Abuso de Poder

.
Por Saulo Souza

O dinheiro está sobrando. Vereadores, na pessoa do Presidente Mohamed Harati (PSC), resolveram ampliar o próprio conforto e comodidade e de seus respectivos familiares comprando e alugando novos carros. São três seminovos Gol 1.0 Flex. Custo de R$ 26.000,00 cada um. Ainda, oito outros carros de aluguéis. Verdadeiro prejuízo mensal de R$ 14.000,00 por mês (aluguéis simplesmente 20% mais caros que da Câmara Municipal de São Paulo). Talvez se faz justo este custo desnecessário aos cofres públicos em virtude do exaustivo trabalho das Comissões Internas, “tão conhecidas do público por seu trabalho incansável em prol da nossa cidade”. Ou, quem sabe, talvez para que os vereadores possam, de forma mais eficiente, percorrerem todos os muitos quilômetros de extensão desta tão extensa cidade, buscando respostas para justificar o atual aspecto de terra arrasada. Carros no Veran, no Shopping de Suzano, em estacionamentos residenciais, na praia, na condução de funcionários, no transporte de doentes de outras cidades aos hospitais na capital em nada constituem abuso de poder, fazem parte do rol de atividades.
Não faz muito tempo, era comum ouvir nas ruas que a Câmara Municipal, na Legislatura anterior, era muito ruim, e que, portanto, deveria ser mudada. Hoje, os sons que vêm da rua, sopram as mesmas críticas. Que estes sons venham como um tufão, ocupando os espaços por onde passarem e provocando o salutar debate em prol da nossa cidade, soprando para bem longe aqueles que não se dignaram a cumprir adequadamente o seu papel.

Há abuso de poder toda vez que se identifica um “vício do ato administrativo que ocorre quando o agente público exorbita de suas atribuições (excesso de poder) ou pratica o ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou implicitamente da lei (desvio de poder)” (Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo. p. 198).


A função do Vereador é examinar projetos de leis, debater a sociedade local, fiscalizar o cumprimento do orçamento e outras que lhe são legalmente cometidas. E entre suas funções não está a de transportar doentes em veículo de representação. Nesta situação estará o vereador fornecendo ajuda com o bem público, que lhe cabe administrar, vedada a utilização como se dele fosse. (Apelação Cível n.º 095.984.5/8-00, da Comarca de São Carlos. Relator Lineu Peinado).


VEREADOR - Improbidade administrativa - Caracterização - Utilização de veículo oficial para fins particulares - Violação à moralidade administrativa - Condenação em danos materiais e multa pecuniária - Indenização por dano moral ao Município incabível por tratar-se de direito difuso - Inaplicabilidade da pena de suspensão dos direitos políticos tendo em vista a incompatibilidade com a pequena gravidade da lesão - Recurso parcialmente provido – JTJ 270/252.

0 comentários:

Clique e confira as promoções

Publ01