2.008)?
1.1 - Em caso afirmativo certificar quantos cargos foram criados?
1.2 - Qual a base legal, informando o número da lei e a data de sua aprovação que assegurou a criação dos referidos cargos?
2 - Em que data foi aprovada e publicada a lei municipal que instituiu os referidos cargos?
3 - Foi efetuado o estudo de impacto orçamentário para o próximo biênio, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal?
3.1 - Em caso afirmativo, requer-se cópia de inteiro teor do aludido estudo de impacto orçamentário, caso o mesmo não tenha acompanhado a exposição de motivos inserta na mensagem encaminhada ao Legislativo local.
4 - A criação dos referidos cargos encontrava-se devidamente previsto no Plano Plurianual, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal?
4.1 - Em caso afirmativo, certificar em que dispositivo do P.P.A., encontra-se inserida tal previsão?
5 - A criação, dos referidos cargos, caso tenha sido devidamente prevista no P.P.A., foi prevista na L.D.O. – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município?
5.1 - Em caso afirmativo, certificar em que dispositivo da L.D.O., encontra-se respaldada a criação dos cargos?
6 - Para a geração da despesa relativa à criação dos referidos cargos comissionados a municipalidade atendeu o disposto no artigo 16 e seguintes da Lei Complementar n.º 101/2000?
6.1 - Em caso afirmativo fornecer certidão de inteiro teor das providências adotadas e que tenham respaldo na supracitada lei?
7 - A vista do disposto no artigo 169 da CF/88 e os artigos 18 e 19 das ADCT, requer-se certidão alusivas a:
7.1 - Relação nominal de todos os servidores da administração pública municipal, discriminando cargo e função, data da admissão, remuneração mensal, carga horária e local de lotação;
7.2 - Discriminando ainda se o servidor é oriundo de concurso público, é admitido, se possui estabilidade e/ ou comissionado.

Carlos Caco

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